Uma Fundação «alaranjada»
Depois da alegada «cunha» à filha do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, que motivou a demissão do mesmo e do seu homólogo da educação, Pedro Lynce, novos factos, divulgados na edição semanal da revista Visão, envolvem o Governo de Durão Barroso em suspeitas de favorecimento.
Em causa está a alteração do modelo de organização e gestão da Universidade Lusíada e a atribuição do estatuto de « interesse público» à Fundação Minerva, entidade que, de acordo com o decreto-lei aprovado em Maio passado pelo Conselho de Ministros, passa a ocupar o lugar da Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada (CEUL), proprietária de um dos maiores estabelecimentos privados em Portugal.
A questão havia sido levantada em Outubro passado por Lino de Carvalho, deputado do Grupo Parlamentar do PCP, num requerimento à Assembleia da República (AR), diligência que não obteve qualquer resposta por parte do executivo.
Para além de ser «muito estranho que os ministros que tutelam as áreas envolvidas não assinem o decreto-lei», como declarou o parlamentar comunista, outras dados indiciam que não tenham sido cumpridos todos os requisitos legais inscritos nos Códigos Cooperativo e Civil, para além da eventual secessão das autorizações para o funcionamento dos cursos.
Este é um processo que se arrasta desde o anterior executivo liderado por António Guterres que, perante a debilidade dos pareceres jurídicos sobre a matéria e as reservas levantadas por entidades como o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior e o Instituto Cooperativo António Sérgio (organismo público responsável pelo sector cooperativo), entendeu adiar a decisão para um «momento político mais oportuno».
O porta-voz do Conselho de Ministros e ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, insistiu, quinta-feira, na reunião de emergência da Comissão de Educação da AR, que todos se comportaram com a maior transparência, o que não afasta as suspeitas de favorecimento, uma vez que as ligações entre alguns membros do Governo e os quadros administrativo e docente da Universidade Lusíada são estreitos.
Em causa está a alteração do modelo de organização e gestão da Universidade Lusíada e a atribuição do estatuto de « interesse público» à Fundação Minerva, entidade que, de acordo com o decreto-lei aprovado em Maio passado pelo Conselho de Ministros, passa a ocupar o lugar da Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada (CEUL), proprietária de um dos maiores estabelecimentos privados em Portugal.
A questão havia sido levantada em Outubro passado por Lino de Carvalho, deputado do Grupo Parlamentar do PCP, num requerimento à Assembleia da República (AR), diligência que não obteve qualquer resposta por parte do executivo.
Para além de ser «muito estranho que os ministros que tutelam as áreas envolvidas não assinem o decreto-lei», como declarou o parlamentar comunista, outras dados indiciam que não tenham sido cumpridos todos os requisitos legais inscritos nos Códigos Cooperativo e Civil, para além da eventual secessão das autorizações para o funcionamento dos cursos.
Este é um processo que se arrasta desde o anterior executivo liderado por António Guterres que, perante a debilidade dos pareceres jurídicos sobre a matéria e as reservas levantadas por entidades como o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior e o Instituto Cooperativo António Sérgio (organismo público responsável pelo sector cooperativo), entendeu adiar a decisão para um «momento político mais oportuno».
O porta-voz do Conselho de Ministros e ministro da Presidência, Nuno Morais Sarmento, insistiu, quinta-feira, na reunião de emergência da Comissão de Educação da AR, que todos se comportaram com a maior transparência, o que não afasta as suspeitas de favorecimento, uma vez que as ligações entre alguns membros do Governo e os quadros administrativo e docente da Universidade Lusíada são estreitos.
