No que se refere à transição de responsabilidades da Parque Expo para as câmaras de Loures e Lisboa, está em curso uma via esconsa criada por Santana Lopes que vai prejudicar gravemente a Cidade. Aliás, é sabido que o presidente da Câmara de Lisboa tem o condão de engendrar sempre os caminhos mais ínvios que não são soluções mas reais complicações. Com a dissolução da sociedade tripartida que incluía as duas autarquias e a Parque Expo para a gestão das infra-estruturas e serviços públicos daquele espaço, a CML propõe-se pela voz de Santana Lopes receber a tarefa pagando 101 milhões de euros. É dinheiro a mais. Este é um «negócio» que prejudica Lisboa.
Mas a verdade é que na anterior solução, a CML poderia desempenhar as mesmas funções que amortazaria à medida que entrassem as receitas. Mas não: a ideia é a de pagar de imediato. Mas como se a CML não tem dinheiro?
Neste quadro, Santana Lopes arrancou de imediato «a solução»: tomar essa verba gigantesca de empréstimo junto da banca. Mas Lisboa (tal como outras autarquias) não pode contrair empréstimos, dada a terminante proibição do governo. Eis então que Lopes engendra outra: que o governo ponha cá fora uma lei de excepção para que à CML seja permitido aquilo que às outras trezentas e tal câmaras está vedado: que possa ela e só ela contrair empréstimos…
Porém, a CML encontra-se hoje com um nível de endividamento que ultrapassa em 44% aquilo que a actual lei prevê. Por essa razão já não pode contrair novos empréstimos. Então o que restaria nesta lógica? Uma lei de excepção, certamente. O mais grave, conhecidas como são as relações entre a Praça do Município e o Palácio de São Bento, pode vir a ser produzida uma tal lei.
De facto, sabe-se que entre Durão Barroso e Santana Lopes se estabeleceram a partir de dado momento no último ano relações fortes de dependência mútua. Cada um parece querer permitir que o outro possa alcançar os objectivos políticos a que se propõe apenas na exacta medida em que não prejudique muito ostensivamente o caminho actual do outro.
Nestas circunstâncias, se é preciso produzir uma tal ou tal lei especial, é provável que ela venha a ser produzida.
Mas é preciso afirmar desde já que isso seria um gravíssimo erro e um precedente a vários títulos violento contra o poder local de todo o país.

Modelo contrário aos interesses da cidade

A «solução 101 milhões» contraria por várias razões os interesses da cidade de Lisboa. Do que se trata, afinal? Na zona onde fica a Parque Expo há várias infra-estruturas construídas e geridas pela empresa que organizou a Expo’98. A questão hoje é a de recolocar a situação como normal, já que a gestão desses equipamentos e serviços (esgotos, água, higiene urbana, ambiente, estacionamento) compete em todo o país às autarquias e não a entidades exteriores ao poder local. Para dar uma solução consentânea, foi defendida a criação de uma empresa tripartida (autarquias de Loures e Lisboa e a própria Parque Expo). Mas a maioria que apoia Santana Lopes tem proposto a saída da Cidade dessa solução e o retorno à «soberania» da CML nas matérias acima citadas. Mas com uma alínea especial: o pagamento da gestão do espaço, das infra-estruturas e equipamentos por parte das duas câmaras à Parque Expo. E foi mesmo estabelecida a verba de avaliação de 101 milhões de euros relativa à parcela a pagar pela CM de Lisboa. Ora é sabido que avaliações anteriores feitas pela própria Parque Expo colocavam o valor total a pagar pelas duas autarquias nos 105 milhões… ao passo que agora se aponta para os 101 a pagar só pela câmara de Lisboa! Portanto, um negócio claramente prejudicial a vários títulos para a Cidade de Lisboa.

Empréstimos e mais empréstimos!

A actual maioria PSD-CDS na câmara de Lisboa tem tentado utilizar a figura dos empréstimos, constituindo-se em caso único no país, já que o recurso a tal figura está condicionada. Mas, mesmo antes da proibição, a CML recorreu a um pedido de empréstimo que ainda corre em tribunal, com argumentos de um lado (CML) e do outro (Tribunal Constitucional), em busca de fundamentação suficiente.
Agora, adivinha-se nova situação complexa, com a possibilidade de se vir a ter de contrair novo empréstimo de mais de 100 milhões de euros, para entregar à Parque Expo, a troco de uma transferência de responsabilidades que se podia ter evitado se se mantivesse a empresa tripartida ou que seria muito menor se fosse feita uma avaliação actualizada. Ou simplesmente se se aceitassem os próprios números da mesma Parque Expo ou o modelo de pagamento feito ao ritmo da recolha de receitas feita na mesma área da cidade.
Com a agravante de se ter de pagar o juro desta nova operação, o que, mesmo com amortização em três ou quatro anos, e mesmo com juros de 3%, significará sempre mais um rombo nas finanças locais de Lisboa, a troco de nada de novo e positivo.
E se não houver empréstimo, será que se vai cortar noutras rubricas do Orçamento? Prejudicando que actividades e que entidades?