Alargamento: desafios e consequências
Os foguetes em torno do alargamento não podem fazer esquecer os desafios e as consequências que estão aí, independentemente da vontade dos portugueses. Por isso, torna-se mais premente que os responsáveis da União Europeia assumam a necessidade de mudar de políticas para se conseguir uma Europa mais solidária.
Sem dúvida que, o que mais agrada à coligação de direita PSD//PP é que a partir de agora Portugal deixa de estar na cauda da Europa e os portugueses passam a ser estatisticamente mais ricos, sem terem mais um tostão no bolso, apenas porque o PIB desses novos países aderentes é baixo, e em oito dos dez os rendimentos médios são inferiores a metade da média comunitária.
Esta situação impunha políticas solidárias, tendo em conta o princípio da coesão económica e social, seja relativamente aos países do alargamento, seja relativamente aos Estados-membros de economia mais frágil, como Portugal. Registe-se que, no nosso País, o abandono escolar precoce mantém-se a níveis superiores a 40% e a média na educação e formação é mais baixa do que nos novos Estados-membros, que herdaram níveis elevados de formação dos antigos estados socialistas.
Mas não houve preocupação com as consequências da adesão. Governo português e instituições europeias vêem o alargamento apenas como o cumprimento de um compromisso político de que não podem fugir, dando exclusiva atenção à possível expansão dos mercados para as empresas que o conseguirem fazer, sem cuidar das consequências, quer nos países do alargamento, quer em Portugal.
É inaceitável a forma discriminatória como foram tratados os países do alargamento, seja quanto à Política Agrícola Comum, onde a maioria são pequenos agricultores que não têm acesso a subsídios comunitários, os quais se ficam, para já, por apenas um terço dos apoios que recebem explorações idênticas nos actuais Estados-membros, seja quanto à proibição da livre circulação de trabalhadores, apesar do desemprego elevado, como na Polónia, onde atinge uma taxa de cerca de 20%.
A evolução destes novos Estados-membros fica condicionada aos interesses dos ricos países vizinhos, para quem o fundamental é a livre circulação de bens e capitais. Assim, poderão vender melhor a sua produção, deslocalizar as empresas que lhes interessarem para poderem dispor de mão-de-obra mais barata, embora bem qualificada. Como provam estudos apresentados no Parlamento Europeu, quem mais ganhará com a adesão serão exactamente esses países mais ricos: Alemanha, França, Itália e Áustria.
Em Portugal, as consequências são já visíveis, com as deslocalizações de multinacionais para o Leste europeu, à procura dos apoios comunitários e dos salários mais baixos. A destruição acelerada da nossa estrutura produtiva, da indústria tradicional, da agricultura e das pescas, o escandaloso agravamento do desemprego e das difíceis condições de vida das famílias, com mais de dois milhões de pessoas a viverem em situação de pobreza, deveria ter servido para justificar uma posição reivindicativa do Governo português, exigindo um programa específico para a economia portuguesa, tendo em conta as especificidades da agricultura familiar e do nosso mundo rural, da pesca artesanal e das indústrias tradicionais onde predominam as micro, pequenas e médias empresas, a exemplo do que fez a Grécia aquando da adesão de Portugal e Espanha à União Europeia.
Há ainda oportunidade de exigir o cumprimento do princípio da coesão económica e social, designadamente através das negociações das novas perspectivas financeiras para 2007-2013, definindo as principais orientações políticas, as mudanças de objectivos e os valores a distribuir.
É preciso ter em conta que o quadro financeiro apresentado pela Comissão Europeia, num momento de grande chantagem dos países mais ricos que, após o falhanço da Cimeira de Bruxelas, onde não conseguiram fazer aprovar o seu projecto da (mal)dita constituição europeia, escreveram a já tristemente célebre «Carta dos Seis», a defender que o projecto de perspectivas financeiras não exceda o tecto de 1% do RNB comunitário. Prevê um total de dotações para pagamentos idêntico ao actual e foi apresentado, não respondendo aos desafios que o alargamento coloca nem criando condições para prosseguir no caminho da coesão económica e social.
Portugal poderá agravar a dependência na balança comercial, sofrer pressões para ainda mais liberalizações e flexibilidade do mercado de trabalho, ao sabor dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros da União Europeia, principais defensores da chamada «estratégia de Lisboa», pondo em causa a soberania alimentar, agro-industrial, mineira e comercial, afectando cada vez mais os serviços públicos e a qualidade de vida da população.
Daí a importância da luta pela mudança de políticas na União Europeia, para defender a produção, promover políticas solidárias, aplicar o princípio da coesão económica e social, reforçando os recursos próprios comunitários e dando prioridade à Europa social, através de uma aposta decisiva na escola pública, na saúde para todos, na qualificação profissional, no emprego com direitos.
Sem dúvida que, o que mais agrada à coligação de direita PSD//PP é que a partir de agora Portugal deixa de estar na cauda da Europa e os portugueses passam a ser estatisticamente mais ricos, sem terem mais um tostão no bolso, apenas porque o PIB desses novos países aderentes é baixo, e em oito dos dez os rendimentos médios são inferiores a metade da média comunitária.
Esta situação impunha políticas solidárias, tendo em conta o princípio da coesão económica e social, seja relativamente aos países do alargamento, seja relativamente aos Estados-membros de economia mais frágil, como Portugal. Registe-se que, no nosso País, o abandono escolar precoce mantém-se a níveis superiores a 40% e a média na educação e formação é mais baixa do que nos novos Estados-membros, que herdaram níveis elevados de formação dos antigos estados socialistas.
Mas não houve preocupação com as consequências da adesão. Governo português e instituições europeias vêem o alargamento apenas como o cumprimento de um compromisso político de que não podem fugir, dando exclusiva atenção à possível expansão dos mercados para as empresas que o conseguirem fazer, sem cuidar das consequências, quer nos países do alargamento, quer em Portugal.
É inaceitável a forma discriminatória como foram tratados os países do alargamento, seja quanto à Política Agrícola Comum, onde a maioria são pequenos agricultores que não têm acesso a subsídios comunitários, os quais se ficam, para já, por apenas um terço dos apoios que recebem explorações idênticas nos actuais Estados-membros, seja quanto à proibição da livre circulação de trabalhadores, apesar do desemprego elevado, como na Polónia, onde atinge uma taxa de cerca de 20%.
A evolução destes novos Estados-membros fica condicionada aos interesses dos ricos países vizinhos, para quem o fundamental é a livre circulação de bens e capitais. Assim, poderão vender melhor a sua produção, deslocalizar as empresas que lhes interessarem para poderem dispor de mão-de-obra mais barata, embora bem qualificada. Como provam estudos apresentados no Parlamento Europeu, quem mais ganhará com a adesão serão exactamente esses países mais ricos: Alemanha, França, Itália e Áustria.
Em Portugal, as consequências são já visíveis, com as deslocalizações de multinacionais para o Leste europeu, à procura dos apoios comunitários e dos salários mais baixos. A destruição acelerada da nossa estrutura produtiva, da indústria tradicional, da agricultura e das pescas, o escandaloso agravamento do desemprego e das difíceis condições de vida das famílias, com mais de dois milhões de pessoas a viverem em situação de pobreza, deveria ter servido para justificar uma posição reivindicativa do Governo português, exigindo um programa específico para a economia portuguesa, tendo em conta as especificidades da agricultura familiar e do nosso mundo rural, da pesca artesanal e das indústrias tradicionais onde predominam as micro, pequenas e médias empresas, a exemplo do que fez a Grécia aquando da adesão de Portugal e Espanha à União Europeia.
Há ainda oportunidade de exigir o cumprimento do princípio da coesão económica e social, designadamente através das negociações das novas perspectivas financeiras para 2007-2013, definindo as principais orientações políticas, as mudanças de objectivos e os valores a distribuir.
É preciso ter em conta que o quadro financeiro apresentado pela Comissão Europeia, num momento de grande chantagem dos países mais ricos que, após o falhanço da Cimeira de Bruxelas, onde não conseguiram fazer aprovar o seu projecto da (mal)dita constituição europeia, escreveram a já tristemente célebre «Carta dos Seis», a defender que o projecto de perspectivas financeiras não exceda o tecto de 1% do RNB comunitário. Prevê um total de dotações para pagamentos idêntico ao actual e foi apresentado, não respondendo aos desafios que o alargamento coloca nem criando condições para prosseguir no caminho da coesão económica e social.
Portugal poderá agravar a dependência na balança comercial, sofrer pressões para ainda mais liberalizações e flexibilidade do mercado de trabalho, ao sabor dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros da União Europeia, principais defensores da chamada «estratégia de Lisboa», pondo em causa a soberania alimentar, agro-industrial, mineira e comercial, afectando cada vez mais os serviços públicos e a qualidade de vida da população.
Daí a importância da luta pela mudança de políticas na União Europeia, para defender a produção, promover políticas solidárias, aplicar o princípio da coesão económica e social, reforçando os recursos próprios comunitários e dando prioridade à Europa social, através de uma aposta decisiva na escola pública, na saúde para todos, na qualificação profissional, no emprego com direitos.
