Reitores recusam proposta
O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas recusou a proposta do ministro da Ciência e Ensino Superior, de passarem a ser as instituições a fixar o valor das propinas até um limite máximo de 770 euros.
A medida integra-se no conjunto de reformas anunciadas por Pedro Lynce, entre as quais se prevê igualmente a redução significativa das vagas postas à disposição dos candidatos às universidades e politécnicos, a aplicação de coimas como forma de penalizar os alunos que reprovem no ano curricular, e a diminuição do número dos representantes não docentes nos órgãos directivos.
O CRUP entende que esta é uma matéria da tutela política do Governo e da Assembleia da República, e que o executivo não pode passar para os reitores a responsabilidade da fixação do montante a pagar pelos estudantes.
Para além disso, dizem, o que se pretende é contornar o acórdão do Tribunal Constitucional que, não vetando a actualização das propinas, permite a equiparação do seu valor real, ou seja, segundo os cálculos do ministro se em 1941 se pagava 1200$00, hoje deve-se pagar o seu equivalente, 770 euros.
A medida integra-se no conjunto de reformas anunciadas por Pedro Lynce, entre as quais se prevê igualmente a redução significativa das vagas postas à disposição dos candidatos às universidades e politécnicos, a aplicação de coimas como forma de penalizar os alunos que reprovem no ano curricular, e a diminuição do número dos representantes não docentes nos órgãos directivos.
O CRUP entende que esta é uma matéria da tutela política do Governo e da Assembleia da República, e que o executivo não pode passar para os reitores a responsabilidade da fixação do montante a pagar pelos estudantes.
Para além disso, dizem, o que se pretende é contornar o acórdão do Tribunal Constitucional que, não vetando a actualização das propinas, permite a equiparação do seu valor real, ou seja, segundo os cálculos do ministro se em 1941 se pagava 1200$00, hoje deve-se pagar o seu equivalente, 770 euros.
