Alarme na produção
Contestando uma decisão da Comissão Europeia que cede a países terceiros a utilização de denominações tradicionais de vinhos, a deputada do PCP, Ilda Figueiredo alerta para os impactos negativos da medida e exige esclarecimentos adicionais.
Deputada do PCP interpela Comissão sobre o «negócio» das marcas
Quarta-feira da passada semana, Ilda Figueiredo enviou uma pergunta escrita à Comissão Europeia em que, designadamente, exige saber se, no mínimo, foram previstos mecanismos de compensação para os produtores afectados.
A possibilidade agora aberta pelo executivo comunitário de permitir que países com a África do Sul ou a Austrália possam utilizar denominações de vinhos produzidos nos países da União Europeia ameaça desestabilizar o sector e provocar uma concorrência desleal. A concretizar-se, a medida terá fortes os impactos sociais e económicos e os consumidores ver-se-ão confrontados com rótulos semelhantes para produtos de origens diferentes.
Esta proposta foi pela primeira vez apresentada em 2002 com o objectivo único de facilitar as negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio e dos acordos de propriedade intelectual. No passado dia 10 de Fevereiro, o Comité de Gestão do Vinho da União Europeia votou-a favoravelmente apesar da oposição dos países produtores como foi o caso de Portugal. Duas semanas mais tarde, dia 23, foi a vez de a Comissão Europeia ratificar a medida, sem dar qualquer explicação sobre as previsíveis consequências.
As novas regras vão aplicar-se às denominações «twany», «ruby», «late bottle», até aqui exclusivas do vinho do Porto, assim com as denominações «escuro», «fino» «frasqueira», reserva velha» e «soleira», utilizadas pelo Vinho da Madeira. Também são afectadas as denomiações «vinho regional», «vinho generoso» e «vinho doce natural» que abrangem não só os vinhos do Porto e da Madeira como o moscatel de Setúbal e o Carcavelos.
Na missiva dirigida ao executivo comunitário, Ilda Figueiredo pergunta se foi feito alguma avaliação do impacto sócio-económico desta medida para os produtores, nomeadamente de Portugal, e questiona as razões que motivaram uma proposta que põe claramente em causa os interesses do sector e a qualidade dos vinhos que irão invadir o mercado.
A possibilidade agora aberta pelo executivo comunitário de permitir que países com a África do Sul ou a Austrália possam utilizar denominações de vinhos produzidos nos países da União Europeia ameaça desestabilizar o sector e provocar uma concorrência desleal. A concretizar-se, a medida terá fortes os impactos sociais e económicos e os consumidores ver-se-ão confrontados com rótulos semelhantes para produtos de origens diferentes.
Esta proposta foi pela primeira vez apresentada em 2002 com o objectivo único de facilitar as negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio e dos acordos de propriedade intelectual. No passado dia 10 de Fevereiro, o Comité de Gestão do Vinho da União Europeia votou-a favoravelmente apesar da oposição dos países produtores como foi o caso de Portugal. Duas semanas mais tarde, dia 23, foi a vez de a Comissão Europeia ratificar a medida, sem dar qualquer explicação sobre as previsíveis consequências.
As novas regras vão aplicar-se às denominações «twany», «ruby», «late bottle», até aqui exclusivas do vinho do Porto, assim com as denominações «escuro», «fino» «frasqueira», reserva velha» e «soleira», utilizadas pelo Vinho da Madeira. Também são afectadas as denomiações «vinho regional», «vinho generoso» e «vinho doce natural» que abrangem não só os vinhos do Porto e da Madeira como o moscatel de Setúbal e o Carcavelos.
Na missiva dirigida ao executivo comunitário, Ilda Figueiredo pergunta se foi feito alguma avaliação do impacto sócio-económico desta medida para os produtores, nomeadamente de Portugal, e questiona as razões que motivaram uma proposta que põe claramente em causa os interesses do sector e a qualidade dos vinhos que irão invadir o mercado.
