Reforma do secundário está a ser aplicada ilegalmente
Aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 8, a reforma do ensino secundário já faz parte do quotidiano dos estudantes desde o início do actual ano lectivo.
Está nas mãos dos estudantes e das AEs combater a reforma
A reforma do ensino secundário foi aprovada em Conselho de Ministros na semana passada e entra oficialmente em vigor no próximo ano lectivo para o 10.º ano. No entanto, alguns dos seus conteúdos estão a ser aplicados desde Setembro, nomeadamente parte da matéria e a blocos de aulas de 90 minutos no 10.º, 11.º e 12.º anos.
João Fernandes, membro da Comissão Política da JCP, considera que esta situação se deve em parte ao negócio das editoras dos livros escolares. «Os livros já estavam feitos e o Ministério da Educação decidiu aplicar já este ano a reforma, antes de ser aprovada. Podemos considerar isso como ilegal. O facto de introduzir uma reforma antes de discutir com todos os parceiros educativos, mostra a posição autista do Governo, nomeadamente na discussão com os estudantes», sublinha o dirigente.
Para a JCP, esta reforma constitui «uma grave ofensiva à educação pública, gratuita e de qualidade, através do reforço da autonomia das escolas e de gestores profissionais, ou seja, gestores privados nomeados pelo Ministério da Educação». Entre as consequências previsíveis, está o aumento dos preços e o fim dos materiais gratuitos nas escolas. «Os gestores privados tanto podem estar a tomar conta de uma empresa hoje, como vir gerir uma escola amanhã e o seu objectivo essencial não será visar as necessidades e os anseios dos estudantes, mas sim o lucro.»
Menos horas?
Um dos aspectos mais criticados pelos jovens comunistas é a progressiva elitização do ensino. «Isso é visível na forma como são divididas as modalidades, umas canalizando os estudantes para irem para o ensino superior, outras reforçando a entrada precoce no mercado de trabalho. Esta via tem um carácter demasiado técnico. Que direito têm os estudantes que vão para o ensino superior a ter mais formação, por exemplo, no Português, quando todos devem ter acesso a boas aulas da nossa língua?», questiona João Fernandes.
Na avaliação são aumentadas as barreiras eliminatórias, nomeadamente com o fim da segunda fase e com a nota mínima de 9,5 valores nos exames nacionais de 12.º ano das disciplinas específicas. «Esta nota mínima não tem em conta o trabalho anterior. Andámos três anos a estudar e isso só vale 50 por cento. Chagamos a um exame de duas horas, as coisas podem não correr bem até por causa do cansaço e do stress, mas essa nota vale 50 por cento da média», especifica.
O Ministério da Educação prevê a redução da carga horária de 30,5 para 25,5 horas semanais, com a coexistência de aulas de 90 e 45 minutos, estas de carácter complementar. Contudo, se «estas aulas servem para ajudar os estudantes e deveriam ter um número limite, em várias escolas os estudantes estão a ser obrigados a assistir a muito mais aulas do que as estipuladas». Ou seja, a carga horária não é diminuída.
Também a existência de aulas de 90 minutos é criticada pela JCP. «As escolas não têm materiais para que estas aulas sejam mais rentáveis. Os professores admitem que não estão preparados e os programas não são adequados. Há muita gente que se satura e perde a capacidade de concentração a meio da aula»,
Outra medida prevista na reforma são os estágios nos cursos tecnológicos a partir do 10.º ano. Os jovens comunistas valorizam a importância dos estágios, mas alertam para a participação que as empresas privadas podem vir a ter nas escolas. «É como se o estudante estivesse a trabalhar na empresa, mas sem receber nenhum tipo de pagamento. Vai estar a produzir para a empresa, não vai apenas ver como é que funciona», comenta João Fernandes.
A JCP considera que os estágios também são importantes nas modalidades não tecnológicas. «Todo o estudante deve saber mais sobre a profissão que acha que vai ter. Se quer serralheiro, é importante que conheça os aspectos da serralharia enquanto estudantes, tal como quem quer seguir medicina deve ter direito a conhecer os hospitais.
Encontro de AEs dia 24
No dia 24 de Janeiro tem lugar um novo Encontro Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário, na Escola António Arroio, em Lisboa. O objectivo é discutir a reforma curricular e reforçar a sua contestação.
«Se o Governo tivesse interesse em escutar as associações de estudantes, a reforma seria diferente. Se não mostra interesse, há que arranjar outras formas de dar combate a estas medidas, nomeadamente com o esclarecimento e mobilização dos estudantes nas escolas e de lutas de dimensão nas ruas», considera João Fernandes.
O papel da JCP é muito importante. «Temos de estar empenhados no reforço da unidade entre as associações de estudantes. Está nas mãos dos estudantes e das AEs combater esta situação. Esta é a tarefa prioritária dos comunistas dentro das escolas, participando no movimento associativo», refere o dirigente.
Durante o primeiro período, 3 mil estudantes manifestaram-se em Aveiro, 600em Lisboa e 400 no Porto e em Gaia, exigindo não apenas a suspensão da reforma curricular, mas também a melhoria das condições das escolas, a aplicação da educação sexual e um novo sistema de acesso ao ensino superior.
João Fernandes, membro da Comissão Política da JCP, considera que esta situação se deve em parte ao negócio das editoras dos livros escolares. «Os livros já estavam feitos e o Ministério da Educação decidiu aplicar já este ano a reforma, antes de ser aprovada. Podemos considerar isso como ilegal. O facto de introduzir uma reforma antes de discutir com todos os parceiros educativos, mostra a posição autista do Governo, nomeadamente na discussão com os estudantes», sublinha o dirigente.
Para a JCP, esta reforma constitui «uma grave ofensiva à educação pública, gratuita e de qualidade, através do reforço da autonomia das escolas e de gestores profissionais, ou seja, gestores privados nomeados pelo Ministério da Educação». Entre as consequências previsíveis, está o aumento dos preços e o fim dos materiais gratuitos nas escolas. «Os gestores privados tanto podem estar a tomar conta de uma empresa hoje, como vir gerir uma escola amanhã e o seu objectivo essencial não será visar as necessidades e os anseios dos estudantes, mas sim o lucro.»
Menos horas?
Um dos aspectos mais criticados pelos jovens comunistas é a progressiva elitização do ensino. «Isso é visível na forma como são divididas as modalidades, umas canalizando os estudantes para irem para o ensino superior, outras reforçando a entrada precoce no mercado de trabalho. Esta via tem um carácter demasiado técnico. Que direito têm os estudantes que vão para o ensino superior a ter mais formação, por exemplo, no Português, quando todos devem ter acesso a boas aulas da nossa língua?», questiona João Fernandes.
Na avaliação são aumentadas as barreiras eliminatórias, nomeadamente com o fim da segunda fase e com a nota mínima de 9,5 valores nos exames nacionais de 12.º ano das disciplinas específicas. «Esta nota mínima não tem em conta o trabalho anterior. Andámos três anos a estudar e isso só vale 50 por cento. Chagamos a um exame de duas horas, as coisas podem não correr bem até por causa do cansaço e do stress, mas essa nota vale 50 por cento da média», especifica.
O Ministério da Educação prevê a redução da carga horária de 30,5 para 25,5 horas semanais, com a coexistência de aulas de 90 e 45 minutos, estas de carácter complementar. Contudo, se «estas aulas servem para ajudar os estudantes e deveriam ter um número limite, em várias escolas os estudantes estão a ser obrigados a assistir a muito mais aulas do que as estipuladas». Ou seja, a carga horária não é diminuída.
Também a existência de aulas de 90 minutos é criticada pela JCP. «As escolas não têm materiais para que estas aulas sejam mais rentáveis. Os professores admitem que não estão preparados e os programas não são adequados. Há muita gente que se satura e perde a capacidade de concentração a meio da aula»,
Outra medida prevista na reforma são os estágios nos cursos tecnológicos a partir do 10.º ano. Os jovens comunistas valorizam a importância dos estágios, mas alertam para a participação que as empresas privadas podem vir a ter nas escolas. «É como se o estudante estivesse a trabalhar na empresa, mas sem receber nenhum tipo de pagamento. Vai estar a produzir para a empresa, não vai apenas ver como é que funciona», comenta João Fernandes.
A JCP considera que os estágios também são importantes nas modalidades não tecnológicas. «Todo o estudante deve saber mais sobre a profissão que acha que vai ter. Se quer serralheiro, é importante que conheça os aspectos da serralharia enquanto estudantes, tal como quem quer seguir medicina deve ter direito a conhecer os hospitais.
Encontro de AEs dia 24
No dia 24 de Janeiro tem lugar um novo Encontro Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário, na Escola António Arroio, em Lisboa. O objectivo é discutir a reforma curricular e reforçar a sua contestação.
«Se o Governo tivesse interesse em escutar as associações de estudantes, a reforma seria diferente. Se não mostra interesse, há que arranjar outras formas de dar combate a estas medidas, nomeadamente com o esclarecimento e mobilização dos estudantes nas escolas e de lutas de dimensão nas ruas», considera João Fernandes.
O papel da JCP é muito importante. «Temos de estar empenhados no reforço da unidade entre as associações de estudantes. Está nas mãos dos estudantes e das AEs combater esta situação. Esta é a tarefa prioritária dos comunistas dentro das escolas, participando no movimento associativo», refere o dirigente.
Durante o primeiro período, 3 mil estudantes manifestaram-se em Aveiro, 600em Lisboa e 400 no Porto e em Gaia, exigindo não apenas a suspensão da reforma curricular, mas também a melhoria das condições das escolas, a aplicação da educação sexual e um novo sistema de acesso ao ensino superior.
