Da ciência à economia europeias
A Europa foi e procura ser a primeira «potência mundial» na criação de conhecimento. Todavia, os EUA tornaram-se um foco de atracção de trabalhadores intelectuais europeus, particularmente de investigadores, desde o estabelecimento do regime nazi na Alemanha até pós a Segunda Guerra Mundial – época em que os EUA se afirmaram como potência hegemónica mundial, na esfera capitalista.
A estratégia de Lisboa e as metas de Barcelona, relativas à sustentação na Europa da economia mais dinâmica e competitiva do mundo, baseada no conhecimento, parecendo pretender inverter essa tendência histórica, porém sem sucesso, de facto introduziram na União Europeia orientações de política que se revelam crescentemente contraproducentes. Uma das suas manifestações é a subalternidade cometida e a debilitação de capacidades em investigação científica fundamental, sob a pressão de objectivos utilitaristas que adicionam, no imediato, aos interesses económicos mais poderosos mas subtraem, a prazo, competências e recursos necessários aos desenvolvimentos nacionais.
A exiguidade dos orçamentos da União Europeia e de muitos estados membros nas rubricas Educação e I&D parece paradoxal, quando em face das ambiciosas metas globais e da prometida e desejada convergência e coesão. As instituições europeias, apoiadas na vontade ou na cumplicidade de Governos nacionais, na opinião de algumas estruturas representativas das instituições académicas e dos estudantes, mais raramente profissionais, mas sobretudo das grandes corporações transnacionais – como RTI e UNICE – define políticas gerais que se repercutem como «pensamento único» ou força legal nos estados membros. Os falsos cenários e a incapacidade de alcançar metas parecem ser necessidade, uma, dificuldade, outra, desta Europa do capital.
O ensino superior e a investigação científica
A escassez de recursos humanos qualificados não se deve há falta de jovens com capacidades e vocações, antes à vantagem económica que o capitalismo extrai de formar recursos humanos ao mais baixo custo possível, o que conduz em linha recta à reprodução de elites a partir das elites, e não ao seu recrutamento a partir das camadas populares. «Para sermos rigorosos, a crítica à política de investigação europeia tem de começar pela qualidade do ensino. A Europa não investe o suficiente no seu sistema de ensino e formação. Os melhores são seleccionados, enquanto os fracos, que são quase sempre desfavorecidos do ponto de vista social e não intelectual, vão parar a um beco sem saída. Por esse motivo, em muitos países, na competição por mais formação acabam por ingressar no ensino superior apenas aqueles que possuem as necessárias condições financeiras. Em contrapartida, os jovens provenientes de famílias socialmente desfavorecidas estão subrepresentados.» [Rolf Linkohr, Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre «Investir na investigação: um Plano de Acção para a Europa». Exposição de motivos].
A taxa de escolaridade a nível superior subiu acentuadamente nas últimas décadas mas sem contrapartida proporcional por parte do financiamento público. Assim, as condições de trabalho degradaram-se e a afluência de jovens na respectiva camada etária (17-25) abrandou, por exclusão das camadas sociais com mais baixo capital económico e cultural.
As instituições de ensino superior adquiriram um papel chave na estratégia de Lisboa. Elas empregam 34% dos investigadores na Europa e são as principais executoras da investigação fundamental. Existem 3300 estabelecimentos de ensino superior na UE, 4000 incluindo os restantes países da Europa Ocidental e os dez países do alargamento, frequentados por perto de 13 milhões de estudantes.
A meta de incrementar em 1 200 000 os recursos humanos altamente qualificados exige evidente esforço no que respeita a financiamento de estudos (bolsas) de pós-graduação e de meios de trabalho e enquadramento profissional necessários aos jovens investigadores. Esse esforço será uma parcela relativamente importante para o envelope de 3% do PIB a ser afectado a I&D, a meta fixada pelo Conselho de Barcelona para 2010.
Mas a outra parcela igualmente importante é o financiamento de projectos de I&D. A ênfase dada ao financiamento via projectos a concurso, através do Programa Quadro de I&D e dos diversos programas nacionais, é todavia contra-produtiva; valiosos recursos institucionais são consumidos a elaborar projectos que, mesmo reconhecidos como muito bons, não são financiados, pois que as dotações globais são insuficientes. O financiamento público tem-se revelado globalmente insuficiente e aplicado de forma pouco eficaz.
A posição da UE degrada-se, ainda, na captação de investimento internacional. De 1991 para 2001, a parte do investimento estrangeiro em I&D realizado por corporações norte-americanas na UE decresceu de 80% para 70%. Pelo contrário, observa-se a «fuga» de investimento europeu em I&D para os EUA. Em suma, os fluxos de investimentos em I&D entre empresas da UE e dos EUA somaram um saldo 30% negativo para a UE; e as fugas de investimento (para os vários destinos) ascendem a uma «perda» anual superior a € 5 mil milhões. Estas fugas de capitais contrariam obviamente a meta de Barcelona
A UE perde, ainda, em recursos humanos qualificados. A «fuga de cérebros» ainda não foi revertida. É um fenómeno migratório que se exerce sobre trabalhadores intelectuais que procuram realizar-se na investigação científica, determinado por condições de trabalho, oportunidades de carreira, acesso a meios tecnicamente avançados. A Comissão Europeia fixou a meta de atingir 8 investigadores por mil trabalhadores de população activa (em 2010, comparativamente a 5 por 1000, em 2003), meta que é a vertente humana da meta de Barcelona (3% do BIP em I&D) [Philippe Busquin, Speech/03/572 de 25 de Novembro de 2003].
Ciência e economia
O «Terceiro Relatório Europeu sobre Indicadores de Ciência e Tecnologia – 2003» confirma que tanto os indicadores de investimento como de desempenho da «economia do conhecimento» globalmente revelam abrandamento de crescimento no seio da UE-15. Mas a esta observação deve ser contraposta estoutra: segundo o relatório «Emprego na Europa – 2003» os países que exibem tendência ascendente em actividades de alta tecnologia e dispõem de indústrias e serviços com maior intensidade de conhecimento, são também os que se destacam pelo crescimento global de emprego; de tal modo que países que praticam salários elevados podem competir no plano mundial desde que mantenham e elevem o conteúdo de conhecimento, a qualificação e a especialização da sua força de trabalho.
A relação entre o ensino superior e a economia é assimétrica entre os dois lados do Atlântico. Na Europa a economia é dominada por pequenas e médias empresas que têm, na grande maioria, limitado potencial inovador e ainda menor capacidade de fazer ou de partilhar actividades de formação avançada e de investigação científica. À parte grandes empresas inovadoras, serviços da administração pública e serviços não lucrativos de interesse público, a cooperação universidade-empresa tem apertados limites de eficácia. Financiamento privado para investigação é consabidamente muito insuficiente na Europa e, como tal, não pode atingir os níveis necessários para atingir os objectivos económicos e sociais fixados pela própria União Europeia.
A «distância» entre a UE e os outros pólos do capitalismo mundial tem sido atribuído, sobretudo, ao mais baixo nível de investimento privado em I&D por corporações sedeadas na Europa (56% contra 66% nos EUA e 73% no Japão), ao balanço negativo dos fluxos de investimento estrangeiro em I&D pelas grandes corporações baseadas num e noutro lado do Atlântico e, ainda, ao mais expressivo nível de financiamento para a «defesa» nos EUA (o que porém não é o caso do Japão). Tudo somado, a contribuição pública para a I&D é relativamente equivalente entre os dois lados do Atlântico, mas a contribuição privada é sensivelmente mais baixa na Europa.
Notar porém que o investimento empresarial em I&D tem crescido a nível mundial. Na UE-15 aumentou 50%, no período 1995-2001, e nos EUA aumentou 130% no mesmo período. Os seus montantes ascendem a € 104 mil milhões e € 185 mil milhões (em 2000). Mas os fluxos de investimento entre estes dois espaços económicos tiveram um saldo de € 5 mil milhões, favorável aos EUA. Do investimento norte-americano em I&D no estrangeiro, a Europa é o principal destinatário, tendo aumentado cerca de 50% (em termos reais), de 1991 para 2000.
Assim, a escassez de financiamento privado na União Europeia também decorre da deslocalização de actividades de I&D&I (investigação, desenvolvimento e inovação). Por exemplo, um número crescente de empresas das indústrias química e farmacêutica, sectores dos mais intensivos em I&D&I, está a deslocalizar estas suas actividades para os EUA ou a reduzir o seu volume de investimento, quando anteriormente promoviam, com os seus próprios meios, grandes projectos de investigação na Europa. Não que as corporações sedeadas na UE reduzam o volume de financiamento privado em I&D, porque o incrementaram de 28% para 31%, entre 1998 e 2002, ao passo que as sedeadas nos EUA o reduziram de 43% para 41%, no cômputo mundial. Mas porque o investimento em I&D pelas empresas «europeias» cada vez mais é aplicado fora da Europa, como as indústrias química e farmacêutica exemplificam.
A Comissão já afirmou a necessidade de incrementar o financiamento em I&D à taxa anual de 8%; e o seu peso incrementado, dos actuais 5% para 7%, no orçamento da União. [Rolf Linkohr, Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre «Investir na investigação: um Plano de Acção para a Europa». Exposição de motivos]. Ou não fosse a estratégia de Lisboa uma prioridade, como nos querem fazer crer.
A situação em Portugal
Tanto a situação como a tendência de Portugal no quadro da União Europeia, do ponto de vista da «economia do conhecimento», são francamente negativas.
Os abundantes dados facultados pelo EUROSTAT mostram a geral debilidade em formação de recursos humanos e em financiamento de I&D, bem como o fraco desempenho na criação, transmissão e aplicação de conhecimentos, assim como na produtividade da I&D e no impacto da I&D na competitividade e no emprego no nosso país. Acresce que as tendências não denotam convergência.
O dispêndio total em I&D ainda estava em 0,77 do PIB em Portugal versus 1,9% do PIB na UE-15 (em 2001) e crescera apenas à taxa anual de 4,4% no período 1997-2002. O financiamento público assegurava a maioria desse dispêndio em I&D (61% governamental versus 32% empresarial) ao contrário da situação geral na UE-15 (34% versus 56%). Acresce que o PIB português tem decrescido em relação à média Europeia e mais tem decrescido a parte do BIP que é afectado ao investimento (dados do EUROSTAT – 2004, citados por Eugénio Rosa). Estes dados explicam as muito baixas produtividades do trabalho e do capital em Portugal e apontam as pesadas responsabilidades do empresariado e do Governo nestas políticas, para que seja urgentemente exigível outro modelo económico, que suporte o efectivo desenvolvimento económico e social do país.
O alheamento do empresariado português face à I&D&I é manifesto e desastroso. Tal é uma consequência «natural» de vinte anos de políticas de privilégio ao capital e de penalização do trabalho, de privatização de sectores públicos empresariais e da alienação das empresas nacionais ao capital internacional. Também as instituições financeiras estão alheadas do investimento em «capital de risco», que em 2001 ascendeu apenas a € 110 milhões, representado 0,07% do PIB, um dos valores mais baixos na OCDE. O Governo propôs em Março passado uma actualização ao estatuto do «mecenato científico», uma iniciativa de valor sobretudo cosmético. Serão positivos incentivos às empresas, mas mais importantes serão medidas fiscais que canalizem mais valias para fins de investimento produtivo, em particular aplicações intensivas em tecnologia. Uma parte do VAB realizado pelas maiores empresas deveria ser ou aplicado directamente em projectos de inovação ou dirigido para um fundo nacional destinado ao co-financiamento de projectos inovadores.
Trabalho precário
Portugal tem apenas 3,3 investigadores por mil trabalhadores activos (em 2000), um valor baixo mas a uma taxa de crescimento relativamente elevada no contexto da UE-15. Segundo a anunciada Iniciativa Estratégica (17 de Janeiro de 2004) o país deveria formar e fixar + 35 000 investigadores e + 18 000 trabalhadores altamente qualificados até 2010, como contrapartida nacional para os objectivos de Barcelona.
Todavia esse cenário optimista contrasta com o continuado sub-financiamento do sistema de Ensino Superior e do sistema Científico e Técnico, bem como com a continuada precariedade do trabalho científico da larga maioria dos jovens (e já não tão jovens) investigadores. O estatuto de Bolseiro de Investigação (D.L. n.º 123/99) carece urgente reformulação, que confira benefícios dignos de segurança social (Projecto de Lei n.º 415/IX PCP) e os quadros das instituições de investigação carecem ser alargados e preenchidos (após longos anos de congelamento de admissão) de forma a oferecerem emprego científico com estabilidade.
Um dos componentes fundamentais do sistema científico e tecnológico nacional é o conjunto dos Laboratórios do Estado. Existem actualmente onze, sob superintendência do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, embora a maioria deles esteja sob a tutela de outros ministérios. Estes laboratórios têm origens mais ou menos remotas e cumprem missões nacionais e internacionais de interesse público da responsabilidade do estado.
Em 1996, os Laboratórios foram sujeitos a avaliação, sob a supervisão do então Ministério da Ciência e Tecnologia, cada um por um grupo internacional de avaliação e, no conjunto, por um Comité Internacional de Aconselhamento. Este IAC produziu um relatório final em 1997; e veio a produzir um outro em 2001, de apreciação à evolução das medidas e do desempenho no período transcorrido. O segundo relatório foi crítico face ao atraso do Governo na introdução das medidas recomendadas mais urgentes.
Posteriormente, a situação não progrediu, antes se degradou, como se essa fosse a oculta intenção do Governo português. Os corpos de investigadores e de outros profissionais do quadro foram-se reduzindo, sendo compensados por crescentes contingentes de bolseiros, com trabalho precário a longo prazo, formalmente «em formação» mas na maioria assegurando necessidades permanentes das instituições de acolhimento. O sub-financiamento público manteve-se e a situação orçamental agravou-se. Em 2002 foi-lhes retirada a autonomia financeira de que beneficiavam e que é necessária à gestão de projectos contratados, obstacularizando a capacidade de captação e gestão de financiamentos externos. Em 2003, foram iniciadas fusões de Laboratórios conjunturalmente sob a mesma tutela, acções de desmembramento e de fusão descaracterizadoras da identidade de instituições científicas com história e missões próprias. Estas reestruturações não correspondem a recomendações das avaliações feitas nem a orientações internacionais, são puramente gratuitas e absurdas; ainda que invocando argumentos de racionalidade e de «economia» de meios, traduzem profunda ignorância científica e desprezo pelas actividades científicas e técnicas. É o que ocorre com o INIA e o IPIMAR (Ministério da Agricultura e Pescas) e com o INETI e o IGM (Ministério da Economia).
Dada esta política insensata, os responsáveis dos Laboratórios do Estado promoveram um Fórum tendo em vista reforçar a coordenação da sua intervenção na política científica e tecnológica nacional perante o Governo.
Outro componente fundamental do sistema científico e tecnológico nacional é o conjunto das unidades de investigação, formalmente constituídas na sua larga maioria como estruturas internas ou anexas a universidades públicas, num total superior a quatrocentas.
Situação insólita
Em 12 de Abril, o Governo português anunciou o lançamento de um novo modelo de financiamento de Unidades de Investigação – Grupos de Investigação, Centros de Investigação e Laboratórios Associados – o qual, nas suas linhas orientadoras, ainda toscamente formuladas e logo largamente contestadas, foi colocado a consulta pública apressada, para aplicação já em 2004. Situação insólita, pois que está em vigor um modelo de financiamento para o triénio 2003-2005, seguramente merecedor de aperfeiçoamento, cujo financiamento, porém, aguardava ainda ser anunciado e contratualizado desde o início de 2003. Perfila-se agora a hipótese de coexistirem dois modelos em vigor em vez de um único parado.
Em 17 de Janeiro o Conselho de Ministros anunciou com pompa o lançamento de um Iniciativa Estratégica Conhecimento Inovação, mediante dois «novos» programas operacionais designados Ciência 2010 e Futuro 2010, que na realidade são os programas POCTI e POSI, reunidos agora sob a tutela de um mesmo ministério (Ciência e Ensino Superior), reformulados e reforçados com reservas do III Quadro Comunitário de Apoio. Os indicadores anunciados foram € 1 milhão e 12 000 bolsas no período 2004-2006. Porém, tais programas ainda não foram detalhados e, do que foi anunciado, se deduz que grande parte do financiamento será para infra-estruturas técnicas que não são I&D e grande parte das bolsas serão a renovação das actualmente existentes.
A comunidade científica é mantida em condições de trabalho precárias e ao ritmo de reformas insensatas, ao som de um canto de sereia. É preciso acabar com enredos e enganos. Porque é o rumo e destino de todo o país que está em causa.
Concluindo, o que existe de verdade é um sistema capitalista mundial em que tem lugar a formação de blocos político-económicos. A enunciada ou a omissa rivalidade entre tais blocos é sobretudo um factor de mobilização ou de distracção das massas. O capital está já muito largamente globalizado e não tem pátria – e de todo não tem projectos de desenvolvimento nacional.
A exiguidade dos orçamentos da União Europeia e de muitos estados membros nas rubricas Educação e I&D parece paradoxal, quando em face das ambiciosas metas globais e da prometida e desejada convergência e coesão. As instituições europeias, apoiadas na vontade ou na cumplicidade de Governos nacionais, na opinião de algumas estruturas representativas das instituições académicas e dos estudantes, mais raramente profissionais, mas sobretudo das grandes corporações transnacionais – como RTI e UNICE – define políticas gerais que se repercutem como «pensamento único» ou força legal nos estados membros. Os falsos cenários e a incapacidade de alcançar metas parecem ser necessidade, uma, dificuldade, outra, desta Europa do capital.
O ensino superior e a investigação científica
A escassez de recursos humanos qualificados não se deve há falta de jovens com capacidades e vocações, antes à vantagem económica que o capitalismo extrai de formar recursos humanos ao mais baixo custo possível, o que conduz em linha recta à reprodução de elites a partir das elites, e não ao seu recrutamento a partir das camadas populares. «Para sermos rigorosos, a crítica à política de investigação europeia tem de começar pela qualidade do ensino. A Europa não investe o suficiente no seu sistema de ensino e formação. Os melhores são seleccionados, enquanto os fracos, que são quase sempre desfavorecidos do ponto de vista social e não intelectual, vão parar a um beco sem saída. Por esse motivo, em muitos países, na competição por mais formação acabam por ingressar no ensino superior apenas aqueles que possuem as necessárias condições financeiras. Em contrapartida, os jovens provenientes de famílias socialmente desfavorecidas estão subrepresentados.» [Rolf Linkohr, Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre «Investir na investigação: um Plano de Acção para a Europa». Exposição de motivos].
A taxa de escolaridade a nível superior subiu acentuadamente nas últimas décadas mas sem contrapartida proporcional por parte do financiamento público. Assim, as condições de trabalho degradaram-se e a afluência de jovens na respectiva camada etária (17-25) abrandou, por exclusão das camadas sociais com mais baixo capital económico e cultural.
As instituições de ensino superior adquiriram um papel chave na estratégia de Lisboa. Elas empregam 34% dos investigadores na Europa e são as principais executoras da investigação fundamental. Existem 3300 estabelecimentos de ensino superior na UE, 4000 incluindo os restantes países da Europa Ocidental e os dez países do alargamento, frequentados por perto de 13 milhões de estudantes.
A meta de incrementar em 1 200 000 os recursos humanos altamente qualificados exige evidente esforço no que respeita a financiamento de estudos (bolsas) de pós-graduação e de meios de trabalho e enquadramento profissional necessários aos jovens investigadores. Esse esforço será uma parcela relativamente importante para o envelope de 3% do PIB a ser afectado a I&D, a meta fixada pelo Conselho de Barcelona para 2010.
Mas a outra parcela igualmente importante é o financiamento de projectos de I&D. A ênfase dada ao financiamento via projectos a concurso, através do Programa Quadro de I&D e dos diversos programas nacionais, é todavia contra-produtiva; valiosos recursos institucionais são consumidos a elaborar projectos que, mesmo reconhecidos como muito bons, não são financiados, pois que as dotações globais são insuficientes. O financiamento público tem-se revelado globalmente insuficiente e aplicado de forma pouco eficaz.
A posição da UE degrada-se, ainda, na captação de investimento internacional. De 1991 para 2001, a parte do investimento estrangeiro em I&D realizado por corporações norte-americanas na UE decresceu de 80% para 70%. Pelo contrário, observa-se a «fuga» de investimento europeu em I&D para os EUA. Em suma, os fluxos de investimentos em I&D entre empresas da UE e dos EUA somaram um saldo 30% negativo para a UE; e as fugas de investimento (para os vários destinos) ascendem a uma «perda» anual superior a € 5 mil milhões. Estas fugas de capitais contrariam obviamente a meta de Barcelona
A UE perde, ainda, em recursos humanos qualificados. A «fuga de cérebros» ainda não foi revertida. É um fenómeno migratório que se exerce sobre trabalhadores intelectuais que procuram realizar-se na investigação científica, determinado por condições de trabalho, oportunidades de carreira, acesso a meios tecnicamente avançados. A Comissão Europeia fixou a meta de atingir 8 investigadores por mil trabalhadores de população activa (em 2010, comparativamente a 5 por 1000, em 2003), meta que é a vertente humana da meta de Barcelona (3% do BIP em I&D) [Philippe Busquin, Speech/03/572 de 25 de Novembro de 2003].
Ciência e economia
O «Terceiro Relatório Europeu sobre Indicadores de Ciência e Tecnologia – 2003» confirma que tanto os indicadores de investimento como de desempenho da «economia do conhecimento» globalmente revelam abrandamento de crescimento no seio da UE-15. Mas a esta observação deve ser contraposta estoutra: segundo o relatório «Emprego na Europa – 2003» os países que exibem tendência ascendente em actividades de alta tecnologia e dispõem de indústrias e serviços com maior intensidade de conhecimento, são também os que se destacam pelo crescimento global de emprego; de tal modo que países que praticam salários elevados podem competir no plano mundial desde que mantenham e elevem o conteúdo de conhecimento, a qualificação e a especialização da sua força de trabalho.
A relação entre o ensino superior e a economia é assimétrica entre os dois lados do Atlântico. Na Europa a economia é dominada por pequenas e médias empresas que têm, na grande maioria, limitado potencial inovador e ainda menor capacidade de fazer ou de partilhar actividades de formação avançada e de investigação científica. À parte grandes empresas inovadoras, serviços da administração pública e serviços não lucrativos de interesse público, a cooperação universidade-empresa tem apertados limites de eficácia. Financiamento privado para investigação é consabidamente muito insuficiente na Europa e, como tal, não pode atingir os níveis necessários para atingir os objectivos económicos e sociais fixados pela própria União Europeia.
A «distância» entre a UE e os outros pólos do capitalismo mundial tem sido atribuído, sobretudo, ao mais baixo nível de investimento privado em I&D por corporações sedeadas na Europa (56% contra 66% nos EUA e 73% no Japão), ao balanço negativo dos fluxos de investimento estrangeiro em I&D pelas grandes corporações baseadas num e noutro lado do Atlântico e, ainda, ao mais expressivo nível de financiamento para a «defesa» nos EUA (o que porém não é o caso do Japão). Tudo somado, a contribuição pública para a I&D é relativamente equivalente entre os dois lados do Atlântico, mas a contribuição privada é sensivelmente mais baixa na Europa.
Notar porém que o investimento empresarial em I&D tem crescido a nível mundial. Na UE-15 aumentou 50%, no período 1995-2001, e nos EUA aumentou 130% no mesmo período. Os seus montantes ascendem a € 104 mil milhões e € 185 mil milhões (em 2000). Mas os fluxos de investimento entre estes dois espaços económicos tiveram um saldo de € 5 mil milhões, favorável aos EUA. Do investimento norte-americano em I&D no estrangeiro, a Europa é o principal destinatário, tendo aumentado cerca de 50% (em termos reais), de 1991 para 2000.
Assim, a escassez de financiamento privado na União Europeia também decorre da deslocalização de actividades de I&D&I (investigação, desenvolvimento e inovação). Por exemplo, um número crescente de empresas das indústrias química e farmacêutica, sectores dos mais intensivos em I&D&I, está a deslocalizar estas suas actividades para os EUA ou a reduzir o seu volume de investimento, quando anteriormente promoviam, com os seus próprios meios, grandes projectos de investigação na Europa. Não que as corporações sedeadas na UE reduzam o volume de financiamento privado em I&D, porque o incrementaram de 28% para 31%, entre 1998 e 2002, ao passo que as sedeadas nos EUA o reduziram de 43% para 41%, no cômputo mundial. Mas porque o investimento em I&D pelas empresas «europeias» cada vez mais é aplicado fora da Europa, como as indústrias química e farmacêutica exemplificam.
A Comissão já afirmou a necessidade de incrementar o financiamento em I&D à taxa anual de 8%; e o seu peso incrementado, dos actuais 5% para 7%, no orçamento da União. [Rolf Linkohr, Proposta de Resolução do Parlamento Europeu sobre «Investir na investigação: um Plano de Acção para a Europa». Exposição de motivos]. Ou não fosse a estratégia de Lisboa uma prioridade, como nos querem fazer crer.
A situação em Portugal
Tanto a situação como a tendência de Portugal no quadro da União Europeia, do ponto de vista da «economia do conhecimento», são francamente negativas.
Os abundantes dados facultados pelo EUROSTAT mostram a geral debilidade em formação de recursos humanos e em financiamento de I&D, bem como o fraco desempenho na criação, transmissão e aplicação de conhecimentos, assim como na produtividade da I&D e no impacto da I&D na competitividade e no emprego no nosso país. Acresce que as tendências não denotam convergência.
O dispêndio total em I&D ainda estava em 0,77 do PIB em Portugal versus 1,9% do PIB na UE-15 (em 2001) e crescera apenas à taxa anual de 4,4% no período 1997-2002. O financiamento público assegurava a maioria desse dispêndio em I&D (61% governamental versus 32% empresarial) ao contrário da situação geral na UE-15 (34% versus 56%). Acresce que o PIB português tem decrescido em relação à média Europeia e mais tem decrescido a parte do BIP que é afectado ao investimento (dados do EUROSTAT – 2004, citados por Eugénio Rosa). Estes dados explicam as muito baixas produtividades do trabalho e do capital em Portugal e apontam as pesadas responsabilidades do empresariado e do Governo nestas políticas, para que seja urgentemente exigível outro modelo económico, que suporte o efectivo desenvolvimento económico e social do país.
O alheamento do empresariado português face à I&D&I é manifesto e desastroso. Tal é uma consequência «natural» de vinte anos de políticas de privilégio ao capital e de penalização do trabalho, de privatização de sectores públicos empresariais e da alienação das empresas nacionais ao capital internacional. Também as instituições financeiras estão alheadas do investimento em «capital de risco», que em 2001 ascendeu apenas a € 110 milhões, representado 0,07% do PIB, um dos valores mais baixos na OCDE. O Governo propôs em Março passado uma actualização ao estatuto do «mecenato científico», uma iniciativa de valor sobretudo cosmético. Serão positivos incentivos às empresas, mas mais importantes serão medidas fiscais que canalizem mais valias para fins de investimento produtivo, em particular aplicações intensivas em tecnologia. Uma parte do VAB realizado pelas maiores empresas deveria ser ou aplicado directamente em projectos de inovação ou dirigido para um fundo nacional destinado ao co-financiamento de projectos inovadores.
Trabalho precário
Portugal tem apenas 3,3 investigadores por mil trabalhadores activos (em 2000), um valor baixo mas a uma taxa de crescimento relativamente elevada no contexto da UE-15. Segundo a anunciada Iniciativa Estratégica (17 de Janeiro de 2004) o país deveria formar e fixar + 35 000 investigadores e + 18 000 trabalhadores altamente qualificados até 2010, como contrapartida nacional para os objectivos de Barcelona.
Todavia esse cenário optimista contrasta com o continuado sub-financiamento do sistema de Ensino Superior e do sistema Científico e Técnico, bem como com a continuada precariedade do trabalho científico da larga maioria dos jovens (e já não tão jovens) investigadores. O estatuto de Bolseiro de Investigação (D.L. n.º 123/99) carece urgente reformulação, que confira benefícios dignos de segurança social (Projecto de Lei n.º 415/IX PCP) e os quadros das instituições de investigação carecem ser alargados e preenchidos (após longos anos de congelamento de admissão) de forma a oferecerem emprego científico com estabilidade.
Um dos componentes fundamentais do sistema científico e tecnológico nacional é o conjunto dos Laboratórios do Estado. Existem actualmente onze, sob superintendência do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, embora a maioria deles esteja sob a tutela de outros ministérios. Estes laboratórios têm origens mais ou menos remotas e cumprem missões nacionais e internacionais de interesse público da responsabilidade do estado.
Em 1996, os Laboratórios foram sujeitos a avaliação, sob a supervisão do então Ministério da Ciência e Tecnologia, cada um por um grupo internacional de avaliação e, no conjunto, por um Comité Internacional de Aconselhamento. Este IAC produziu um relatório final em 1997; e veio a produzir um outro em 2001, de apreciação à evolução das medidas e do desempenho no período transcorrido. O segundo relatório foi crítico face ao atraso do Governo na introdução das medidas recomendadas mais urgentes.
Posteriormente, a situação não progrediu, antes se degradou, como se essa fosse a oculta intenção do Governo português. Os corpos de investigadores e de outros profissionais do quadro foram-se reduzindo, sendo compensados por crescentes contingentes de bolseiros, com trabalho precário a longo prazo, formalmente «em formação» mas na maioria assegurando necessidades permanentes das instituições de acolhimento. O sub-financiamento público manteve-se e a situação orçamental agravou-se. Em 2002 foi-lhes retirada a autonomia financeira de que beneficiavam e que é necessária à gestão de projectos contratados, obstacularizando a capacidade de captação e gestão de financiamentos externos. Em 2003, foram iniciadas fusões de Laboratórios conjunturalmente sob a mesma tutela, acções de desmembramento e de fusão descaracterizadoras da identidade de instituições científicas com história e missões próprias. Estas reestruturações não correspondem a recomendações das avaliações feitas nem a orientações internacionais, são puramente gratuitas e absurdas; ainda que invocando argumentos de racionalidade e de «economia» de meios, traduzem profunda ignorância científica e desprezo pelas actividades científicas e técnicas. É o que ocorre com o INIA e o IPIMAR (Ministério da Agricultura e Pescas) e com o INETI e o IGM (Ministério da Economia).
Dada esta política insensata, os responsáveis dos Laboratórios do Estado promoveram um Fórum tendo em vista reforçar a coordenação da sua intervenção na política científica e tecnológica nacional perante o Governo.
Outro componente fundamental do sistema científico e tecnológico nacional é o conjunto das unidades de investigação, formalmente constituídas na sua larga maioria como estruturas internas ou anexas a universidades públicas, num total superior a quatrocentas.
Situação insólita
Em 12 de Abril, o Governo português anunciou o lançamento de um novo modelo de financiamento de Unidades de Investigação – Grupos de Investigação, Centros de Investigação e Laboratórios Associados – o qual, nas suas linhas orientadoras, ainda toscamente formuladas e logo largamente contestadas, foi colocado a consulta pública apressada, para aplicação já em 2004. Situação insólita, pois que está em vigor um modelo de financiamento para o triénio 2003-2005, seguramente merecedor de aperfeiçoamento, cujo financiamento, porém, aguardava ainda ser anunciado e contratualizado desde o início de 2003. Perfila-se agora a hipótese de coexistirem dois modelos em vigor em vez de um único parado.
Em 17 de Janeiro o Conselho de Ministros anunciou com pompa o lançamento de um Iniciativa Estratégica Conhecimento Inovação, mediante dois «novos» programas operacionais designados Ciência 2010 e Futuro 2010, que na realidade são os programas POCTI e POSI, reunidos agora sob a tutela de um mesmo ministério (Ciência e Ensino Superior), reformulados e reforçados com reservas do III Quadro Comunitário de Apoio. Os indicadores anunciados foram € 1 milhão e 12 000 bolsas no período 2004-2006. Porém, tais programas ainda não foram detalhados e, do que foi anunciado, se deduz que grande parte do financiamento será para infra-estruturas técnicas que não são I&D e grande parte das bolsas serão a renovação das actualmente existentes.
A comunidade científica é mantida em condições de trabalho precárias e ao ritmo de reformas insensatas, ao som de um canto de sereia. É preciso acabar com enredos e enganos. Porque é o rumo e destino de todo o país que está em causa.
Concluindo, o que existe de verdade é um sistema capitalista mundial em que tem lugar a formação de blocos político-económicos. A enunciada ou a omissa rivalidade entre tais blocos é sobretudo um factor de mobilização ou de distracção das massas. O capital está já muito largamente globalizado e não tem pátria – e de todo não tem projectos de desenvolvimento nacional.
