Direita inviabilizou lei
Caiu em saco roto o apelo da Associação Portuguesa de Deficientes para que nesta Legislatura fosse aprovada uma lei anti-discriminatória em matéria de deficiência.
Direita mostra-se insensível aos problemas dos deficientes
Ao repto, lançado em 2002, no início da Legislatura que agora se aproxima do fim, ainda responderam PCP, PS, PEV, BE, e CDS/PP, apresentando iniciativas legislativas que, embora com diferenças, incluíam normas de prevenção e combate à discriminação com base na deficiência.
Todos os diplomas, perto do final de 2002, foram discutidos conjuntamente, na generalidade, baixando sem votação à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O que gerou legítimas expectativas, entre os cidadão com deficiência e respectivas organizações. Seria finalmente preenchida – pensaram - a lacuna no nosso ordenamento jurídico de uma lei de combate à discriminação, à semelhança do que sucede noutros países.
Lamentavelmente, porém, o processo legislativo dos diplomas não foi concluído, ou seja, nunca chegou a proceder-se a qualquer votação final global. Pelo que nenhuma lei neste domínio chegou a sair da Assembleia da República.
Simplesmente porque a isso se opôs a maioria parlamentar PSD-CDS/PP, não obstante as insistências das bancadas da oposição quer na comissão permanente quer na conferência de líderes para que fosse dada continuidade à discussão e votação na especialidade.
Foi esta situação que motivou, aliás, a apresentação pela bancada comunista de um voto de repúdio pela não aprovação de qualquer lei de combate à discriminação com base na deficiência. Nele expresso estava, designadamente, a insatisfação pela não conclusão do referido processo legislativo. Acolhido favoravelmente pelas bancadas da oposição, o voto foi chumbado pela maioria PSD/CDS-PP no último dia dos trabalhos parlamentares.
Associação Portuguesa de Deficientes
Crise financeira exige soluções
A situação financeira da Associação Portuguesa de Deficientes justificou, entretanto, um pedido de esclarecimento ao Governo da deputada comunista Ângela Sabino. Entendendo que existem razões para encarar esta crise financeira de forma preocupante, a deputada do PCP pergunta em requerimento dirigido ao Executivo se tem conhecimento da situação e, em caso afirmativo, que medidas pensa adoptar com vista a contribuir para a resolução do problema.
É que o quadro de crise actual, alerta, é o «mais grave de todos os tempos e com implicações sérias, inclusivamente, no pagamento de salários aos funcionários».
Por isso é inaceitável que as actuais dificuldades permaneçam «sem solução e compromissos», considera Ângela Sabino, antes de lembrar os 32 anos de importante trabalho ao serviço do País e dos cidadãos com deficiência desenvolvido pela APD.
Todos os diplomas, perto do final de 2002, foram discutidos conjuntamente, na generalidade, baixando sem votação à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O que gerou legítimas expectativas, entre os cidadão com deficiência e respectivas organizações. Seria finalmente preenchida – pensaram - a lacuna no nosso ordenamento jurídico de uma lei de combate à discriminação, à semelhança do que sucede noutros países.
Lamentavelmente, porém, o processo legislativo dos diplomas não foi concluído, ou seja, nunca chegou a proceder-se a qualquer votação final global. Pelo que nenhuma lei neste domínio chegou a sair da Assembleia da República.
Simplesmente porque a isso se opôs a maioria parlamentar PSD-CDS/PP, não obstante as insistências das bancadas da oposição quer na comissão permanente quer na conferência de líderes para que fosse dada continuidade à discussão e votação na especialidade.
Foi esta situação que motivou, aliás, a apresentação pela bancada comunista de um voto de repúdio pela não aprovação de qualquer lei de combate à discriminação com base na deficiência. Nele expresso estava, designadamente, a insatisfação pela não conclusão do referido processo legislativo. Acolhido favoravelmente pelas bancadas da oposição, o voto foi chumbado pela maioria PSD/CDS-PP no último dia dos trabalhos parlamentares.
Associação Portuguesa de Deficientes
Crise financeira exige soluções
A situação financeira da Associação Portuguesa de Deficientes justificou, entretanto, um pedido de esclarecimento ao Governo da deputada comunista Ângela Sabino. Entendendo que existem razões para encarar esta crise financeira de forma preocupante, a deputada do PCP pergunta em requerimento dirigido ao Executivo se tem conhecimento da situação e, em caso afirmativo, que medidas pensa adoptar com vista a contribuir para a resolução do problema.
É que o quadro de crise actual, alerta, é o «mais grave de todos os tempos e com implicações sérias, inclusivamente, no pagamento de salários aos funcionários».
Por isso é inaceitável que as actuais dificuldades permaneçam «sem solução e compromissos», considera Ângela Sabino, antes de lembrar os 32 anos de importante trabalho ao serviço do País e dos cidadãos com deficiência desenvolvido pela APD.
