Lisboa

Vamos então a contas

Está escrito: o ano passado foi, em termos de execução das promessas e compromissos da maioria de direita na Câmara Municipal de Lisboa, um dos piores anos da história da cidade. É que chegou a hora da análise do Relatório e Contas de 2003. Este foi mais um ano de paragem. Isso é tão evidente que até Santana Lopes veio reconhecê-lo em público.

«Marcar território» nas redacções

O presidente da CML, como se sabe, é «avesso» a dar a mão à palmatória. Desta vez, a realidade é tão pesada que era impossível manter a «pose». Mas, na mesma semana em que deu a mão à palmatória, Santana Lopes não deixou de obter e/ou ser brindado com páginas e páginas em jornais diários sobre os faits divers da sua vida mundana.
A realidade continua a ser a mesma: neste «segundo período», o PSD e o PP na CML «chumbaram» e trouxeram muitas negativas «para casa».
Santana Lopes parece que fica muito arreliado por de vez em quando se referirem na comunicação social os seus desaires quer na autarquia quer na corrida presidencial em que se lançou quixotescamente.
Parece que até manda os seus colaboradores «marcarem território» nas redacções para impedirem a saída de notícias. Como é possível alguém fazer isto 30 anos depois de Abril? Como é possível alguém, dentro dos jornais e televisões, condescender com isto 30 anos depois de Abril?

São mais os flops que os sucessos

Os flops de Santana Lopes não podem ser escondidos pela propaganda. São demasiado óbvios. Eis alguns. Apenas os mais visíveis. Revisão simplificada do PDM: o pior de todos os falhanços da actual maioria, que se meteu por caminhos escuros e «partiu os dentes». departamentos governamentais e Ministério Público contariam as suas posições, tal como o PCP na CML e na Assembleia. Os seus compromissos com especuladores vão ter de aguardar melhores dias.
Parque Mayer: um fracasso total, em que só brilha a propaganda, o dinheiro gasto no projecto e o casino já aprovado a pretexto, mas cuja localização ainda nem sequer se conhece. Túnel: uma dor de cabeça e um imbróglio, com os tribunais a vigiarem a obra. Feira Popular: um quebra-cabeças, com os comerciantes, trabalhadores e Fundação «O Século» a arderem sem as verbas prometidas, e com a época de 2004 anulada. Edifício Central da CML no Campo Grande: um projecto de desenganos, a conhecer em pormenor. Casino: uma incógnita, com o Porto de Lisboa a dizer que não sabe, não quer saber e não diz.
Praças e pracetas: uma sujeira, por falta de limpeza urbana. Ruas da cidade: uma desorganização, com problemas de trânsito e de estacionamento a atingirem níveis nunca vistos. Bairros de Lisboa: um «apagão», tal é a escuridão, com tanto candeeiro apagado. Asfaltos e pavimentos: um buracão, com tanta cratera. Calçadas da cidade: uma dor de alma, de tão esburacadas, desleixadas, degradadas e tanta falta de cuidado. E que dizer de uma reabilitação urbana que deixa as casas tal e qual, inabitáveis, mas pinta as fachadas? E que dizer de um alegado plano de obras particulares, com centenas de panos e ráfias a taparem edifícios com propaganda a anunciar obras… mas em que atrás da ráfia não há mesmo obra nenhuma?

Os números são arrasadores

Há percentagens de incumprimento arrasadoras, sobretudo em áreas («objectivos» do Plano) que mexem muito com a vida urbana: o PER, com 17%; a recuperação e manutenção de edifícios e bairros municipais, em que vivem milhares de pessoas (com 9 ou 10%); a Protecção Civil, com 12%. No global, a taxa de execução do Plano de Actividades não foi além dos 55,5%. Mas, em termos de despesas de investimento, ainda foi menor: 48,7%. A verba definida no fim do ano era de 387,1 milhões de euros, mas a sua execução efectiva não passou dos 188,5 milhões.
Não há engano. Não há desculpa. Os números não levam ao erro. As bandeiras eleitorais de Santana Lopes ficam-se por níveis de cumprimento baixíssimos. Casos do trânsito, da segurança ou da intervenção social e outros. Um panorama lamentável.
Há sectores de actividade em que o nível de desempenho não vai além dos 15 a 20%, e muitos deles eram ou são bandeiras eleitorais de Santana Lopes. Eis alguns exemplos: acção social (12,2%), educação e juventude (17,2), trânsito (17,3) ou o desporto (20,5).
Há sectores em que o cumprimento se situou entre os 30 e os 40%: segurança (33,3%), iluminação pública (36,4%), manutenção da rede viária, os célebres buracos na rua (37,8%) ou as novas infra-estruturas viárias (estas com 39,9%, mas em que o célebre túnel ocupa metade dessa fasquia e está como está). É pouco. É muito pouco, em sectores que tanto marcam a vida urbana. Outros sectores há em que ao melhor desempenho correspondem os maiores subsídios e as maiores transferências de verbas para entidades exteriores à CML para que executassem actividades na cidade. Essas transferências chegam a representar 35% do total da despesa executada, como é o caso da reabilitação urbana.


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