Contra política neo-liberal
A 9.ª Assembleia da Organização da Função Pública da ORL reuniu, no sábado passado, no CT Vitória, em Lisboa, para balanço de actividade, definição de linhas de trabalho e eleição do novo organismo de direcção.
A Assembleia defendeu uma política de gestão eficiente e de respeito pelos direitos dos trabalhadores
A Assembleia teve início, logo pela manhã, com a intervenção do secretário-geral do Partido, Jerónimo de Sousa, que acompanhou todo o debate e encerrou os trabalhos. Ao longo do dia, os delegados fizeram o balanço da acção desenvolvida pelos comunistas da Função Pública, analisando o sector em profundidade, com base do projecto de Resolução Política discutido já na fase preparatória da Assembleia.
Para os comunistas, a gestão neo-liberal realizada pelos vários governos PSD, PS, PSD/PP ao longo dos últimos anos, embora com diferença de ritmos e de métodos, tem-se caracterizado por uma política de privatização de serviços rentáveis dos sectores básicos da economia, com particular incidência nas funções sociais do Estado: educação, saúde, segurança social.
A «reforma» da Administração Pública que tem sido imposta, é mesmo, em sua opinião, um projecto de «subversão constitucional e social», que pretende reduzir o Estado à expressão mais simples, acabando com as suas funções sociais e substituindo o princípio da prestação de serviços públicos pela venda lucrativa dos mesmos serviços.
Em oposição a esta política, a Assembleia defendeu uma política de gestão eficiente, de respeito pelos direitos dos trabalhadores, a universalidade e a prestação de serviços públicos de qualidade. Entretanto, para um efectivo combate à fraude e evasão fiscais, apontou a necessidade de se proceder ao levantamento do sigilo bancário e possibilidade de acesso e cruzamento de informações de outras entidades, cumprimento integral da legislação em vigor e eventual revisão de normas permissivas de fuga aos impostos.
A Assembleia, que deu particular destaque às grandes lutas travadas pelos trabalhadores da Função Pública contra a política neo-liberal, avançou, ainda, medidas para defesa do sistema de Segurança Social e da Justiça e relativamente à Segurança Interna.
Reforçar o PCP
A organização do Partido e o trabalho de direcção foram naturalmente objecto de intenso e aprofundado debate, com vista ao seu aperfeiçoamento e ao reforço do PCP no sector e na sociedade. Maior acompanhamento dos novos militantes, integração de cada um deles na actividade do Partido, melhoramento do funcionamento da organização foram algumas das necessidades apontadas necessárias ao sector, para cujo reforço o recrutamento continua a ser vital.
Por fim, a Assembleia aprovou por maioria com uma abstenção a Resolução Política e elegeu a nova direcção do sector, agora composta por 35 elementos, 18 dos quais mulheres.
A encerrar os trabalhos, Jerónimo de Sousa valorizou a contribuição decisiva dos trabalhadores da Função Pública na luta contra o governo e para pôr fim à sua desastrosa política, aproveitando a ocasião para congratular-se com a dissolução da Assembleia da República, que só «pecou por ser tardia», uma vez que a cada dia que passava mais se complicava a vida das pessoas e das instituições.
Considerando, por último, que o voto útil na CDU é o voto que mais defende os trabalhadores e que poderá alterar a correlação de forças com vista a uma plataforma de esquerda, o secretário-geral do PCP lembrou, entretanto, que o PCP não fará alianças com o PS que, intitulando-se de esquerda, pratica políticas de direita enquanto governo. O PCP tem propostas e tem projecto para servir o país e os Portugueses, disse, e os trabalhadores e o povo podem contar com o PCP não só na altura das eleições, mas também fora desse período eleitoral.
Para os comunistas, a gestão neo-liberal realizada pelos vários governos PSD, PS, PSD/PP ao longo dos últimos anos, embora com diferença de ritmos e de métodos, tem-se caracterizado por uma política de privatização de serviços rentáveis dos sectores básicos da economia, com particular incidência nas funções sociais do Estado: educação, saúde, segurança social.
A «reforma» da Administração Pública que tem sido imposta, é mesmo, em sua opinião, um projecto de «subversão constitucional e social», que pretende reduzir o Estado à expressão mais simples, acabando com as suas funções sociais e substituindo o princípio da prestação de serviços públicos pela venda lucrativa dos mesmos serviços.
Em oposição a esta política, a Assembleia defendeu uma política de gestão eficiente, de respeito pelos direitos dos trabalhadores, a universalidade e a prestação de serviços públicos de qualidade. Entretanto, para um efectivo combate à fraude e evasão fiscais, apontou a necessidade de se proceder ao levantamento do sigilo bancário e possibilidade de acesso e cruzamento de informações de outras entidades, cumprimento integral da legislação em vigor e eventual revisão de normas permissivas de fuga aos impostos.
A Assembleia, que deu particular destaque às grandes lutas travadas pelos trabalhadores da Função Pública contra a política neo-liberal, avançou, ainda, medidas para defesa do sistema de Segurança Social e da Justiça e relativamente à Segurança Interna.
Reforçar o PCP
A organização do Partido e o trabalho de direcção foram naturalmente objecto de intenso e aprofundado debate, com vista ao seu aperfeiçoamento e ao reforço do PCP no sector e na sociedade. Maior acompanhamento dos novos militantes, integração de cada um deles na actividade do Partido, melhoramento do funcionamento da organização foram algumas das necessidades apontadas necessárias ao sector, para cujo reforço o recrutamento continua a ser vital.
Por fim, a Assembleia aprovou por maioria com uma abstenção a Resolução Política e elegeu a nova direcção do sector, agora composta por 35 elementos, 18 dos quais mulheres.
A encerrar os trabalhos, Jerónimo de Sousa valorizou a contribuição decisiva dos trabalhadores da Função Pública na luta contra o governo e para pôr fim à sua desastrosa política, aproveitando a ocasião para congratular-se com a dissolução da Assembleia da República, que só «pecou por ser tardia», uma vez que a cada dia que passava mais se complicava a vida das pessoas e das instituições.
Considerando, por último, que o voto útil na CDU é o voto que mais defende os trabalhadores e que poderá alterar a correlação de forças com vista a uma plataforma de esquerda, o secretário-geral do PCP lembrou, entretanto, que o PCP não fará alianças com o PS que, intitulando-se de esquerda, pratica políticas de direita enquanto governo. O PCP tem propostas e tem projecto para servir o país e os Portugueses, disse, e os trabalhadores e o povo podem contar com o PCP não só na altura das eleições, mas também fora desse período eleitoral.