Comissão Política da JCP alerta

Novo subsídio de desemprego acentua precariedade

As alterações ao subsídio de desemprego apresentadas pelo Governo desregulamentam a vida social dos trabalhadores, considera a JCP, que apela à participação nas lutas sindicais.

Quem recusar este emprego perde o subsídio de desemprego

O Governo pretende transformar o subsídio de desemprego num regime assistencialista do tipo «caritativo» acentuando a precariedade do emprego, considera a Comissão Política da JCP.
A proposta do Executivo de Durão Barroso visa consagrar o conceito de «emprego de conveniência». «Conveniência para o Governo em baixar estatisticamente os números do desemprego e em arrecadar mais uns milhões para a segurança social à custa de quem já contribuiu para este instrumento que se quer universal e solidário», explica a JCP.
«É aberrante chamar emprego adequado quando o local de trabalho “proposto” a um trabalhador poderá ir até uma distância de 40 quilómetros entre a residência e o local de trabalho, ainda que o montante a dispender para as deslocações atinja 20 por cento do vencimento bruto», alerta a Comissão Política.
O facto de constar na proposta a impossibilidade de recusar um trabalho num local superior a 40 quilómetros desde que a entidade patronal «disponha de um alojamento no local de trabalho» é «elucidativo do carácter da proposta e confirma as já antigas preocupações da JCP relativamente à tentativa deste Governo de criar uma geração de trabalhadores do século XXI com direitos do século XIX». Quem recusar o emprego nestas condições perde o subsídio de desemprego.

Igual a si mesmo

A Comissão Política não está surpreendida com a proposta de alteração apresentada pelo Governo, afirmando que este está a ser «igual a si mesmo». «Esta “moralização” das regras do subsídio de desemprego mais não é do que a utilização do poder do Governo para procurar fazer passar a velha cantiga do capital de que o malandro do baldas do trabalhador não quer trabalhar», salienta.
Condenando esta proposta e a consequente desregulamentação da vida social dos trabalhadores, a JCP apela aos jovens que integrem as próximas lutas sindicais, em especial a acção da Administração Pública marcada para 19 de Maio pela CGTP-IN.
Actualmente, 500 mil portugueses estão desempregados e 46 por cento dos jovens têm empregos em situação precária.


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