O 1º passo na mercantilização da saúde
O sector público continua a sofrer em Portugal um violento ataque por parte do governo PSD/PP. Esse ataque ainda está a passar despercebido aos olhos da maior parte da população, embora o que está em perigo seja um dos mais importantes direitos de cidadania conquistado com o 25 de Abril e incorporado na própria Constituição da República, que é o direito à saúde (o artº 64 que garante a todos os portugueses a saúde tendencialmente gratuita o que significa que razões económicas não podem constituir um impeditivo ao acesso à saúde por qualquer português), embora as suas consequências desse ataque sejam já visíveis já em várias áreas. Mas mesmo no seio dos próprios profissionais da saúde há ainda quem tenha dúvidas sobre as consequências graves para os portugueses da política de saúde do actual Governo.
Este estudo tem como objectivo, por um lado, desmontar alguns dos processos manipulatórios utilizados frequentemente pelo Governo e pelos defensores da sua política para justificar o violento ataque ao Serviço Nacional de Saúde, como seja o argumento de que as despesas com a saúde em Portugal têm aumentado de uma forma incomportável e, por outro lado, esclarecer o que é a mercantilização da saúde e como é que o actual Governo está a procurar introduzi-la gradualmente no sector público de saúde, nomeadamente utilizando os chamados hospitais SA, criando-lhes condições de funcionamento que estão a tornar a mercantilização uma necessidade para poderem funcionar, em clara violação do estabelecido na Constituição da República.
Contrariamente àquilo que o Governo e os seus defensores pretendem fazer crer, as despesas de saúde têm aumentado e vão continuar a aumentar em todo os países do mundo e não apenas em Portugal. E em Portugal, apesar de terem aumentado, as despesas com a saúde por habitante continuam a ser as mais baixas de todos os países da União Europeia, assim como é mais baixa a comparticipação do Estado.
Efectivamente, segundo a OCDE, as despesas de saúde nos países abrangidos por esta organização, tiveram a seguinte evolução: em 1990, elas representavam em média 7,3% do PIB enquanto, no ano 2001, já correspondiam a 8,4% do PIB. Nos Estados Unidos, que são a pátria da saúde privada, as despesas com saúde aumentaram, entre 1990 e 2001, de 11,9% do PIB para 13,9 do PIB; portanto, enquanto o aumento médio nos países da OCDE foi de 1,1 pontos percentuais nos EUA atingiu 2 pontos percentuais, ou seja, quase o dobro. Mas observem-se os dados do quadro 1 que mostram as despesas com a saúde em percentagem e por habitante nos vários países da União Europeia.
Se se analisar os dados das duas últimas colunas da direita que contêm, a primeira, a despesa em euros gasta em saúde por habitante em média na UE15 – 1.458 euros por habitante – e em outros países da UE (em Portugal, apenas de 758 euros por habitante) e a última coluna da direita que dá o número de vezes que a despesa com saúde gasta em média por habitante em cada país é superior à portuguesa, rapidamente se conclui que, exceptuando o caso da Grécia, em relação a todos os outros países a despesa portuguesa com a saúde por habitante é ainda significativamente inferior à desses países.
Efectivamente, e como mostram os dados da última coluna à direita do quadro I, a despesa média por habitante em euros com saúde na UE15, portanto inclui todos os países, é 90% superior à portuguesa; a despesa com a saúde por habitante na Bélgica é já 110% superior à portuguesa; a da Dinamarca 140%; a da Alemanha 110% superior; etc., etc..
Nestes valores estão incluídos a parcela paga pelo Estado e a parte paga pelos utentes da saúde. No entanto, se limitarmos a análise ao gasto médio por habitante com saúde pago pelo Orçamento do Estado Português, os valores são ainda mais baixos como mostram os dados do quadro II construído com dados retirados do OE 2003 e do OE 2004.
Assim, entre 2001 e 2004, a despesa média em euros por português paga pelo Estado, quer consideremos a totalidade da dotação atribuída em cada ano ao Ministério da Saúde quer a parte desta dotação que é transferida do Ministério da Saúde para o Serviço Nacional de Saúde continua a ser muito baixa, o que ainda se torna mais claro se se comparar com os valores registados em outros países.
Por outro lado, se compararmos a despesa média com saúde por habitante em Portugal no ano 2001 – 758 euros por habitante – com a financiado pelo Estado através de transferências para o SNS feita no mesmo ano – 477 euros por habitante – constatamos que a parte paga pelo Estado representa apenas 63% da despesa média suportada por cada português com a saúde quando a média nos países da OCDE no mesmo ano, segundo dados deste organismos internacional, atingia os 72%.
E apesar da comparticipação do Estado com saúde por habitante em Portugal ser significativamente inferior à média dos países da OCDE, mesmo assim o governo PSD/PP considera-a exagerada, e pretende reduzi-la transferindo uma parcela ainda maior da despesa para cada portuguesa, a fim de ser pago directamente por ele.
Despesas aumentam em todo o mundo
O aumento continuo das despesas com a saúde das populações resulta fundamentalmente das seguintes razões:1.º - Um maior acesso ao bem saúde por um número crescente de pessoas; 2.º - O aumento da esperança de vida; 3.º - O envelhecimento da população; 4.º - A utilização de novas tecnologias médicas de diagnostico e de tratamento que são cada vez mais caras; 5.º - A utilização de medicamentos cada vez mais eficazes que são também cada vez mais caros.
Efectivamente, a conjugação de todos estes factores determina que as despesas com a saúde com a população tenham de aumentar de uma forma inevitável.
O aumento da esperança de vida, ou seja, o aumento continuo da previsão do número de anos de vida à nascença de cada ser humano, assim como o envelhecimento da população, o que significa que cada ser humano vive cada vez mais anos, só é possível com uma generalização do serviço de saúde e com utilização de tecnologias médicas e de medicamentos cada vez mais eficazes mas também muito mais caros.
Assim, o aumento da qualidade de vida assim como da duração de vida de cada ser humano só tem sido e só será possível com despesas crescentes com a saúde. É o preço que se tem de pagar. Aqueles que criticam e se opõem ao aumento das despesas com a saúde dos seres humanos devem ter consciência de que se estão opor a que a totalidade dos seres humanos tenham acesso ao bem saúde, e que possam ter uma vida cada vez com mais qualidade e mais prolongada.
É certo que é possível, e tem de se aumentar a eficácia e a eficiência como são utilizados os meios que são disponibilizados todos os anos para a saúde dos portugueses. E isso para que se possa prestar um melhor serviço de saúde à população com os meios que são sempre escassos. No entanto, mesmo com maior eficiência e eficácia, é previsível que os gastos com saúde tenham de continuar a aumentar.
Privatização da saúde só aumenta os gastos
Contrariamente ao que afirmam o Governo e os seus defensores, a privatização dos serviços da saúde, cujo termo se recusam a utilizar embora o seu objectivo seja claramente esse, não determina uma diminuição dos gastos com a saúde como prova a experiência de outros países; muito pelo contrário, por um lado, causará que esses gastos cresçam muito mais rapidamente porque passarão a ter de incluir também o lucro da empresa privada o que não acontece quando o serviço é público e, por outro lado, obrigará que uma parte crescente desse gasto com a saúde tenha de ser pago pelo utente ou doente.
A prová-lo está o valor alcançado pelas despesas com a saúde nos Estados Unidos. Essas despesas são as mais elevadas em todo o mundo: 13,9% do PIB, quando a média nos países da OCDE é apenas de 8,9% do PIB. As despesas com a saúde nos EUA rondam, segundo a OCDE, os 4500 dólares por habitante, que é o triplo da média da EU 15
Para além disso, enquanto nos países da OCDE a comparticipação pública nas despesas de saúde da população atinge, em média, 72% suportando a população apenas 28%, nos EUA a parcela paga pelo Estado atinge apenas 43,2% sendo a população obrigada a suportar do seu bolso 56,8%. No entanto, a parcela com a saúde suportada pelo Estado nos EUA – cerca de 6% do PIB segundo a OCDE – corresponde praticamente à média da despesa pública com a saúde nos países da OCDE. Portanto, não é com a privatização da saúde que se reduzem os custos públicos com a saúde da população. Nos EUA, apesar de cerca de 57% dos custos da saúde serem suportados directamente pela população, e apesar de existirem milhões de americanos que não têm acesso à saúde por não possuírem um seguro de saúde, mesmo assim os custos da saúde suportados pelo Estado, em percentagem do PIB, são equivalentes aos dos países da OCDE, incluindo UE, como afirma aquela entidade.
Em Portugal, e segundo o OE 2004, as transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde representaram em 2002 4% do PIB; em 2003, 4,1% do PIB e , em 2004, prevê-se que atinjam os 4,2% do PIB. E as despesas do Serviço Nacional de Saúde que, para além das despesas pagas com as transferências do Orçamento também incluem a parte paga pelos utentes (por ex., com as taxas moderadoras) tiveram a seguinte evolução : 2002: 4,7% do PIB; 2003: 4,6% do PIB; e, em 2004, prevê-se que atinjam 4,7%, o que é um valor muito inferior à media registada nos países da OCDE que é de 6%. Em resumo, se se considerar a despesa com a saúde quer por habitante quer em percentagem do PIB a comparticipação do Estado nas despesas com a saúde em Portugal são significativamente inferiores ao verificado quer nos países da UE15 quer mesmo em relação aos EUA.
Por que aumentam as despesas com a saúde
O aumento das despesas da saúde em Portugal, embora a despesa por português continue a ser muito inferior à despesa por habitante na generalidade dos países da UE15 (a despesa de saúde por habitante média nos 15 países da EU é superior em cerca de 90% à despesa média por habitante em Portugal como mostram os dados do quadro I; repetindo, o aumento das despesas de saúde em Portugal foi acompanhada quer de um aumento importante da esperança de vida de cada português quer do aumento de anos de vida de uma parte crescente da população portuguesa.
Por um lado, que entre 1950 e 2001 o número de portugueses com mais de 64 anos praticamente triplicou e, por outro lado, a esperança de vida à nascença de cada português aumenta um ano em cada 3,5 anos.
É evidente que este aumento de qualidade de vida humana em Portugal traduzida quer pelo crescimento continuo da esperança de vida à nascença quer pelo número de portugueses que vivem mais de 64 anos só foi possível através do aumento das despesas com a saúde que permitiu disponibilizar aos portugueses mais e melhores serviços de saúde.
É evidente também que durante o fascismo gastava-se muito menos com saúde, mas como mostram também os dados do quadro anterior a esperança de vida era muito inferior à actual (cada português vivia em média menos 8,3 anos) e o número de portugueses que viviam mais de 64 anos era, em 1970 por ex., de metade do que o actual.
A saúde é o negócio do séc. XXI, afirmam os Mellos
Depois mesmo de Luís Filipe Pereira, ex-funcionário do grupo Mellos, ter sido nomeado ministro da Saúde do governo PSD/PP podia-se ainda ler na página WEB daquele grupo económico português com importantes interesses no sector de saúde o seguinte: «Mais de 100 anos depois da sua fundação o grupo, em que para além da consolidação dos negócios actuais (…) irá potenciar negócios de futuro aproveitando novas oportunidades (…). Sectores como a saúde, a terceira idade (…) serão domínios que irão marcar um novo ciclo empresarial».
Efectivamente, não se podia ser mais claro, e mais tendo à frente do Ministério da Saúde o antigo presidente da comissão executiva do conselho de administração da empresa de adubos deste grupo, em quem os Mellos naturalmente depositavam grandes expectativas que, infelizmente para os portugueses, não estão a ser defraudadas.
Se se analisar os fluxos financeiros do sector público de saúde rapidamente fica claro a razão do apetite dos grandes grupos económicos.
Assim, a preços correntes, as despesas do Serviço Nacional de Saúde, entre 1985 e 1994, portanto em 10 anos, somaram 3266 milhões de contos, enquanto, entre 1998 e 2002, por tanto em cinco anos, totalizaram 6023,7 milhões de contos. Em resumo, o período de tempo considerado reduziu-se para metade (de 10 anos para 5 anos), mas as despesas praticamente duplicaram (passaram de 3266 milhões de contos para 6023,7 milhões de contos).
E as transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde, que cobre apenas uma parcela do SNS, tiveram a seguinte evolução: 1994 - 541,1 milhões de contos; 2003 - 1092 milhões de contos (5447 milhões de euros); e em 2004, 1136 milhões de contos (5667 milhões de euros). Apoderar-se de uma fatia importante destes valores enormes à escala portuguesa, passou a constituir um objectivo estratégico dos grupos económicos portugueses.
Contrariamente àquilo que o Governo e os seus defensores pretendem fazer crer, as despesas de saúde têm aumentado e vão continuar a aumentar em todo os países do mundo e não apenas em Portugal. E em Portugal, apesar de terem aumentado, as despesas com a saúde por habitante continuam a ser as mais baixas de todos os países da União Europeia, assim como é mais baixa a comparticipação do Estado.
Efectivamente, segundo a OCDE, as despesas de saúde nos países abrangidos por esta organização, tiveram a seguinte evolução: em 1990, elas representavam em média 7,3% do PIB enquanto, no ano 2001, já correspondiam a 8,4% do PIB. Nos Estados Unidos, que são a pátria da saúde privada, as despesas com saúde aumentaram, entre 1990 e 2001, de 11,9% do PIB para 13,9 do PIB; portanto, enquanto o aumento médio nos países da OCDE foi de 1,1 pontos percentuais nos EUA atingiu 2 pontos percentuais, ou seja, quase o dobro. Mas observem-se os dados do quadro 1 que mostram as despesas com a saúde em percentagem e por habitante nos vários países da União Europeia.
Se se analisar os dados das duas últimas colunas da direita que contêm, a primeira, a despesa em euros gasta em saúde por habitante em média na UE15 – 1.458 euros por habitante – e em outros países da UE (em Portugal, apenas de 758 euros por habitante) e a última coluna da direita que dá o número de vezes que a despesa com saúde gasta em média por habitante em cada país é superior à portuguesa, rapidamente se conclui que, exceptuando o caso da Grécia, em relação a todos os outros países a despesa portuguesa com a saúde por habitante é ainda significativamente inferior à desses países.
Efectivamente, e como mostram os dados da última coluna à direita do quadro I, a despesa média por habitante em euros com saúde na UE15, portanto inclui todos os países, é 90% superior à portuguesa; a despesa com a saúde por habitante na Bélgica é já 110% superior à portuguesa; a da Dinamarca 140%; a da Alemanha 110% superior; etc., etc..
Nestes valores estão incluídos a parcela paga pelo Estado e a parte paga pelos utentes da saúde. No entanto, se limitarmos a análise ao gasto médio por habitante com saúde pago pelo Orçamento do Estado Português, os valores são ainda mais baixos como mostram os dados do quadro II construído com dados retirados do OE 2003 e do OE 2004.
Assim, entre 2001 e 2004, a despesa média em euros por português paga pelo Estado, quer consideremos a totalidade da dotação atribuída em cada ano ao Ministério da Saúde quer a parte desta dotação que é transferida do Ministério da Saúde para o Serviço Nacional de Saúde continua a ser muito baixa, o que ainda se torna mais claro se se comparar com os valores registados em outros países.
Por outro lado, se compararmos a despesa média com saúde por habitante em Portugal no ano 2001 – 758 euros por habitante – com a financiado pelo Estado através de transferências para o SNS feita no mesmo ano – 477 euros por habitante – constatamos que a parte paga pelo Estado representa apenas 63% da despesa média suportada por cada português com a saúde quando a média nos países da OCDE no mesmo ano, segundo dados deste organismos internacional, atingia os 72%.
E apesar da comparticipação do Estado com saúde por habitante em Portugal ser significativamente inferior à média dos países da OCDE, mesmo assim o governo PSD/PP considera-a exagerada, e pretende reduzi-la transferindo uma parcela ainda maior da despesa para cada portuguesa, a fim de ser pago directamente por ele.
Despesas aumentam em todo o mundo
O aumento continuo das despesas com a saúde das populações resulta fundamentalmente das seguintes razões:1.º - Um maior acesso ao bem saúde por um número crescente de pessoas; 2.º - O aumento da esperança de vida; 3.º - O envelhecimento da população; 4.º - A utilização de novas tecnologias médicas de diagnostico e de tratamento que são cada vez mais caras; 5.º - A utilização de medicamentos cada vez mais eficazes que são também cada vez mais caros.
Efectivamente, a conjugação de todos estes factores determina que as despesas com a saúde com a população tenham de aumentar de uma forma inevitável.
O aumento da esperança de vida, ou seja, o aumento continuo da previsão do número de anos de vida à nascença de cada ser humano, assim como o envelhecimento da população, o que significa que cada ser humano vive cada vez mais anos, só é possível com uma generalização do serviço de saúde e com utilização de tecnologias médicas e de medicamentos cada vez mais eficazes mas também muito mais caros.
Assim, o aumento da qualidade de vida assim como da duração de vida de cada ser humano só tem sido e só será possível com despesas crescentes com a saúde. É o preço que se tem de pagar. Aqueles que criticam e se opõem ao aumento das despesas com a saúde dos seres humanos devem ter consciência de que se estão opor a que a totalidade dos seres humanos tenham acesso ao bem saúde, e que possam ter uma vida cada vez com mais qualidade e mais prolongada.
É certo que é possível, e tem de se aumentar a eficácia e a eficiência como são utilizados os meios que são disponibilizados todos os anos para a saúde dos portugueses. E isso para que se possa prestar um melhor serviço de saúde à população com os meios que são sempre escassos. No entanto, mesmo com maior eficiência e eficácia, é previsível que os gastos com saúde tenham de continuar a aumentar.
Privatização da saúde só aumenta os gastos
Contrariamente ao que afirmam o Governo e os seus defensores, a privatização dos serviços da saúde, cujo termo se recusam a utilizar embora o seu objectivo seja claramente esse, não determina uma diminuição dos gastos com a saúde como prova a experiência de outros países; muito pelo contrário, por um lado, causará que esses gastos cresçam muito mais rapidamente porque passarão a ter de incluir também o lucro da empresa privada o que não acontece quando o serviço é público e, por outro lado, obrigará que uma parte crescente desse gasto com a saúde tenha de ser pago pelo utente ou doente.
A prová-lo está o valor alcançado pelas despesas com a saúde nos Estados Unidos. Essas despesas são as mais elevadas em todo o mundo: 13,9% do PIB, quando a média nos países da OCDE é apenas de 8,9% do PIB. As despesas com a saúde nos EUA rondam, segundo a OCDE, os 4500 dólares por habitante, que é o triplo da média da EU 15
Para além disso, enquanto nos países da OCDE a comparticipação pública nas despesas de saúde da população atinge, em média, 72% suportando a população apenas 28%, nos EUA a parcela paga pelo Estado atinge apenas 43,2% sendo a população obrigada a suportar do seu bolso 56,8%. No entanto, a parcela com a saúde suportada pelo Estado nos EUA – cerca de 6% do PIB segundo a OCDE – corresponde praticamente à média da despesa pública com a saúde nos países da OCDE. Portanto, não é com a privatização da saúde que se reduzem os custos públicos com a saúde da população. Nos EUA, apesar de cerca de 57% dos custos da saúde serem suportados directamente pela população, e apesar de existirem milhões de americanos que não têm acesso à saúde por não possuírem um seguro de saúde, mesmo assim os custos da saúde suportados pelo Estado, em percentagem do PIB, são equivalentes aos dos países da OCDE, incluindo UE, como afirma aquela entidade.
Em Portugal, e segundo o OE 2004, as transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde representaram em 2002 4% do PIB; em 2003, 4,1% do PIB e , em 2004, prevê-se que atinjam os 4,2% do PIB. E as despesas do Serviço Nacional de Saúde que, para além das despesas pagas com as transferências do Orçamento também incluem a parte paga pelos utentes (por ex., com as taxas moderadoras) tiveram a seguinte evolução : 2002: 4,7% do PIB; 2003: 4,6% do PIB; e, em 2004, prevê-se que atinjam 4,7%, o que é um valor muito inferior à media registada nos países da OCDE que é de 6%. Em resumo, se se considerar a despesa com a saúde quer por habitante quer em percentagem do PIB a comparticipação do Estado nas despesas com a saúde em Portugal são significativamente inferiores ao verificado quer nos países da UE15 quer mesmo em relação aos EUA.
Por que aumentam as despesas com a saúde
O aumento das despesas da saúde em Portugal, embora a despesa por português continue a ser muito inferior à despesa por habitante na generalidade dos países da UE15 (a despesa de saúde por habitante média nos 15 países da EU é superior em cerca de 90% à despesa média por habitante em Portugal como mostram os dados do quadro I; repetindo, o aumento das despesas de saúde em Portugal foi acompanhada quer de um aumento importante da esperança de vida de cada português quer do aumento de anos de vida de uma parte crescente da população portuguesa.
Por um lado, que entre 1950 e 2001 o número de portugueses com mais de 64 anos praticamente triplicou e, por outro lado, a esperança de vida à nascença de cada português aumenta um ano em cada 3,5 anos.
É evidente que este aumento de qualidade de vida humana em Portugal traduzida quer pelo crescimento continuo da esperança de vida à nascença quer pelo número de portugueses que vivem mais de 64 anos só foi possível através do aumento das despesas com a saúde que permitiu disponibilizar aos portugueses mais e melhores serviços de saúde.
É evidente também que durante o fascismo gastava-se muito menos com saúde, mas como mostram também os dados do quadro anterior a esperança de vida era muito inferior à actual (cada português vivia em média menos 8,3 anos) e o número de portugueses que viviam mais de 64 anos era, em 1970 por ex., de metade do que o actual.
A saúde é o negócio do séc. XXI, afirmam os Mellos
Depois mesmo de Luís Filipe Pereira, ex-funcionário do grupo Mellos, ter sido nomeado ministro da Saúde do governo PSD/PP podia-se ainda ler na página WEB daquele grupo económico português com importantes interesses no sector de saúde o seguinte: «Mais de 100 anos depois da sua fundação o grupo, em que para além da consolidação dos negócios actuais (…) irá potenciar negócios de futuro aproveitando novas oportunidades (…). Sectores como a saúde, a terceira idade (…) serão domínios que irão marcar um novo ciclo empresarial».
Efectivamente, não se podia ser mais claro, e mais tendo à frente do Ministério da Saúde o antigo presidente da comissão executiva do conselho de administração da empresa de adubos deste grupo, em quem os Mellos naturalmente depositavam grandes expectativas que, infelizmente para os portugueses, não estão a ser defraudadas.
Se se analisar os fluxos financeiros do sector público de saúde rapidamente fica claro a razão do apetite dos grandes grupos económicos.
Assim, a preços correntes, as despesas do Serviço Nacional de Saúde, entre 1985 e 1994, portanto em 10 anos, somaram 3266 milhões de contos, enquanto, entre 1998 e 2002, por tanto em cinco anos, totalizaram 6023,7 milhões de contos. Em resumo, o período de tempo considerado reduziu-se para metade (de 10 anos para 5 anos), mas as despesas praticamente duplicaram (passaram de 3266 milhões de contos para 6023,7 milhões de contos).
E as transferências do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde, que cobre apenas uma parcela do SNS, tiveram a seguinte evolução: 1994 - 541,1 milhões de contos; 2003 - 1092 milhões de contos (5447 milhões de euros); e em 2004, 1136 milhões de contos (5667 milhões de euros). Apoderar-se de uma fatia importante destes valores enormes à escala portuguesa, passou a constituir um objectivo estratégico dos grupos económicos portugueses.
