O PCP defende o aperfeiçoamento do regime legal que regula as associações de pais e encarregados de educação. Trata-se de garantir melhores condições a quem exerce esta actividade associativa voluntária.São sobretudo no plano das isenções ou reduções emolumentares e das...
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Caiu em saco roto o apelo da Associação Portuguesa de Deficientes para que nesta Legislatura fosse aprovada uma lei anti-discriminatória em matéria de deficiência.
Um puro acto de «propaganda política», a pensar nas eleições de 20 de Fevereiro, assim classificou o PCP a brochura alusiva ao Orçamento do Estado para 2005 editada pelo Governo e mandada publicar no passado dia 22 em vários jornais diários.Considerando-a uma iniciativa «politicamente ilegítima», o presidente da bancada...
