Imposto municipal
O Governo, com a chamada «Reforma do Património», mexeu nas leis tributárias do património imobiliário mas não tocou no património mobiliário, que hoje corresponde ao essencial da formação das grandes fortunas, acusa a Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP. Ou seja, enquanto aos grupos financeiros com importante património imobiliário, deixou a saída de o registarem nos paraísos fiscais (off-shore) e de fugirem aos impostos, aumentou-os precisamente à maioria das famílias com menores rendimentos, a quem empurrou com a sua política para a compra de casa. Basta dizer que Portugal é hoje o país da Europa com mais proprietários de casa própria – 75% -, 65% só na Grande Lisboa. É assim, que esses milhares de famílias estão agora a receber avisos para pagamento do imposto municipal com o aumento máximo previsto para este ano (60 euros), vendo agravadas as suas já precárias condições de vida.
O PCP, que se bateu em todas as Câmaras do Distrito de Lisboa pela aplicação das taxas mínimas previstas na Lei, apela, pois, aos portugueses com fracos rendimentos (dois salários mínimos) que reclamem junto do chefe da sua Secção de Finanças a isenção de imposto a que têm direito.
O PCP, que se bateu em todas as Câmaras do Distrito de Lisboa pela aplicação das taxas mínimas previstas na Lei, apela, pois, aos portugueses com fracos rendimentos (dois salários mínimos) que reclamem junto do chefe da sua Secção de Finanças a isenção de imposto a que têm direito.