Governo fecha-se em copas
O Governo continua a não abrir o jogo quanto ao futuro da refinaria da GALP em Leça da Palmeira. Há que aguardar até às conclusões de um relatório em Março de 2005, diz o Ministro das Actividades Económicas em resposta ao desafio PCP.
O Governo não esclareceu qual a sua opção política
O assunto dominou uma das sessões plenárias da semana transacta em debate de urgência requerido pela bancada comunista destinado, no fundamental, a tentar esclarecer a posição do Executivo sobre o eventual encerramento daquela unidade depois do grave acidente ocorrido no Verão passado, a dois quilómetros das suas instalações, no terminal petrolífero do Porto de Leixões.
«A decisão política sobre o futuro da GALP não pode estar dependente do relatório técnico em elaboração; o Governo tem de explicitar qual é a sua orientação política nesta matéria», afirmou o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, insistindo em que seja feita luz sobre o assunto.
Uma clarificação tanto mais necessária quanto é certo que, logo após o acidente, através de alguns dos seus mais altos responsáveis, incluindo o Primeiro-Ministro, foi o próprio Governo a alimentar o folhetim do «fecha não fecha» através de declarações de sentido contraditório. Tendo ganho corpo, entretanto, o cenário indicando para o local uma operação especulativa de natureza imobiliária.
Ora a verdade é que do debate, a que assistiram das galerias trabalhadores envergando camisolas da GALP, não resultaram, como era expectável, afirmações conclusivas e um compromisso político claro quanto ao propósito de manter e modernizar a refinaria de Leça da Palmeira.
O mais que o ministro das Actividades Económicas disse foi que a decisão sobre o eventual encerramento daquela unidade só seria tomada depois de Março de 2005, após um estudo de uma comissão independente do Estado sobre o assunto.
E apesar de muito instado pela bancada comunista a esclarecer qual a «opção política» do Governo, de concreto, pouco mais adiantou. Afirmou não ser sua intenção encerrar a refinaria de Matosinhos mas logo acrescentou que «é necessário garantir a segurança dos trabalhadores e da população residente na área».
«Só depois da entrega desse estudo, prevista para 31 de Março de 2005, é que poderemos dizer qual o futuro daquela refinaria da Petrogal», declarou Álvaro Barreto.
No final do debate de urgência, em que foi notado o silêncio do ministro do Ambiente, Honório Novo lamentou «a disponibilidade individual do ministro da Economia» para manter a refinaria, declarando que o necessário era «um compromisso político do Governo» sobre a matéria.
O parlamentar do PCP considerou igualmente desnecessário qualquer parecer técnico prévio a uma decisão governamental alegando que «não há razões objectivas para o encerramento da refinaria», nem mesmo as dúvidas invocadas por Álvaro Barreto e pela maioria PSD/CDS-PP quanto «às garantias de segurança e protecção ambiental».
«A segurança e protecção ambiental só dependem da vontade política do Governo em investir ou exigir esse investimento», sustentou Honório Novo, para quem não existem «razões empresariais nem fundamentação ambiental» para o encerramento da refinaria de Leça da Palmeira.
Decisão irracional
«Profundamente irracional e contrária aos interesses do País», assim classificou a bancada comunista qualquer decisão que venha a ser tomada no sentido de encerrar a refinaria da GALP em Leça da Palmeira.
Honório Novo, intervindo em nome da bancada comunista, que suscitou este debate de urgência, considerou ainda não ser «ambientalmente defensável» o eventual fecho daquela unidade.
Depois de lembrar os resultados económicos «largamente positivos» da refinaria no ano de 2003 e primeiro semestre de 2004, «superando valores orçamentados e as melhores expectativas internas», o deputado do PCP, enumerando algumas das consequências que adviriam do desaparecimento da refinaria, referiu, entre as mais graves, a incidência directa no complexo de Estarreja, um dos maiores pólos do investimento directo estrangeiro, que deixaria de receber de Leça da Palmeira produtos por esta agora fornecidos e que mais ninguém faz em Portugal.
Salientado, noutro plano, foi o facto de ficarem em risco milhares de postos de trabalho, ficando igualmente comprometido o futuro de dezenas de empresas que desenvolvem a sua actividade em estreita ligação e dependência daquela unidade produtiva.
«O encerramento da refinaria podia pôr em xeque o próprio porto de Leixões cujo movimento em 2003 foi de quase 13,5 milhões de toneladas mas que, sem a refinaria, ficaria reduzido a menos de metade», alertou ainda Honório Novo, sublinhando, noutro plano, que significaria a dependência da Repsol da Corunha ou que o abastecimento de combustíveis a Norte de Coimbra passaria a depender da importação.
As responsabilidades do Governo
O grave acidente ocorrido no terminal petrolífero da GALP do Porto de Leixões ficou sobretudo a dever-se a um «desinvestimento inaceitável em matéria de segurança e de modernização» e essa é uma responsabilidade da empresa mas também do Governo, lembrou a bancada comunista no decurso do debate.
«As responsabilidades pelo desinvestimento que ocorreu entre 98 e o final de 2002 cabem por inteiro às administrações da GALP e aos Governos que suportaram esta estratégia claramente apostada no encerramento da Refinaria de Leça da Palmeira. São estes os verdadeiros responsáveis políticos pelo acidente de 31 de Julho», acusou o deputado comunista Honório Novo, exemplificando, entre outros casos, com a redução ou substituição de equipas de segurança, com a paralisação até final de 2002 dos investimentos previstos no Protocolo para a Melhoria do Desempenho Ambiental ou com queda do investimento em modernização de cerca de 16 milhões de euros em 1997 para menos de meio milhão de euros em 2002.
Alvo das críticas de Honório Novo foi também o facto de nas conclusões da Comissão de Inquérito ao acidente no Verão passado, em Leixões, ter sido omitida a responsabilidade do Governo pelo sucedido.
É que se a GALP é responsável por graves deficiências nos procedimentos adoptados e falhas nos meios de socorro», como salientou o deputado do PCP, não é menos verdade, segundo a lei, que compete ao Governo (Instituto do Ambiente e Inspecção Geral do Ambiente) avaliar se os meios internos de prevenção e de segurança são os adequados, bem como verificar a sua existência e operacionalidade.
«O que faz com que as responsabilidades pelos erros sejam da Petrogal mas impliquem também quem deveria avaliar e fiscalizar e não o fez! É a lei que o determina, e a lei obriga a todos!», concluiu o parlamentar do PCP.
«A decisão política sobre o futuro da GALP não pode estar dependente do relatório técnico em elaboração; o Governo tem de explicitar qual é a sua orientação política nesta matéria», afirmou o líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, insistindo em que seja feita luz sobre o assunto.
Uma clarificação tanto mais necessária quanto é certo que, logo após o acidente, através de alguns dos seus mais altos responsáveis, incluindo o Primeiro-Ministro, foi o próprio Governo a alimentar o folhetim do «fecha não fecha» através de declarações de sentido contraditório. Tendo ganho corpo, entretanto, o cenário indicando para o local uma operação especulativa de natureza imobiliária.
Ora a verdade é que do debate, a que assistiram das galerias trabalhadores envergando camisolas da GALP, não resultaram, como era expectável, afirmações conclusivas e um compromisso político claro quanto ao propósito de manter e modernizar a refinaria de Leça da Palmeira.
O mais que o ministro das Actividades Económicas disse foi que a decisão sobre o eventual encerramento daquela unidade só seria tomada depois de Março de 2005, após um estudo de uma comissão independente do Estado sobre o assunto.
E apesar de muito instado pela bancada comunista a esclarecer qual a «opção política» do Governo, de concreto, pouco mais adiantou. Afirmou não ser sua intenção encerrar a refinaria de Matosinhos mas logo acrescentou que «é necessário garantir a segurança dos trabalhadores e da população residente na área».
«Só depois da entrega desse estudo, prevista para 31 de Março de 2005, é que poderemos dizer qual o futuro daquela refinaria da Petrogal», declarou Álvaro Barreto.
No final do debate de urgência, em que foi notado o silêncio do ministro do Ambiente, Honório Novo lamentou «a disponibilidade individual do ministro da Economia» para manter a refinaria, declarando que o necessário era «um compromisso político do Governo» sobre a matéria.
O parlamentar do PCP considerou igualmente desnecessário qualquer parecer técnico prévio a uma decisão governamental alegando que «não há razões objectivas para o encerramento da refinaria», nem mesmo as dúvidas invocadas por Álvaro Barreto e pela maioria PSD/CDS-PP quanto «às garantias de segurança e protecção ambiental».
«A segurança e protecção ambiental só dependem da vontade política do Governo em investir ou exigir esse investimento», sustentou Honório Novo, para quem não existem «razões empresariais nem fundamentação ambiental» para o encerramento da refinaria de Leça da Palmeira.
Decisão irracional
«Profundamente irracional e contrária aos interesses do País», assim classificou a bancada comunista qualquer decisão que venha a ser tomada no sentido de encerrar a refinaria da GALP em Leça da Palmeira.
Honório Novo, intervindo em nome da bancada comunista, que suscitou este debate de urgência, considerou ainda não ser «ambientalmente defensável» o eventual fecho daquela unidade.
Depois de lembrar os resultados económicos «largamente positivos» da refinaria no ano de 2003 e primeiro semestre de 2004, «superando valores orçamentados e as melhores expectativas internas», o deputado do PCP, enumerando algumas das consequências que adviriam do desaparecimento da refinaria, referiu, entre as mais graves, a incidência directa no complexo de Estarreja, um dos maiores pólos do investimento directo estrangeiro, que deixaria de receber de Leça da Palmeira produtos por esta agora fornecidos e que mais ninguém faz em Portugal.
Salientado, noutro plano, foi o facto de ficarem em risco milhares de postos de trabalho, ficando igualmente comprometido o futuro de dezenas de empresas que desenvolvem a sua actividade em estreita ligação e dependência daquela unidade produtiva.
«O encerramento da refinaria podia pôr em xeque o próprio porto de Leixões cujo movimento em 2003 foi de quase 13,5 milhões de toneladas mas que, sem a refinaria, ficaria reduzido a menos de metade», alertou ainda Honório Novo, sublinhando, noutro plano, que significaria a dependência da Repsol da Corunha ou que o abastecimento de combustíveis a Norte de Coimbra passaria a depender da importação.
As responsabilidades do Governo
O grave acidente ocorrido no terminal petrolífero da GALP do Porto de Leixões ficou sobretudo a dever-se a um «desinvestimento inaceitável em matéria de segurança e de modernização» e essa é uma responsabilidade da empresa mas também do Governo, lembrou a bancada comunista no decurso do debate.
«As responsabilidades pelo desinvestimento que ocorreu entre 98 e o final de 2002 cabem por inteiro às administrações da GALP e aos Governos que suportaram esta estratégia claramente apostada no encerramento da Refinaria de Leça da Palmeira. São estes os verdadeiros responsáveis políticos pelo acidente de 31 de Julho», acusou o deputado comunista Honório Novo, exemplificando, entre outros casos, com a redução ou substituição de equipas de segurança, com a paralisação até final de 2002 dos investimentos previstos no Protocolo para a Melhoria do Desempenho Ambiental ou com queda do investimento em modernização de cerca de 16 milhões de euros em 1997 para menos de meio milhão de euros em 2002.
Alvo das críticas de Honório Novo foi também o facto de nas conclusões da Comissão de Inquérito ao acidente no Verão passado, em Leixões, ter sido omitida a responsabilidade do Governo pelo sucedido.
É que se a GALP é responsável por graves deficiências nos procedimentos adoptados e falhas nos meios de socorro», como salientou o deputado do PCP, não é menos verdade, segundo a lei, que compete ao Governo (Instituto do Ambiente e Inspecção Geral do Ambiente) avaliar se os meios internos de prevenção e de segurança são os adequados, bem como verificar a sua existência e operacionalidade.
«O que faz com que as responsabilidades pelos erros sejam da Petrogal mas impliquem também quem deveria avaliar e fiscalizar e não o fez! É a lei que o determina, e a lei obriga a todos!», concluiu o parlamentar do PCP.
