Lei-Quadro dos Museus
O Parlamento aprovou a proposta de lei que define a Lei-Quadro dos Museus. O diploma recolheu os votos favoráveis de todas as bancadas, à excepção do BE que optou pela abstemção.
Há muito aguardada e, por isso mesmo, pecar por tardia, como salientou a deputada comunista Luísa Mesquita, a proposta governamental foi considerada no geral positiva.
Desde logo também pelo facto de vir substituir um documento desactualizado como é o Regulamento Geral dos Museus de Arte, História e Arqueologia que remonta a 1965.
Sintetizando o sentido do diploma, o ministro da Cultura, Pedro Roseta, referiu que a proposta de Lei-Quadro pretende «definir os princípios da política museológica em
Portugal» em resposta à «acentuada mutação dos museus».
Apesar das boas intenções expressas pelo Executivo, Luísa Mesquita, em nome do PCP, tendo presente o sistemático esquecimento a que a área da cultura tem sido votada pelo Governo, por força de uma «política exclusivamente economicista», expressou os seus receios de que a Lei-Quadro não venha a ser cumprida.
Luísa Mesquita alertou para a possibilidade da nova lei não passar de «mera ficção» caso não haja «o indispensável investimento por parte do Estado».
«As migalhas orçamentais com que anualmente contam os museus portugueses, independentemente da tutela em causa, não são compatíveis com o quadro de exigências que é proposta», afiançou a deputada do PCP, que apontou como aspectos a melhorar no texto a clarificação do papel do Conselho de Museus, ao qual deve ser garantida uma «representação diversificada, autónoma e qualificada», bem como, noutro plano, o reforço da autonomia destes espaços culturais quer no plano técnico quer administrativo quer financeiro.
Como aspectos negativos foram referenciados a ausência de orçamentos próprios para cada museu e o facto da proposta prever a admissão de «pessoal com carácter precário».
Há muito aguardada e, por isso mesmo, pecar por tardia, como salientou a deputada comunista Luísa Mesquita, a proposta governamental foi considerada no geral positiva.
Desde logo também pelo facto de vir substituir um documento desactualizado como é o Regulamento Geral dos Museus de Arte, História e Arqueologia que remonta a 1965.
Sintetizando o sentido do diploma, o ministro da Cultura, Pedro Roseta, referiu que a proposta de Lei-Quadro pretende «definir os princípios da política museológica em
Portugal» em resposta à «acentuada mutação dos museus».
Apesar das boas intenções expressas pelo Executivo, Luísa Mesquita, em nome do PCP, tendo presente o sistemático esquecimento a que a área da cultura tem sido votada pelo Governo, por força de uma «política exclusivamente economicista», expressou os seus receios de que a Lei-Quadro não venha a ser cumprida.
Luísa Mesquita alertou para a possibilidade da nova lei não passar de «mera ficção» caso não haja «o indispensável investimento por parte do Estado».
«As migalhas orçamentais com que anualmente contam os museus portugueses, independentemente da tutela em causa, não são compatíveis com o quadro de exigências que é proposta», afiançou a deputada do PCP, que apontou como aspectos a melhorar no texto a clarificação do papel do Conselho de Museus, ao qual deve ser garantida uma «representação diversificada, autónoma e qualificada», bem como, noutro plano, o reforço da autonomia destes espaços culturais quer no plano técnico quer administrativo quer financeiro.
Como aspectos negativos foram referenciados a ausência de orçamentos próprios para cada museu e o facto da proposta prever a admissão de «pessoal com carácter precário».
