O Presidente da República, Jorge Sampaio, concedeu seis meses de perdão de pena à enfermeira Maria do Céu Ribeiro, condenada a sete anos e meio de prisão efectiva por prática clandestina de interrupção voluntária da gravidez, permitindo que esta seja libertada do Estabelecimento Prisional de Felgueiras já no próximo mês de Fevereiro.
O indulto, requerido por um grupo de cidadãos e integrado num conjunto de 38 outros processos deferidos positivamente pelo Presidente na já habitual apreciação de amnistias natalícias, iliba a parteira do cumprimento de uma parte da pena que lhe havia sido aplicada pelo Tribunal da Maia, num julgamento onde foram acusadas da prática ilícita de aborto várias mulheres, cônjuges e profissionais de saúde.
Segundo notícias veiculadas pela comunicação social, Sampaio contrariou o parecer da Ministra da Justiça, Celeste Cardona, que se pronunciou desfavoravelmente em relação a este indulto, em coerência com as posições criminalizadoras assumidas por outros membros do Governo de coligação PSD/PP.