As recentes reformas do regime de tributação do património imobiliário implementadas pela ministra das Finanças, nomeadamente a previsível quebra das receitas com os impostos de Sisa e contribuição autárquica, estão a criar sérias preocupações entre os autarcas, que receiam o estrangulamento financeiro dos municípios.
Aliadas à conjuntura económica recessiva, que por via da quebra da produção industrial e do encerramento de fábricas compromete as receitas provenientes da derrama, e à limitação imposta pelo governo ao endividamento das autarquias, esta medida vêm agravar seriamente a elaboração dos orçamentos camarários e a execução de projectos.
Esta tinha sido a mensagem transmitida pela Associação Nacional de Municípios Portugueses a Manuela Ferreira Leite no passado dia 10 de Abril, e reiterada na audiência de terça-feira com o primeiro-ministro.
Perante a recusa de Durão Barroso em compensar financeiramente as autarquias no Orçamento Geral de Estado, a ANMP decidiu reunir o seu Conselho Geral para estudar as medidas a tomar.