ASPP exige seguro de risco

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) lamentou, na passada semana, que «o seguro de acidentes pessoais» aprovado, recentemente, para os polícias ainda não esteja regulamentado, continuando o Governo a dar espaço de manobra na sua aplicabilidade.
Esta posição surge na sequência do atropelamento de um agente da PSP por um motociclista sem carta, em finais de Setembro, em Chelas, Lisboa, que foi hospitalizado com um traumatismo craniano e uma omoplata deslocada.
Entretanto, em comunicado divulgado, a ASPP recorda que foi publicado em Diário da República de 17 de Agosto, o decreto-lei 189/2004 que institui um «seguro de acidentes pessoais» para os polícias, quando o anterior primeiro-ministro, Durão Barroso, tinha prometido um seguro de risco.
«Para aqueles que eventualmente estariam menos atentos, a ASPP/PSP salienta que aquilo que o então primeiro-ministro queria dizer era “seguro de acidentes pessoais”, segundo o qual cada agente da polícia que fosse vítima de acidente e do qual resultassem morte ou invalidez, total ou permanente, haveria lugar a uma indemnização», refere o comunicado.
Neste sentido, a associação de polícias entende que «devem ser pagos todos os vencimentos e subsídios aos polícias vítimas de acidentes em serviço» e «lamenta e repudia actos de agressão e violência que se tornam cada vez mais frequentes contra os agentes de autoridade em pleno exercício da profissão».

CML deve dinheiro à PSP

Na mesma semana, a ASPP denunciou uma outra situação. Os agentes em serviço durante tempo de folga no festival Rock in Rio, realizado em Maio e Junho em Lisboa, continuam sem receber a respectiva remuneração.
Em declarações à Lusa, o presidente da direcção distrital de Lisboa da ASPP, José Magalhães, afirmou que tudo aponta para responsabilidades por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML). «Fomos contactados pelo organizador do Rock in Rio-Lisboa que nos desafiou a apresentar qualquer requisição feita pela sua empresa para a segurança do evento», afirmou José Magalhães.
Segundo o responsável sindical, é a autarquia que está em dívida para com os polícias. «A CML é a entidade que mais deve dinheiro à PSP», referiu José Magalhães estimando a verba em falta em mais de 500 mil euros, por diversos serviços prestados, incluindo o festival, o policiamento das obras do Túnel do Marques, na zona J de Chelas, e noutros locais.


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