Conselho da Europa contra lei antiterrorista

O secretário-geral do Conselho da Europa, Terry Davis, instou o governo britânico a rever a lei anti-terrorista na sequência de uma recomendação feita anteriormente por esta organização .
«Há um ano, uma comissão especial de nove conselheiros independentes declarou por unanimidade que a lei devia ser modificada com urgência», lê-se num comunicado divulgado na passada semana.
Davis, antigo deputado britânico trabalhista, congratulou-se ainda pela decisão da mais alta instância judicial britânica, que, a 16 de Dezembro, considerou ilegal a detenção ilimitada e sem julgamento de estrangeiros suspeitos de terrorismo.
«A comissão, criada especialmente pelo ministro do Interior, David Blunkett, passou mais de um ano a interrogar um grande leque de pessoas, incluindo especialistas do ministério do Interior e dos serviços secretos», assinalou.
«Se o governo não tivesse decidido ignorar esta recomendação unânime, teria evitado o embaraço actual de ver a sua posição contestada pela Câmara dos Lordes». Terry Davis, que lidera desde Junho a organização política pan-europeia, que reúne 46 Estados, apelou à alteração da legislação «com toda a urgência», considerando que «não venceremos o combate contra o terrorismo se destruirmos as bases das nossas sociedades democráticas».


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