Política de desemprego
O Plano Nacional de Emprego, PNE, vai esbarrar, como em 2003, nas próprias políticas do Governo, considera a CGTP-IN. Só Lisboa tem mais de cem mil desempregados, denunciou a USL.
O Código do Trabalho é um entrave à criação de emprego
O Código do Trabalho, a anunciada reforma da Administração Pública, as políticas de imigração e de restrições orçamentais, a destruição do aparelho produtivo e o aumento do défice comercial, os baixos salários e a falta de qualificações e de inovação tecnológica, são motivos para a CGTP considerar, num comunicado de dia 18, que o PNE de 2004 não é para cumprir, à semelhança do anterior.
A central sindical recorda que a formação de jovens entre os 16 e os 18 anos, a efectivação do direito ao número mínimo de horas de formação por ano para todos os trabalhadores, o aumento de certificações de competências, a redução do abandono e insucesso escolar e da sinistralidade laboral são medidas do PNE de 2003 que estão ainda por cumprir.
Assim, a CGTP exige a concretização dos objectivos de 2003 e políticas que garantam o pleno emprego, a melhoria da qualidade e produtividade no trabalho e o reforço da coesão e a inclusão social.
Lisboa sem trabalho
A União dos Sindicatos de Lisboa realizou uma semana de luta contra o desemprego, onde recordou o seu crescimento, tendo ultrapassado a fasquia dos cem mil desempregados.
Embora nos centros de emprego estivessem inscritos, em Setembro, 92 724 desempregados, a USL/CGTP-IN considera que, a estes, devem-se somar os que se encontram em programas de formação profissional, em planos de ocupação temporária, mais os milhares de professores não colocados e os que trabalham 15 ou menos horas por semana. Com estes, o número ultrapassa largamente os cem mil.
O documento da USL que foi entregue ao assessor do primeiro-ministro para as questões do trabalho, revela que a este volume de desemprego corresponde a perda para o Estado, de 5 por cento do PIB, ou 7800 milhões de euros. Também a receita da Segurança Social saiu prejudicada ao ter perdido, nos últimos três anos, 5 mil milhões de euros, e gasto em subsídios de desemprego, 3 mil milhões.
Assiste-se também à destruição do aparelho produtivo que atingiu várias unidades como a Melka e a Gi Confecções, no sector do têxtil e vestuário, a Bombardier, a Cometna e a MEC, no sector metalúrgico, ou a MB Pereira da Costa, na construção.
A USL repudia, por isso, qualquer critério de alteração às regras de atribuição do subsídio de desemprego e reclama a manutenção da actual lei.
Dívidas de 90 milhões
Só na região de Lisboa existem 17 mil trabalhadores de 240 empresas, à espera de créditos, após declaradas falências. Ao todo, as dívidas perfazem 90 milhões de euros, e vários são os casos de vinte anos de espera sem ser justamente indemnizado.
A USL considera fundamental que os tribunais sejam reforçados com meios técnicos e humanos, de forma a dar resposta atempada a estas situações. A estrutura sindical denuncia ainda os artifícios utilizados por vários agentes económicos que arrastam os processos sem darem prioridade aos créditos dos trabalhadores. Assim, para a USL, uma das soluções passa pela atribuição prioritária da massa falida, produto da liquidação parcial e antecipada de património, para pagar as dívidas aos trabalhadores.
Vidas a prazo
Portugal é o segundo país da União Europeia com mais contratos a prazo.
A USL revela que, só na região de Lisboa, existiam no segundo trimestre deste ano 252 500 trabalhadores contratados a prazo, na maioria mulheres, jovens e imigrantes: 70 por cento das empregadas mulheres têm contratos a prazo e 64,9 por cento dos jovens com menos de 25 anos têm vínculos precários.
Para a União, a precariedade é mais um exemplo da obtenção de lucro fácil à custa da exploração dos trabalhadores.
Vários grupos e empresas preferem este tipo de contratos, destacando-se os grupos Continente e Jerónimo Martins, na área do comércio, a Teixeira Duarte, na construção, ou os CTT, onde mais de 20 por cento dos trabalhadores estão a prazo.
Segue-se uma enorme lista, sector por sector: a Delphi, no sector eléctrico, o hotel Marriot, no sector hoteleiro, com metade do quadro a prazo, além dos hotéis Dom Pedro e Metropolitano com 90 por cento de precários cada. A Vodafone, a TMN, a Imprensa Nacional Casa da Moeda e a Câmara de Lisboa têm também generalizado o contrato a termo.
A alternativa existe
A USL apresentou um conjunto de quatro propostas de combate ao desemprego na região:
- O investimento no sector produtivo, na investigação e desenvolvimento, no emprego estável com direitos e remunerações justas, com qualificação e formação profissionais ao longo das carreiras.
- A revogação das mais gravosas normas do Código do Trabalho e da sua regulamentação que põem em causa a contratação colectiva.
- A adopção do princípio de a um posto de trabalho permanente deve corresponder um emprego efectivo.
- A introdução, nos processos de falência, de um prazo máximo para a liquidação da massa falida, após o qual o Estado deve pagar os créditos aos trabalhadores e substituí-los a partir desse momento como credor.
Mais desempregados
No final terceiro trimestre deste ano, o desemprego, a nível nacional, situava-se nos 6,8 por cento, anunciou o Instituto Nacional de Estatística, no dia 10. Face ao mesmo trimestre do ano passado, o número de desempregados cresceu 12,1 por cento. Comparando com o trimestre anterior, aumentou 8,2 por cento.
De acordo com os mesmo dados, a região com mais desemprego é o Alentejo, com 9,1 por cento, seguida do Porto, com 8,3 por cento, e Lisboa, com 7,5 por cento.
Segundo o Instituto de Emprego e Formação Profissional, estavam registados no fim de Outubro, 467 809 desempregados, mais 1280 face a Setembro. É a maior taxa de desemprego registada desde 1998.
A central sindical recorda que a formação de jovens entre os 16 e os 18 anos, a efectivação do direito ao número mínimo de horas de formação por ano para todos os trabalhadores, o aumento de certificações de competências, a redução do abandono e insucesso escolar e da sinistralidade laboral são medidas do PNE de 2003 que estão ainda por cumprir.
Assim, a CGTP exige a concretização dos objectivos de 2003 e políticas que garantam o pleno emprego, a melhoria da qualidade e produtividade no trabalho e o reforço da coesão e a inclusão social.
Lisboa sem trabalho
A União dos Sindicatos de Lisboa realizou uma semana de luta contra o desemprego, onde recordou o seu crescimento, tendo ultrapassado a fasquia dos cem mil desempregados.
Embora nos centros de emprego estivessem inscritos, em Setembro, 92 724 desempregados, a USL/CGTP-IN considera que, a estes, devem-se somar os que se encontram em programas de formação profissional, em planos de ocupação temporária, mais os milhares de professores não colocados e os que trabalham 15 ou menos horas por semana. Com estes, o número ultrapassa largamente os cem mil.
O documento da USL que foi entregue ao assessor do primeiro-ministro para as questões do trabalho, revela que a este volume de desemprego corresponde a perda para o Estado, de 5 por cento do PIB, ou 7800 milhões de euros. Também a receita da Segurança Social saiu prejudicada ao ter perdido, nos últimos três anos, 5 mil milhões de euros, e gasto em subsídios de desemprego, 3 mil milhões.
Assiste-se também à destruição do aparelho produtivo que atingiu várias unidades como a Melka e a Gi Confecções, no sector do têxtil e vestuário, a Bombardier, a Cometna e a MEC, no sector metalúrgico, ou a MB Pereira da Costa, na construção.
A USL repudia, por isso, qualquer critério de alteração às regras de atribuição do subsídio de desemprego e reclama a manutenção da actual lei.
Dívidas de 90 milhões
Só na região de Lisboa existem 17 mil trabalhadores de 240 empresas, à espera de créditos, após declaradas falências. Ao todo, as dívidas perfazem 90 milhões de euros, e vários são os casos de vinte anos de espera sem ser justamente indemnizado.
A USL considera fundamental que os tribunais sejam reforçados com meios técnicos e humanos, de forma a dar resposta atempada a estas situações. A estrutura sindical denuncia ainda os artifícios utilizados por vários agentes económicos que arrastam os processos sem darem prioridade aos créditos dos trabalhadores. Assim, para a USL, uma das soluções passa pela atribuição prioritária da massa falida, produto da liquidação parcial e antecipada de património, para pagar as dívidas aos trabalhadores.
Vidas a prazo
Portugal é o segundo país da União Europeia com mais contratos a prazo.
A USL revela que, só na região de Lisboa, existiam no segundo trimestre deste ano 252 500 trabalhadores contratados a prazo, na maioria mulheres, jovens e imigrantes: 70 por cento das empregadas mulheres têm contratos a prazo e 64,9 por cento dos jovens com menos de 25 anos têm vínculos precários.
Para a União, a precariedade é mais um exemplo da obtenção de lucro fácil à custa da exploração dos trabalhadores.
Vários grupos e empresas preferem este tipo de contratos, destacando-se os grupos Continente e Jerónimo Martins, na área do comércio, a Teixeira Duarte, na construção, ou os CTT, onde mais de 20 por cento dos trabalhadores estão a prazo.
Segue-se uma enorme lista, sector por sector: a Delphi, no sector eléctrico, o hotel Marriot, no sector hoteleiro, com metade do quadro a prazo, além dos hotéis Dom Pedro e Metropolitano com 90 por cento de precários cada. A Vodafone, a TMN, a Imprensa Nacional Casa da Moeda e a Câmara de Lisboa têm também generalizado o contrato a termo.
A alternativa existe
A USL apresentou um conjunto de quatro propostas de combate ao desemprego na região:
- O investimento no sector produtivo, na investigação e desenvolvimento, no emprego estável com direitos e remunerações justas, com qualificação e formação profissionais ao longo das carreiras.
- A revogação das mais gravosas normas do Código do Trabalho e da sua regulamentação que põem em causa a contratação colectiva.
- A adopção do princípio de a um posto de trabalho permanente deve corresponder um emprego efectivo.
- A introdução, nos processos de falência, de um prazo máximo para a liquidação da massa falida, após o qual o Estado deve pagar os créditos aos trabalhadores e substituí-los a partir desse momento como credor.
Mais desempregados
No final terceiro trimestre deste ano, o desemprego, a nível nacional, situava-se nos 6,8 por cento, anunciou o Instituto Nacional de Estatística, no dia 10. Face ao mesmo trimestre do ano passado, o número de desempregados cresceu 12,1 por cento. Comparando com o trimestre anterior, aumentou 8,2 por cento.
De acordo com os mesmo dados, a região com mais desemprego é o Alentejo, com 9,1 por cento, seguida do Porto, com 8,3 por cento, e Lisboa, com 7,5 por cento.
Segundo o Instituto de Emprego e Formação Profissional, estavam registados no fim de Outubro, 467 809 desempregados, mais 1280 face a Setembro. É a maior taxa de desemprego registada desde 1998.
