Eleições no País Basco
O Tribunal Constitucional de Espanha confirmou na passada sexta-feira, dia 9, a anulação de 225 candidaturas às eleições autárquicas no País Basco.
De 241 listas impugnadas, o TC apenas deu provimento a 16 recursos
No dia em que começava oficialmente a campanha para as eleições autárquicas e regionais do próximo dia 25 de Maio, o TC espanhol indeferiu os recursos apresentados no início da semana contra a decisão do Supremo Tribunal de anular 241 candidaturas que se apresentavam como independentes ou dentro da plataforma AUB.
O Supremo Tribunal considerou que os candidatos ou a elaboração destas candidaturas tinham vínculos com Herri Batasuna, o partido que foi ilegalizado em Abril pelo órgão máximo da justiça espanhola.
Depois de uma reunião de 16 horas e quando se aproximava o fim do prazo oficial, o Tribunal Constitucional rejeitou os recursos, admitindo apenas 16 das 241 candidaturas impugnadas. Prevendo já esta decisão, os dirigentes da AUB já tinham iniciado contactos com os restantes partidos nacionalistas bascos, que se tem mostrado contrários a esta medida judicial, para encontrar fórmulas de contabilizar os votos expressos nas listas ilegalizadas.
Numa das listas autorizadas, figura Oier Imaz Alias, de 23 anos, que na madrugada daquele dia foi detido pela Polícia por alegada participação em actos terroristas. Interrogado sobre esta detenção, que contraria as conclusões do TC, o ministro do Interior, Angel Acebes, respondeu que «a sentença do Constitucional é a que é. Outra coisa é o que poderá ocorrer no futuro se se acredita que [algumas listas apoiadas pelo TC] fazem parte de uma organização terrorista».
Refira-se ainda que na véspera da decisão do TC, o ministro de Justiça espanhol, José Michavilla, garantia publicamente que seria esta a primeira vez que o «braço Batasuna da ETA» não se apresentaria às eleições bascas.
Entretanto, no passado sábado, várias dezenas de milhar de pessoas manifestaram-se em Bilbau, no norte do País Basco, protestando contra a prisão de oito membros da Udalbiltza, assembleia dos eleitos locais bascos próximos do Batasuna..
A Ertzaintza, a polícia regional basca, não interveio para dispersar a manifestação apesar da proibição do governo regional, devido ao facto de ter sido convocada por membros da Euskal Herritarrok, organização de que resultou o Batasuna.
Os oito membros da Udalbiltza foram detidos no final de Abril numa operação ordenada pelo juiz madrileno Baltazar Garzon no quadro da instrução do processo sobre a organização Ekin, considerada pela Justiça espanhola como o aparelho político da organização independentista basca armada ETA.
Na lista do terrorismo
Depois de os Estados Unidos terem acrescentado o partido Batasuna na sua lista das organizações terroristas, decisão anunciada no passado dia 7, o ministro do Interior espanhol, Angel Acebes, garantiu no dia seguinte, em Bruxelas, que o mesmo passo seria dado pela União Europeia, provavelmente em finais de Maio ou princípios de Junho.
Acebes precisou que a medida sairá da próxima reunião do organismo encarregado de actualizar aquela lista, desde que a documentação apresentada por Espanha seja considerada suficiente para a inclusão do movimento, habitualmente associado à ETA.. «Estou absolutamente convencido de que a documentação apresentada por Espanha será suficiente», acrescentou o ministro.
Acebes informou também que o partido Sozialista Abertzaleak será ilegalizado «mais tarde ou mais cedo», como aconteceu com o «Batasuna». Esta foi a reacção à rejeição, dia 7, pelo Parlamento basco, da proposta do Partido Popular de dissolver o grupo parlamentar do Sozialista Abertzaleak.
Em Washington, o primeiro-ministro espanhol agradeceu a decisão ao presidente norte-americano, tendo sugerido perante o Conselho de Segurança da ONU a criação de uma lista mundial única para organizações terroristas.
A inclusão do Batasuna na lista era «uma questão que abordávamos há muito tempo com a Espanha», como explicou o porta-voz do departamento de Estado, Richard Boucher, evocando mais adiante «a forte aliança» entre os dois governos, que se traduziu no apoio espanhol à invasão norte-americana do Iraque.
O Supremo Tribunal considerou que os candidatos ou a elaboração destas candidaturas tinham vínculos com Herri Batasuna, o partido que foi ilegalizado em Abril pelo órgão máximo da justiça espanhola.
Depois de uma reunião de 16 horas e quando se aproximava o fim do prazo oficial, o Tribunal Constitucional rejeitou os recursos, admitindo apenas 16 das 241 candidaturas impugnadas. Prevendo já esta decisão, os dirigentes da AUB já tinham iniciado contactos com os restantes partidos nacionalistas bascos, que se tem mostrado contrários a esta medida judicial, para encontrar fórmulas de contabilizar os votos expressos nas listas ilegalizadas.
Numa das listas autorizadas, figura Oier Imaz Alias, de 23 anos, que na madrugada daquele dia foi detido pela Polícia por alegada participação em actos terroristas. Interrogado sobre esta detenção, que contraria as conclusões do TC, o ministro do Interior, Angel Acebes, respondeu que «a sentença do Constitucional é a que é. Outra coisa é o que poderá ocorrer no futuro se se acredita que [algumas listas apoiadas pelo TC] fazem parte de uma organização terrorista».
Refira-se ainda que na véspera da decisão do TC, o ministro de Justiça espanhol, José Michavilla, garantia publicamente que seria esta a primeira vez que o «braço Batasuna da ETA» não se apresentaria às eleições bascas.
Entretanto, no passado sábado, várias dezenas de milhar de pessoas manifestaram-se em Bilbau, no norte do País Basco, protestando contra a prisão de oito membros da Udalbiltza, assembleia dos eleitos locais bascos próximos do Batasuna..
A Ertzaintza, a polícia regional basca, não interveio para dispersar a manifestação apesar da proibição do governo regional, devido ao facto de ter sido convocada por membros da Euskal Herritarrok, organização de que resultou o Batasuna.
Os oito membros da Udalbiltza foram detidos no final de Abril numa operação ordenada pelo juiz madrileno Baltazar Garzon no quadro da instrução do processo sobre a organização Ekin, considerada pela Justiça espanhola como o aparelho político da organização independentista basca armada ETA.
Na lista do terrorismo
Depois de os Estados Unidos terem acrescentado o partido Batasuna na sua lista das organizações terroristas, decisão anunciada no passado dia 7, o ministro do Interior espanhol, Angel Acebes, garantiu no dia seguinte, em Bruxelas, que o mesmo passo seria dado pela União Europeia, provavelmente em finais de Maio ou princípios de Junho.
Acebes precisou que a medida sairá da próxima reunião do organismo encarregado de actualizar aquela lista, desde que a documentação apresentada por Espanha seja considerada suficiente para a inclusão do movimento, habitualmente associado à ETA.. «Estou absolutamente convencido de que a documentação apresentada por Espanha será suficiente», acrescentou o ministro.
Acebes informou também que o partido Sozialista Abertzaleak será ilegalizado «mais tarde ou mais cedo», como aconteceu com o «Batasuna». Esta foi a reacção à rejeição, dia 7, pelo Parlamento basco, da proposta do Partido Popular de dissolver o grupo parlamentar do Sozialista Abertzaleak.
Em Washington, o primeiro-ministro espanhol agradeceu a decisão ao presidente norte-americano, tendo sugerido perante o Conselho de Segurança da ONU a criação de uma lista mundial única para organizações terroristas.
A inclusão do Batasuna na lista era «uma questão que abordávamos há muito tempo com a Espanha», como explicou o porta-voz do departamento de Estado, Richard Boucher, evocando mais adiante «a forte aliança» entre os dois governos, que se traduziu no apoio espanhol à invasão norte-americana do Iraque.
