Muitos são os perigos que espreitam o governo de Lula
O Brasil vive uma experiência inédita na sua história política, de um governo democrata que estabelece uma ampla aliança com forças de esquerda e sectores empresariais. O PCdoB participa no governo e desdobra-se na defesa dos passos governamentais, que nem sempre coincidem com os seus princípios revolucionários mas são reconhecidos como possíveis na actual conjuntura. Não é a primeira vez, nem será a última que, na defesa de um processo revolucionário, os comunistas enfrentam os impasses gerados por alianças democráticas contraditórias nos seus objectivos finais, mas unidas em determinadas circunstâncias históricas.
«Tem-se exercido ao mesmo tempo a defesa do governo Lula e a crítica aos erros cometidos.»
Em Portugal, o PCP votou em Mário Soares contra a direita que se unira em torno do candidato à Presidência da República – Freitas do Amaral – apesar do desagrado de «engolir sapos» que os seus partidários entenderam como um esforço necessário para evitar o pior. Todos lembravam de que coube a Mário Soares e aos seus ministros, quando primeiro-ministro no VI Governo provisório, o início do desmantelamento da Reforma Agrária e das nacionalizações realizadas no calor da Revolução de Abril. No entanto, naquele ano de 1985, quando os fascistas preparavam a volta ao poder e recrudesciam os seus actos terroristas no País, compreenderam a necessidade de apoiar os que sempre ficam em cima do muro, obrigados então a aproximarem-se da esquerda para alcançar a vitória contra a extrema-direita. Foi uma lição de ciência política e de consciência de cidadania dada pelos defensores do processo revolucionário, necessariamente colectivo, que sacrificam os seus desejos pessoais e adiam a conquista dos seus objectivos ideológicos.
Reproduzo o texto escrito por José Reinaldo, vice-presidente do PCdoB, quando explicita a posição do seu partido que tem a capacidade patriótica de «engolir sapos» na consolidação do difícil percurso do processo revolucionário brasileiro, sem perder a coerência com os seus princípios defendidos intransigentemente há muitas décadas: «O carácter revolucionário é uma das grandes heranças que recebemos da geração de 1962. Cuidar desse património, fazendo dele a nossa grande riqueza, é o incontornável dever da geração actual.
«Comemorar a reorganização do Partido Comunista do Brasil há 42 anos, nas novas condições políticas que vive o país e na fase expansiva que vive o Partido, é também reflectir sobre o amadurecimento político da táctica comunista. Chegamos até aqui porque o carácter revolucionário do Partido e os seus princípios não se petrificaram sob o dogmatismo estéril. Antes, buscámos nas ínvias encruzilhadas que percorremos inserir-nos no turbilhão dos acontecimentos, oferecer saídas concretas para os complexos fenómenos políticos. O grande desafio dos comunistas e dos revolucionários é desvendar o feixe de contradições que, traduzidas em directivas políticas claras, podem despertar as grandes lutas do povo brasileiro para superar os tormentosos problemas que o país enfrenta. Podemos dizer que ao longo do período transcorrido desde 1962 esse foi o empenho do PCdoB. O Partido amadureceu tacticamente assumindo como suas as angústias, inquietações e lutas, desde as mais simples, do povo brasileiro, formulando uma plataforma que enfrenta de maneira simultânea, integral e entrelaçada a luta nacional, a luta democrática popular e a luta social, e elegendo como métodos de excelência, bandeira da esperança e instrumento para a vitória a unidade do povo e das amplas forças democráticas, patrióticas e populares da sociedade brasileira, com base numa criativa linha de massas e política de alianças.
«Comemoramos o aniversário da reorganização do Partido em bases revolucionárias confrontando-nos com novos desafios. Sérios são os impasses que vive o país num momento de transição política, durante a qual o governo em que o Partido participa com dois ministros ainda não reuniu forças nem formou convicções para empreender as mudanças de carácter progressista que motivaram sua instauração a partir da vitória eleitoral de Outubro de 2002. Trata-se de um momento ímpar na trajectória política do Brasil e da revolução brasileira, em que se abrem novas possibilidades para galgar degraus mais altos na realização de conquistas políticas e sociais. Mas o Partido e as forças progressistas são desafiados também pelos riscos e ameaças de carácter antidemocrático, antinacional e anti-social, provenientes das pressões conservadoras de fora e de dentro, de incompreensões e erros de orientação da força dirigente do governo. Uma dessas ameaças é a pretendida «reforma» política. Se concretizada nos termos em que foi apresentada, com o objectivo proclamado de criar uma espécie de bipartidarismo no país ou um sucedâneo de um sistema de governo fechado, monopólio e apanágio de uns poucos partidos, sendo um deles de «centro-esquerda», ideologicamente amorfo e como tal destinado ao mesmo fracasso de similares organizações do espectro político, a «reforma» seria um inaceitável retrocesso, porquanto um dos seus resultados seria abortar o processo de crescimento eleitoral do partido dos comunistas. E não se pense que recorreríamos à tábua de salvação de nos tornar sublegenda ou tendência interna de qualquer que seja o agrupamento político. Quando decidimos romper com o oportunismo de direita em 1962, reafirmávamos simultaneamente a vocação dos comunistas brasileiros para se constituírem como força política independente, localizando-se aí, com muita nitidez, as nossas fronteiras.
«Somos optimistas sem perder o realismo. A reforma política propugnada pela classe dominante e defendida também por forças aliadas não é a primeira nem a mais perigosa ameaça à construção do Partido Comunista no nosso país.»
Críticas construtivas
Com a visão responsável e lúcida demonstrada pelos dirigentes do PCdoB, tem-se exercido ao mesmo tempo a defesa do governo Lula e a crítica aos erros cometidos. Não para isentar os comunistas, na sua função de parceiros na condução do processo de transformação nacional, de responsabilidade pelas decisões possíveis a que o governo chega equilibrando a instável aliança de forças sociais que o sustentam, mas para fortalecer a compreensão de que são feitas concessões que em outras situações deverão ser alteradas. Enfim, é o caminhar cauteloso de quem evita o precipício mesmo que enfrente um espinheiro ou coisa pior.
O caminho revolucionário é por vezes lento para poder ser firme. As pressões internas e externas crescem ou assumem aspectos mais agressivos de acordo com as circunstâncias históricas geradas pela complexa equação histórica mundial. O diálogo do governo brasileiro com os representantes do imperialismo tem sido sempre cordial, mas com a afirmação de dignidade nacional quando surgem imposições inaceitáveis. Assim foi quando Bush exigiu que os iraquianos fossem expulsos do Brasil ou quando protestou contra o registo dactiloscópico feito aos viajantes norte-americanos nos aeroportos e portos. O governo brasileiro reiterou os princípios de autonomia nas decisões nacionais e no direito internacional de reciprocidade. Nos contactos com o FMI, que sendo um organismo internacional mais age como dependência do imperialismo, a posição brasileira tem sido de saldar as dívidas herdadas de um passado neocapitalista mas com a defesa de uma mudança fundamental nos conceitos de investimento para a construção de infra-estruturas e de suporte para o desenvolvimento social dos países.
Algumas vezes têm ocorrido erros pessoais cometidos por alguns ministros que, esquecidos da sua função de instrumentos de acção do presidente eleito, a quem devem lealdade e subordinação, agem como se estivesse em vigência o velho modelo oligarca que atribuía a cada um uma parcela do poder central para ser administrada como entendesse. Escorregam em iniciativas pessoais ou manifestações de simpatia ou oposição que nada têm a ver com a orientação governamental, pondo em risco a coerência do programa anunciado por Lula. Sobretudo o responsável pela parte financeira da política brasileira, que mais sofre as pressões e o envolvimento dos grandes inimigos de um processo revolucionário, tem pisado o risco, no que é imediatamente alertado pelo PCdoB e muitos democratas. Assim foi com o ministro Palocci na última semana que, por razões descabidas, fez um elogio ao ex-presidente Fernando Henrique (talvez distinguindo-o do seu correligionário José Serra que ao perder a eleição recebeu o prémio de consolação de presidente do partido social-democrata), como se aprovasse as medidas neocapitalistas do governo anterior. A sua atenção foi chamada pelos que participam e apoiam o governo sem que a discordância assumisse o carácter de oposição. A obra democrática iniciada por Lula já lançou raízes profundas em várias direcções fundamentais como a situação social, a estratégia de investimentos em infra-estruturas que servem de alavanca ao combate à miséria, a política energética que fortalece a autonomia nacional, a reforma de áreas que se constituíram em grandes obstáculos ao desenvolvimento como a previdenciária, a tributária e a judicial, e tantas outras em que se impôs o objectivo de benefício social e não de uma elite privilegiada.
Diferente é a crítica contundente e personalizada feita pela ultra-esquerda e muitos intelectuais que, numa visão individualista e de aparente pureza virginal, vêem a oportunidade de afirmarem os seus princípios e as suas teorias, como Pilatos, ocupando um espaço que os media lhes abrem para promover a oposição que satisfaz o ego de alguns e, sobretudo, os objectivos de inimigos maiores ainda calados.
Perigos reais
Os perigos que cercam o governo democrata liderado por Lula são mais que muitos. No início deste ano reproduzia-se no Brasil o cenário do segundo ano de Allende com a agravante de uma cerrada oposição dos ultra-radicais que no Chile era mais «cuerdos». Os social-democratas do PSDB, ainda sofrendo a terrível dor de cotovelo pela derrota eleitoral, prestam-se a intrigas e promovem cenas com personagens do baixo mundo político – agentes do crime organizado e da CIA.
Há um mês veio a público o depoimento de um antigo alto funcionário do FBI que revela a sua surpresa por ter sido autorizado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso a abrir uma agência daquela polícia norte-americana que não deveria agir fora do seu próprio território nacional. Carlos Costa, natural de Almada, filho do PIDE António da Fonseca Costa, saiu com o pai apressadamente de Portugal em 1968 com a ajuda da CIA e fez carreira nos Estados Unidos até tornar-se chefe do FBI no Brasil entre 1999 e 2003. Em extenso relato divulgado pela revista Carta Capital, de 24/03/04, revela o seu apoio às missões da CIA e da DEA (Defesa de Estado Americano) no Brasil, a corrupção da Polícia Federal brasileira, assim como de políticos, administrando milhões de dólares em meticulosa infiltração nos mecanismos institucionais do poder nacional e espionagem.
Este relato desvenda o terreno minado constituído pelo crime organizado, aliado à política imperialista, que mantém as cidades brasileiras em permanente insegurança pública e controla a população desempregada, sobretudo jovem, que cai nas suas malhas como último recurso de sobrevivência. Comprova ainda o que todos já sabem, que a polícia e o sistema judiciário sofrem infiltrações, assim como a existência de uma rede de personalidade públicas que envolve funcionários de várias categorias até políticos de todos os escalões, directamente comandada pelos espiões do imperialismo. Isto, por um lado e há muito mais tempo do que se pode supor.
Por outro lado, aproveitando-se da miséria que assola a maioria da população, encontram-se provocadores profissionais a estimularem oposição ao actual governo que não tem a possibilidade de resolver num ano o que outros não fizeram em oito, como ocorreu com FHC, ou em 21 de ditadura. Fácil é encontrar argumento para exigir emprego, casa, alimento, etc., para uma população abandonada há séculos. O desespero justifica-se, mas as coincidências das manifestações, das greves de instituições emperradas como é o sector da Previdência, e da Polícia Federal que afecta o embarque e desembarque de mercadorias fazendo parar o país com grandes prejuízos para a população e a produção nacional, faz pensar que se somam numa estratégia bem elaborada. Quando tudo isto ocorre no mesmo momento em que um alto funcionário da Promotoria da República, em conversa gravada com um membro da organização criminosa, revela a sua intenção de derrubar o governo, não podemos ter dúvida de que o mesmo plano que derrubou Allende está a ser adaptado às condições brasileiras e do momento histórico em que vivemos.
O registo de tais situações não deve ser visto como prenúncio de uma catástrofe como a que ocorreu no Chile, mas de alerta para os que irresponsavelmente contribuem para o enfraquecimento do governo Lula. Ao valorizarmos a emoção que significou ter como governante um ex-operário que experimentou a trajectória de uma família pobre como a maioria das famílias brasileiras, não reduzimos a avaliação objectiva da possibilidade de serem dados passos fundamentais para um processo de transformação. Não é a frieza dos cálculos que garante a seriedade ou a objectividade científica de um processo político, mas a identidade entre tais objectivos e a satisfação emocionada com o caminhar para a superação dos problemas que impedem os povos de viverem com dignidade e liberdade.
Lula e os seus assessores não se limitaram à mudança de imagem do governo, deram início a grandes alterações que propiciam novos caminhos para levar o Brasil ao desenvolvimento e ao combate à má distribuição da riqueza. Se o curso desse processo será ou não revolucionário depende dos que o apoiam e da sua capacidade de manter a unidade. Os que o condenam dão o seu voto à capitulação. Em benefício de quê?
Reproduzo o texto escrito por José Reinaldo, vice-presidente do PCdoB, quando explicita a posição do seu partido que tem a capacidade patriótica de «engolir sapos» na consolidação do difícil percurso do processo revolucionário brasileiro, sem perder a coerência com os seus princípios defendidos intransigentemente há muitas décadas: «O carácter revolucionário é uma das grandes heranças que recebemos da geração de 1962. Cuidar desse património, fazendo dele a nossa grande riqueza, é o incontornável dever da geração actual.
«Comemorar a reorganização do Partido Comunista do Brasil há 42 anos, nas novas condições políticas que vive o país e na fase expansiva que vive o Partido, é também reflectir sobre o amadurecimento político da táctica comunista. Chegamos até aqui porque o carácter revolucionário do Partido e os seus princípios não se petrificaram sob o dogmatismo estéril. Antes, buscámos nas ínvias encruzilhadas que percorremos inserir-nos no turbilhão dos acontecimentos, oferecer saídas concretas para os complexos fenómenos políticos. O grande desafio dos comunistas e dos revolucionários é desvendar o feixe de contradições que, traduzidas em directivas políticas claras, podem despertar as grandes lutas do povo brasileiro para superar os tormentosos problemas que o país enfrenta. Podemos dizer que ao longo do período transcorrido desde 1962 esse foi o empenho do PCdoB. O Partido amadureceu tacticamente assumindo como suas as angústias, inquietações e lutas, desde as mais simples, do povo brasileiro, formulando uma plataforma que enfrenta de maneira simultânea, integral e entrelaçada a luta nacional, a luta democrática popular e a luta social, e elegendo como métodos de excelência, bandeira da esperança e instrumento para a vitória a unidade do povo e das amplas forças democráticas, patrióticas e populares da sociedade brasileira, com base numa criativa linha de massas e política de alianças.
«Comemoramos o aniversário da reorganização do Partido em bases revolucionárias confrontando-nos com novos desafios. Sérios são os impasses que vive o país num momento de transição política, durante a qual o governo em que o Partido participa com dois ministros ainda não reuniu forças nem formou convicções para empreender as mudanças de carácter progressista que motivaram sua instauração a partir da vitória eleitoral de Outubro de 2002. Trata-se de um momento ímpar na trajectória política do Brasil e da revolução brasileira, em que se abrem novas possibilidades para galgar degraus mais altos na realização de conquistas políticas e sociais. Mas o Partido e as forças progressistas são desafiados também pelos riscos e ameaças de carácter antidemocrático, antinacional e anti-social, provenientes das pressões conservadoras de fora e de dentro, de incompreensões e erros de orientação da força dirigente do governo. Uma dessas ameaças é a pretendida «reforma» política. Se concretizada nos termos em que foi apresentada, com o objectivo proclamado de criar uma espécie de bipartidarismo no país ou um sucedâneo de um sistema de governo fechado, monopólio e apanágio de uns poucos partidos, sendo um deles de «centro-esquerda», ideologicamente amorfo e como tal destinado ao mesmo fracasso de similares organizações do espectro político, a «reforma» seria um inaceitável retrocesso, porquanto um dos seus resultados seria abortar o processo de crescimento eleitoral do partido dos comunistas. E não se pense que recorreríamos à tábua de salvação de nos tornar sublegenda ou tendência interna de qualquer que seja o agrupamento político. Quando decidimos romper com o oportunismo de direita em 1962, reafirmávamos simultaneamente a vocação dos comunistas brasileiros para se constituírem como força política independente, localizando-se aí, com muita nitidez, as nossas fronteiras.
«Somos optimistas sem perder o realismo. A reforma política propugnada pela classe dominante e defendida também por forças aliadas não é a primeira nem a mais perigosa ameaça à construção do Partido Comunista no nosso país.»
Críticas construtivas
Com a visão responsável e lúcida demonstrada pelos dirigentes do PCdoB, tem-se exercido ao mesmo tempo a defesa do governo Lula e a crítica aos erros cometidos. Não para isentar os comunistas, na sua função de parceiros na condução do processo de transformação nacional, de responsabilidade pelas decisões possíveis a que o governo chega equilibrando a instável aliança de forças sociais que o sustentam, mas para fortalecer a compreensão de que são feitas concessões que em outras situações deverão ser alteradas. Enfim, é o caminhar cauteloso de quem evita o precipício mesmo que enfrente um espinheiro ou coisa pior.
O caminho revolucionário é por vezes lento para poder ser firme. As pressões internas e externas crescem ou assumem aspectos mais agressivos de acordo com as circunstâncias históricas geradas pela complexa equação histórica mundial. O diálogo do governo brasileiro com os representantes do imperialismo tem sido sempre cordial, mas com a afirmação de dignidade nacional quando surgem imposições inaceitáveis. Assim foi quando Bush exigiu que os iraquianos fossem expulsos do Brasil ou quando protestou contra o registo dactiloscópico feito aos viajantes norte-americanos nos aeroportos e portos. O governo brasileiro reiterou os princípios de autonomia nas decisões nacionais e no direito internacional de reciprocidade. Nos contactos com o FMI, que sendo um organismo internacional mais age como dependência do imperialismo, a posição brasileira tem sido de saldar as dívidas herdadas de um passado neocapitalista mas com a defesa de uma mudança fundamental nos conceitos de investimento para a construção de infra-estruturas e de suporte para o desenvolvimento social dos países.
Algumas vezes têm ocorrido erros pessoais cometidos por alguns ministros que, esquecidos da sua função de instrumentos de acção do presidente eleito, a quem devem lealdade e subordinação, agem como se estivesse em vigência o velho modelo oligarca que atribuía a cada um uma parcela do poder central para ser administrada como entendesse. Escorregam em iniciativas pessoais ou manifestações de simpatia ou oposição que nada têm a ver com a orientação governamental, pondo em risco a coerência do programa anunciado por Lula. Sobretudo o responsável pela parte financeira da política brasileira, que mais sofre as pressões e o envolvimento dos grandes inimigos de um processo revolucionário, tem pisado o risco, no que é imediatamente alertado pelo PCdoB e muitos democratas. Assim foi com o ministro Palocci na última semana que, por razões descabidas, fez um elogio ao ex-presidente Fernando Henrique (talvez distinguindo-o do seu correligionário José Serra que ao perder a eleição recebeu o prémio de consolação de presidente do partido social-democrata), como se aprovasse as medidas neocapitalistas do governo anterior. A sua atenção foi chamada pelos que participam e apoiam o governo sem que a discordância assumisse o carácter de oposição. A obra democrática iniciada por Lula já lançou raízes profundas em várias direcções fundamentais como a situação social, a estratégia de investimentos em infra-estruturas que servem de alavanca ao combate à miséria, a política energética que fortalece a autonomia nacional, a reforma de áreas que se constituíram em grandes obstáculos ao desenvolvimento como a previdenciária, a tributária e a judicial, e tantas outras em que se impôs o objectivo de benefício social e não de uma elite privilegiada.
Diferente é a crítica contundente e personalizada feita pela ultra-esquerda e muitos intelectuais que, numa visão individualista e de aparente pureza virginal, vêem a oportunidade de afirmarem os seus princípios e as suas teorias, como Pilatos, ocupando um espaço que os media lhes abrem para promover a oposição que satisfaz o ego de alguns e, sobretudo, os objectivos de inimigos maiores ainda calados.
Perigos reais
Os perigos que cercam o governo democrata liderado por Lula são mais que muitos. No início deste ano reproduzia-se no Brasil o cenário do segundo ano de Allende com a agravante de uma cerrada oposição dos ultra-radicais que no Chile era mais «cuerdos». Os social-democratas do PSDB, ainda sofrendo a terrível dor de cotovelo pela derrota eleitoral, prestam-se a intrigas e promovem cenas com personagens do baixo mundo político – agentes do crime organizado e da CIA.
Há um mês veio a público o depoimento de um antigo alto funcionário do FBI que revela a sua surpresa por ter sido autorizado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso a abrir uma agência daquela polícia norte-americana que não deveria agir fora do seu próprio território nacional. Carlos Costa, natural de Almada, filho do PIDE António da Fonseca Costa, saiu com o pai apressadamente de Portugal em 1968 com a ajuda da CIA e fez carreira nos Estados Unidos até tornar-se chefe do FBI no Brasil entre 1999 e 2003. Em extenso relato divulgado pela revista Carta Capital, de 24/03/04, revela o seu apoio às missões da CIA e da DEA (Defesa de Estado Americano) no Brasil, a corrupção da Polícia Federal brasileira, assim como de políticos, administrando milhões de dólares em meticulosa infiltração nos mecanismos institucionais do poder nacional e espionagem.
Este relato desvenda o terreno minado constituído pelo crime organizado, aliado à política imperialista, que mantém as cidades brasileiras em permanente insegurança pública e controla a população desempregada, sobretudo jovem, que cai nas suas malhas como último recurso de sobrevivência. Comprova ainda o que todos já sabem, que a polícia e o sistema judiciário sofrem infiltrações, assim como a existência de uma rede de personalidade públicas que envolve funcionários de várias categorias até políticos de todos os escalões, directamente comandada pelos espiões do imperialismo. Isto, por um lado e há muito mais tempo do que se pode supor.
Por outro lado, aproveitando-se da miséria que assola a maioria da população, encontram-se provocadores profissionais a estimularem oposição ao actual governo que não tem a possibilidade de resolver num ano o que outros não fizeram em oito, como ocorreu com FHC, ou em 21 de ditadura. Fácil é encontrar argumento para exigir emprego, casa, alimento, etc., para uma população abandonada há séculos. O desespero justifica-se, mas as coincidências das manifestações, das greves de instituições emperradas como é o sector da Previdência, e da Polícia Federal que afecta o embarque e desembarque de mercadorias fazendo parar o país com grandes prejuízos para a população e a produção nacional, faz pensar que se somam numa estratégia bem elaborada. Quando tudo isto ocorre no mesmo momento em que um alto funcionário da Promotoria da República, em conversa gravada com um membro da organização criminosa, revela a sua intenção de derrubar o governo, não podemos ter dúvida de que o mesmo plano que derrubou Allende está a ser adaptado às condições brasileiras e do momento histórico em que vivemos.
O registo de tais situações não deve ser visto como prenúncio de uma catástrofe como a que ocorreu no Chile, mas de alerta para os que irresponsavelmente contribuem para o enfraquecimento do governo Lula. Ao valorizarmos a emoção que significou ter como governante um ex-operário que experimentou a trajectória de uma família pobre como a maioria das famílias brasileiras, não reduzimos a avaliação objectiva da possibilidade de serem dados passos fundamentais para um processo de transformação. Não é a frieza dos cálculos que garante a seriedade ou a objectividade científica de um processo político, mas a identidade entre tais objectivos e a satisfação emocionada com o caminhar para a superação dos problemas que impedem os povos de viverem com dignidade e liberdade.
Lula e os seus assessores não se limitaram à mudança de imagem do governo, deram início a grandes alterações que propiciam novos caminhos para levar o Brasil ao desenvolvimento e ao combate à má distribuição da riqueza. Se o curso desse processo será ou não revolucionário depende dos que o apoiam e da sua capacidade de manter a unidade. Os que o condenam dão o seu voto à capitulação. Em benefício de quê?
