Expectativas goradas
O PIDDAC para 2005 está a ser atentamente analisado pelas organizações do PCP em todo o País, as quais, para além das omissões e carências que denunciam, apresentam propostas para as superar.
O PIDDAC 2005 não contempla a maioria das promessas feitas
A Direcção da Organização Regional de Viana do Castelo, por exemplo, considera o PIDDAC para 2005, «um sério revés» e mesmo «uma afronta» às populações e ao distrito, já que nem sequer contempla programas anunciados mas não concretizados.
O PIDDAC proposto, quer pelo volume de investimento quer pelas obras que prevê, mostra claramente, segundo o PCP, que a situação periférica e de atraso do distrito, «é para continuar e, previsivelmente, para se agravar».
De facto, o volume total do PIDDAC regionalizado para o distrito de Viana do Castelo volta a diminuir «de forma drástica»: 118,7 milhões de euros em 2002; 108,7 em 2003; 76,742 em 2004 e 54,771 em 2005, apenas 46,1% do valor do PIDDAC apresentado em 2002!
Numa perspectiva concelhia, o PIDDAC apenas sobe em Ponte de Lima e Melgaço, no primeiro caso devido à inclusão de uma nova ponte no Rio Lima, no segundo, por força do escândalo provocado pela atribuição, em 2004, de 362 euros ao concelho.
Assim, para atenuar as carências existentes e corresponder às aspirações das populações, a DORVIC vai propor ao Grupo Parlamentar do PCP, para apresentar na Assembleia da República, uma série de alterações ao PIDDAC 2005.
A Direcção da Organização Regional de Leiria está, por sua vez, preocupada com o facto de o distrito ver diminuir pelo terceiro ano consecutivo a sua participação no investimento global: menos 27 milhões de euros.
Esta diminuição é tanto mais grave quanto é sabido que a percentagem das verbas cativadas pelo Ministério das Finanças passou de 15%, em 2004, para 21,4% em 2005, o que significa um efectivo congelamento do PIDDAC regional na ordem dos 24 milhões de euros. Isto, para além de a maioria dos concelhos ir ter em 2005 um menor investimento, e, consequentemente os municípios verem reduzidas as transferências dos Fundos Municipais.
Os comunistas de Leiria, para quem o PIDDAC não contempla promessas feitas, denuncia, ainda, a «prática de ocultação» pelo Governo do andamento de projectos, do grau de execução de obras e dos valores parciais e globais dos investimentos.
Falta de seriedade
Também a Comissão Distrital de Bragança considera «deplorável» esta proposta de PIDDAC, que mantém uma «profunda desigualdade» nos investimentos da Administração Central e «nega, em toda a linha, as promessas eleitorais» do PSD e PP.
O distrito de Bragança fica, mais uma vez, «desfavorecido e ostracizado», acusa o PCP, lembrando que dos 94 milhões de euros propostos para o PIDDAC 2005, cerca de 50% correspondem a despesas correntes, enquanto no que respeita a obras estruturantes - vias de comunicação viárias e ferroviárias, apoio ao desenvolvimento da agricultura e da indústria e do comércio, educação ou saúde - o Governo não apresenta uma que seja.
Mas, para os comunistas, a «falta de seriedade e de responsabilidade da política de direita» estende-se também aos representantes dessas forças em municípios, onde prometem e não cumprem ou reclamam como se os seus partidos não estivessem no Governo.
A verdade é que o distrito de Bragança tem potencialidades mas o seu aproveitamento com vista ao desenvolvimento sustentado só será possível, diz o PCP, com a derrota da política de direita e a aprovação de um Plano Estratégico de Desenvolvimento para a Região. Apresenta, assim, um conjunto de propostas estruturantes e inadiáveis, que vão dos estudos para a criação da Universidade de Bragança, à criação de um novo Hospital Distrital ou à aprovação do Plano Integrado de Regadio do Vale da Vilariça.
Orçamento agrava injustiças
A Direcção da Organização Regional de Évora considera que a proposta de orçamento de Estado para 2005 agrava injustiças sociais existentes. Para a DOREV do PCP, as promessas feitas não passam de «propaganda populista». Para o distrito, acusam os comunistas, as verbas do PIDDAC sofrem elevadas reduções face ao ano passado.
«Por exemplo, concretiza-se uma redução muito grande no investimento nos sectores da Saúde e da Educação, os grandes projectos para a região e para o distrito continuam ausentes», denuncia o PCP.
A situação é tal que a Associação Nacional de Municípios Portugueses, onde estão representados autarcas de todas as forças políticas, chumbou unanimemente o Orçamento de Estado proposto. Os comunistas de Évora acusam ainda o Governo de, com esta proposta de orçamento, continuar a marginalizar o poder local, impedindo o seu acesso ao crédito. O aumento apenas de dois por cento nas transferências é «acompanhado por um aumento de 86 por cento nas verbas para contratos programa a serem feitos entre o Governo e algumas autarquias, certamente as da cor do Governo», afirma a DOREV.
Também a Direcção da Organização Regional da Guarda do PCP realça a significativa redução no investimento público na região prevista para 2005. Considerando que o interior volta a ser prejudicado neste orçamento, o PCP apelida de «ridículo» o aumento de dois por cento para os municípios. E acusa os que «se apressaram a cantar loas pelo aumento das verbas inscritas no PIDDAC para 2005» de se terem esquecido, propositadamente, do corte efectuado no ano anterior.
O PIDDAC proposto, quer pelo volume de investimento quer pelas obras que prevê, mostra claramente, segundo o PCP, que a situação periférica e de atraso do distrito, «é para continuar e, previsivelmente, para se agravar».
De facto, o volume total do PIDDAC regionalizado para o distrito de Viana do Castelo volta a diminuir «de forma drástica»: 118,7 milhões de euros em 2002; 108,7 em 2003; 76,742 em 2004 e 54,771 em 2005, apenas 46,1% do valor do PIDDAC apresentado em 2002!
Numa perspectiva concelhia, o PIDDAC apenas sobe em Ponte de Lima e Melgaço, no primeiro caso devido à inclusão de uma nova ponte no Rio Lima, no segundo, por força do escândalo provocado pela atribuição, em 2004, de 362 euros ao concelho.
Assim, para atenuar as carências existentes e corresponder às aspirações das populações, a DORVIC vai propor ao Grupo Parlamentar do PCP, para apresentar na Assembleia da República, uma série de alterações ao PIDDAC 2005.
A Direcção da Organização Regional de Leiria está, por sua vez, preocupada com o facto de o distrito ver diminuir pelo terceiro ano consecutivo a sua participação no investimento global: menos 27 milhões de euros.
Esta diminuição é tanto mais grave quanto é sabido que a percentagem das verbas cativadas pelo Ministério das Finanças passou de 15%, em 2004, para 21,4% em 2005, o que significa um efectivo congelamento do PIDDAC regional na ordem dos 24 milhões de euros. Isto, para além de a maioria dos concelhos ir ter em 2005 um menor investimento, e, consequentemente os municípios verem reduzidas as transferências dos Fundos Municipais.
Os comunistas de Leiria, para quem o PIDDAC não contempla promessas feitas, denuncia, ainda, a «prática de ocultação» pelo Governo do andamento de projectos, do grau de execução de obras e dos valores parciais e globais dos investimentos.
Falta de seriedade
Também a Comissão Distrital de Bragança considera «deplorável» esta proposta de PIDDAC, que mantém uma «profunda desigualdade» nos investimentos da Administração Central e «nega, em toda a linha, as promessas eleitorais» do PSD e PP.
O distrito de Bragança fica, mais uma vez, «desfavorecido e ostracizado», acusa o PCP, lembrando que dos 94 milhões de euros propostos para o PIDDAC 2005, cerca de 50% correspondem a despesas correntes, enquanto no que respeita a obras estruturantes - vias de comunicação viárias e ferroviárias, apoio ao desenvolvimento da agricultura e da indústria e do comércio, educação ou saúde - o Governo não apresenta uma que seja.
Mas, para os comunistas, a «falta de seriedade e de responsabilidade da política de direita» estende-se também aos representantes dessas forças em municípios, onde prometem e não cumprem ou reclamam como se os seus partidos não estivessem no Governo.
A verdade é que o distrito de Bragança tem potencialidades mas o seu aproveitamento com vista ao desenvolvimento sustentado só será possível, diz o PCP, com a derrota da política de direita e a aprovação de um Plano Estratégico de Desenvolvimento para a Região. Apresenta, assim, um conjunto de propostas estruturantes e inadiáveis, que vão dos estudos para a criação da Universidade de Bragança, à criação de um novo Hospital Distrital ou à aprovação do Plano Integrado de Regadio do Vale da Vilariça.
Orçamento agrava injustiças
A Direcção da Organização Regional de Évora considera que a proposta de orçamento de Estado para 2005 agrava injustiças sociais existentes. Para a DOREV do PCP, as promessas feitas não passam de «propaganda populista». Para o distrito, acusam os comunistas, as verbas do PIDDAC sofrem elevadas reduções face ao ano passado.
«Por exemplo, concretiza-se uma redução muito grande no investimento nos sectores da Saúde e da Educação, os grandes projectos para a região e para o distrito continuam ausentes», denuncia o PCP.
A situação é tal que a Associação Nacional de Municípios Portugueses, onde estão representados autarcas de todas as forças políticas, chumbou unanimemente o Orçamento de Estado proposto. Os comunistas de Évora acusam ainda o Governo de, com esta proposta de orçamento, continuar a marginalizar o poder local, impedindo o seu acesso ao crédito. O aumento apenas de dois por cento nas transferências é «acompanhado por um aumento de 86 por cento nas verbas para contratos programa a serem feitos entre o Governo e algumas autarquias, certamente as da cor do Governo», afirma a DOREV.
Também a Direcção da Organização Regional da Guarda do PCP realça a significativa redução no investimento público na região prevista para 2005. Considerando que o interior volta a ser prejudicado neste orçamento, o PCP apelida de «ridículo» o aumento de dois por cento para os municípios. E acusa os que «se apressaram a cantar loas pelo aumento das verbas inscritas no PIDDAC para 2005» de se terem esquecido, propositadamente, do corte efectuado no ano anterior.
