Reforma do ensino em França contestada
O governo Raffarin propôs, em França, uma Reforma do Sistema de Educação Nacional, cuja discussão decorreu de 18 de Novembro de 2003 a 17 Janeiro de 2004. Esta discussão surge após importantes movimentações sociais, na Primavera passada, por parte da comunidade educativa.
Num estudo – «O Estado da escola 2003» – publicado, anualmente, pela Educação Nacional, temos acesso aos dados sobre a escolarização dos jovens franceses. Em termos de esperança de escolarização, a França ocupa o 3º lugar da União Europeia, logo a seguir à Alemanha e à Espanha: a escolarização de um jovem ronda, deste modo, os 16,5 anos.
Em 1980, 30% dos jovens acediam ao BAC (correspondente ao 12º ano português) enquanto que em 2001 esse número sobe até aos 70%. Por outro lado, em 1980, apenas 45 000 jovens possuíam o BAC+3 (correspondente ao 12º ano mais três anos de frequência universitária), enquanto que em 2001 esse número ascende aos 150 000 jovens (dados, de facto, impressionantes quando comparados com os nacionais...). Nesse mesmo documento é, ainda, confirmado que os estudos superiores são uma garantia contra o desemprego.
Relativamente às falhas do sistema de educação francês, constata-se que 94 000 jovens abandonam a sua formação inicial, sem qualquer diploma. A percentagem dos jovens entre os 25/34 anos sem diploma do secundário foi, em 2001, de 22%, o que coloca a França na 6ª posição dos países europeus, atrás da Suécia, da Alemanha ou da Áustria.
Quanto às competências em leitura, 15% dos alunos de 6ème (1º ano do ensino básico) apresentam dificuldades em ler, apresentando, as raparigas, melhores taxas de sucesso no BAC; continuam, no entanto, minoritárias na área científica, preferindo as matérias literárias (representam 76% dos estudantes de Letras).
Num outro estudo realizado pelo Alto Conselho de Avaliação da Escola são, ainda, expressas as necessidades da economia francesa ao nível das qualificações. Assim, a França tem necessidade de aumentar as saídas com um diploma de ensino superior, devendo ser reduzidas as saídas abaixo do BAC. Em 2010, a França terá necessidade de 70% de uma geração com o BAC (contra os 61% actuais) e 45% de uma geração diplomada (contra os 38% actuais). As saídas infra-BAC não devem, deste modo, exceder os 30% de uma geração (a França encontra-se, no entanto, em 2001, na média dos países da OCDE com 61% de uma geração que acede ao BAC).
Nesse mesmo estudo podemos verificar as desigualdades sociais no acesso ao ensino superior, já que, em 80% dos casos, o filho de um professor obtém o BAC enquanto que no caso de um filho de um operário esse número decresce para os 15%. Relativamente aos estudantes que já frequentam o ensino superior, 50% provêm de famílias com profissões liberais, quadros superiores ou intermédios, enquanto que apenas 14% são filhos de operários.
Debate nacional
O projecto-lei apresentado pelo governo tem como objectivo a liberalização do Ensino. No entanto, aquando da sua apresentação, o governo foi confrontado com fortes movimentações sociais (Primavera de 2003), pelo que se viu forçado a abrir um debate nacional sobre as questões da educação. Foi, desta forma, formada uma Comissão - a Comissão Thélot (assim designada por ter sido proposta por Claude Thélot) - que teria como função a organização do debate, que foi, desde o seu início, condicionado. Vejamos:
- 90% dessa Comissão era constituída por professores, no entanto a maioria não podia ter a palavra;
- coloca-se à discussão, apenas, 22 questões (fichas), evitando-se questões fundamentais e manipulando outras. Por exemplo, a ficha número 18 coloca a questão da descentralização, no entanto, em 16 de Novembro, o Senado francês vota a transferência para as regiões e departamentos de 92 000 técnicos e operários! Por outro lado, esta Comissão votou contra a inscrição no debate da questão da gratuitidade do ensino (proposta por uma senadora do PCF);
- outra questão refere-se à organização dos debates, feita fora do tempo escolar e concentrados numa semana em que os professores tinham de estar presentes nos Conselhos de Classe (reuniões de pais e professores);
- a escolha da Ordem do Dia era feita por um mediador designado pela Administração;
- o governo previu que este debate seria, apenas, facultativo.
A política do governo relativamente à educação é, ainda, consagrada à redução de empregos na educação, à redução de postos de trabalho e à precarização do trabalho de investigadores.
Descentralização
Esta é uma das questões mais controversas, tendo o governo afirmado que estaria em debate...mas antes deste acontecer já a descentralização se encontrava em curso (desde 16 de Novembro de 2003), pois alguns trabalhadores já se encontravam sob a responsabilidade das regiões. Numa primeira etapa, a descentralização caracterizar-se-á pela privatização dos serviços de limpeza e restauração das escolas, já que as municipalidades poderão externalizar estes serviços (estando já empresas do sector privado mostrado interesse em prestar esses mesmos serviços).
Descentralizar significa, igualmente, transferir as responsabilidades para as regiões. Desta forma, assistiremos a um desigual investimento na educação, já que umas regiões são mais pobres do que outras, podendo umas investir e outras não.
A par da descentralização pretende-se, igualmente, uma maior autonomia dos estabelecimentos – a CGT alerta para que tais propostas têm como único objectivo o desmantelamento do Serviço Público de Educação Nacional. Assistimos, deste modo, à liberalização do sistema educativo nacional (a par da liberalização da Segurança Social e do Código do Trabalho).
Escolarização até aos três anos
Uma das questões levantadas pela comunidade educativa reside na opção «escola» ou «creche». A diferença fundamental entre ambas é o facto das creches (que são um meio de guarda e de educação que se dirige, essencialmente, aos pais que trabalham) não serem gratuitas. Quanto às escolas, o problema que se levanta diz respeito aos vários estudos realizados que colocam em causa a não rentabilidade da escolarização precoce.
Atente-se, no entanto, ao facto de que, no campo, já está em curso um processo de rentabilização do ensino até aos três anos, já que não há nem creche nem escolarização precoce, pois nem uma nem outra são rentáveis.
O problema das escolas resolver-se-ia, defende a CGT, reduzindo para 15 os alunos por classe, um professor e um assistente de ensino, também por classe, e um enquadramento médico-social de despistagem e de seguimento dos alunos. Desta forma, não assistiríamos à desresponsabilização do estado em matéria de ensino pré-escolar, continuando a escola como gratuita, pública e cobrindo todo o território nacional – devendo a todos ser acessível, independentemente dos recursos financeiros das famílias.
Meios e exigência
O governo francês afirma que não se deve gastar mais com a educação, no entanto aumenta o orçamento da Defesa para 9,2%, em 2004.
Recusando desculpas de poupança, os professores exigem que lhes sejam atribuídos os meios necessários para a sua função (desenvolvendo a formação inicial e contínua) e, por outro lado, que os programas sejam alterados, já que os actuais são muito técnicos, não deixando espaço para a reflexão.
Como exigências fundamentais da comunidade educativa, apresentam-se:
- a realização de um debate verdadeiramente participativo;
- a não consideração da escola como uma mercadoria, pelo que não pode comportar a responsabilidade de gastos sociais (a escola não representa um gasto mas um investimento) nem ser atacada pela política liberal em curso;
- a descentralização, tal como está pensada, é, apenas, um primeiro passo para a privatização;
- na escolaridade até aos três anos exige-se, no máximo, 15 alunos por classe, um assistente de ensino e um enquadramento médico-social;
- democratização do acesso ao saber, elevação e melhoramento das formações;
- prolongamento da escolaridade até aos 18 anos.
Assim, a maioria da comunidade educativa, em concordância com a posição da CGT e do PCF, diz veementemente NÃO a este projecto-lei de reforma, em especial no que diz respeito à questão da descentralização que vai colocar em causa uma educação universal e gratuita.
Numa altura em que o governo pretende reduzir os gastos para a educação e orientar o ensino numa perspectiva de rentabilidade financeira, o ensino de algumas línguas encontra-se, também ele, ameaçado, pois alguns têm sido os cursos de línguas fechados por o número de alunos ser reduzido (e, como tal, não rentáveis). Desta forma, o ensino de línguas, como o português, corre o risco de desaparecer em muitas escolas de França.
Em 1980, 30% dos jovens acediam ao BAC (correspondente ao 12º ano português) enquanto que em 2001 esse número sobe até aos 70%. Por outro lado, em 1980, apenas 45 000 jovens possuíam o BAC+3 (correspondente ao 12º ano mais três anos de frequência universitária), enquanto que em 2001 esse número ascende aos 150 000 jovens (dados, de facto, impressionantes quando comparados com os nacionais...). Nesse mesmo documento é, ainda, confirmado que os estudos superiores são uma garantia contra o desemprego.
Relativamente às falhas do sistema de educação francês, constata-se que 94 000 jovens abandonam a sua formação inicial, sem qualquer diploma. A percentagem dos jovens entre os 25/34 anos sem diploma do secundário foi, em 2001, de 22%, o que coloca a França na 6ª posição dos países europeus, atrás da Suécia, da Alemanha ou da Áustria.
Quanto às competências em leitura, 15% dos alunos de 6ème (1º ano do ensino básico) apresentam dificuldades em ler, apresentando, as raparigas, melhores taxas de sucesso no BAC; continuam, no entanto, minoritárias na área científica, preferindo as matérias literárias (representam 76% dos estudantes de Letras).
Num outro estudo realizado pelo Alto Conselho de Avaliação da Escola são, ainda, expressas as necessidades da economia francesa ao nível das qualificações. Assim, a França tem necessidade de aumentar as saídas com um diploma de ensino superior, devendo ser reduzidas as saídas abaixo do BAC. Em 2010, a França terá necessidade de 70% de uma geração com o BAC (contra os 61% actuais) e 45% de uma geração diplomada (contra os 38% actuais). As saídas infra-BAC não devem, deste modo, exceder os 30% de uma geração (a França encontra-se, no entanto, em 2001, na média dos países da OCDE com 61% de uma geração que acede ao BAC).
Nesse mesmo estudo podemos verificar as desigualdades sociais no acesso ao ensino superior, já que, em 80% dos casos, o filho de um professor obtém o BAC enquanto que no caso de um filho de um operário esse número decresce para os 15%. Relativamente aos estudantes que já frequentam o ensino superior, 50% provêm de famílias com profissões liberais, quadros superiores ou intermédios, enquanto que apenas 14% são filhos de operários.
Debate nacional
O projecto-lei apresentado pelo governo tem como objectivo a liberalização do Ensino. No entanto, aquando da sua apresentação, o governo foi confrontado com fortes movimentações sociais (Primavera de 2003), pelo que se viu forçado a abrir um debate nacional sobre as questões da educação. Foi, desta forma, formada uma Comissão - a Comissão Thélot (assim designada por ter sido proposta por Claude Thélot) - que teria como função a organização do debate, que foi, desde o seu início, condicionado. Vejamos:
- 90% dessa Comissão era constituída por professores, no entanto a maioria não podia ter a palavra;
- coloca-se à discussão, apenas, 22 questões (fichas), evitando-se questões fundamentais e manipulando outras. Por exemplo, a ficha número 18 coloca a questão da descentralização, no entanto, em 16 de Novembro, o Senado francês vota a transferência para as regiões e departamentos de 92 000 técnicos e operários! Por outro lado, esta Comissão votou contra a inscrição no debate da questão da gratuitidade do ensino (proposta por uma senadora do PCF);
- outra questão refere-se à organização dos debates, feita fora do tempo escolar e concentrados numa semana em que os professores tinham de estar presentes nos Conselhos de Classe (reuniões de pais e professores);
- a escolha da Ordem do Dia era feita por um mediador designado pela Administração;
- o governo previu que este debate seria, apenas, facultativo.
A política do governo relativamente à educação é, ainda, consagrada à redução de empregos na educação, à redução de postos de trabalho e à precarização do trabalho de investigadores.
Descentralização
Esta é uma das questões mais controversas, tendo o governo afirmado que estaria em debate...mas antes deste acontecer já a descentralização se encontrava em curso (desde 16 de Novembro de 2003), pois alguns trabalhadores já se encontravam sob a responsabilidade das regiões. Numa primeira etapa, a descentralização caracterizar-se-á pela privatização dos serviços de limpeza e restauração das escolas, já que as municipalidades poderão externalizar estes serviços (estando já empresas do sector privado mostrado interesse em prestar esses mesmos serviços).
Descentralizar significa, igualmente, transferir as responsabilidades para as regiões. Desta forma, assistiremos a um desigual investimento na educação, já que umas regiões são mais pobres do que outras, podendo umas investir e outras não.
A par da descentralização pretende-se, igualmente, uma maior autonomia dos estabelecimentos – a CGT alerta para que tais propostas têm como único objectivo o desmantelamento do Serviço Público de Educação Nacional. Assistimos, deste modo, à liberalização do sistema educativo nacional (a par da liberalização da Segurança Social e do Código do Trabalho).
Escolarização até aos três anos
Uma das questões levantadas pela comunidade educativa reside na opção «escola» ou «creche». A diferença fundamental entre ambas é o facto das creches (que são um meio de guarda e de educação que se dirige, essencialmente, aos pais que trabalham) não serem gratuitas. Quanto às escolas, o problema que se levanta diz respeito aos vários estudos realizados que colocam em causa a não rentabilidade da escolarização precoce.
Atente-se, no entanto, ao facto de que, no campo, já está em curso um processo de rentabilização do ensino até aos três anos, já que não há nem creche nem escolarização precoce, pois nem uma nem outra são rentáveis.
O problema das escolas resolver-se-ia, defende a CGT, reduzindo para 15 os alunos por classe, um professor e um assistente de ensino, também por classe, e um enquadramento médico-social de despistagem e de seguimento dos alunos. Desta forma, não assistiríamos à desresponsabilização do estado em matéria de ensino pré-escolar, continuando a escola como gratuita, pública e cobrindo todo o território nacional – devendo a todos ser acessível, independentemente dos recursos financeiros das famílias.
Meios e exigência
O governo francês afirma que não se deve gastar mais com a educação, no entanto aumenta o orçamento da Defesa para 9,2%, em 2004.
Recusando desculpas de poupança, os professores exigem que lhes sejam atribuídos os meios necessários para a sua função (desenvolvendo a formação inicial e contínua) e, por outro lado, que os programas sejam alterados, já que os actuais são muito técnicos, não deixando espaço para a reflexão.
Como exigências fundamentais da comunidade educativa, apresentam-se:
- a realização de um debate verdadeiramente participativo;
- a não consideração da escola como uma mercadoria, pelo que não pode comportar a responsabilidade de gastos sociais (a escola não representa um gasto mas um investimento) nem ser atacada pela política liberal em curso;
- a descentralização, tal como está pensada, é, apenas, um primeiro passo para a privatização;
- na escolaridade até aos três anos exige-se, no máximo, 15 alunos por classe, um assistente de ensino e um enquadramento médico-social;
- democratização do acesso ao saber, elevação e melhoramento das formações;
- prolongamento da escolaridade até aos 18 anos.
Assim, a maioria da comunidade educativa, em concordância com a posição da CGT e do PCF, diz veementemente NÃO a este projecto-lei de reforma, em especial no que diz respeito à questão da descentralização que vai colocar em causa uma educação universal e gratuita.
Numa altura em que o governo pretende reduzir os gastos para a educação e orientar o ensino numa perspectiva de rentabilidade financeira, o ensino de algumas línguas encontra-se, também ele, ameaçado, pois alguns têm sido os cursos de línguas fechados por o número de alunos ser reduzido (e, como tal, não rentáveis). Desta forma, o ensino de línguas, como o português, corre o risco de desaparecer em muitas escolas de França.
