Esclarecer graves irregularidades
O PCP insiste em ver esclarecidas as «suspeitas de irregularidades gravíssimas» que envolvem a concessão da gestão do Hospital Amadora Sintra. Por isso voltou a propor a criação de uma comissão de inquérito parlamentar.
Governo insiste em privatizar várias sectores da saúde
Na base desta proposta, de sentido idêntico a uma por si anteriormente apresentada e que foi inviabilizada pela maioria PSD/CDS-PP, está a convicção de que persistem todas as razões para crer que ocorreram graves irregularidades na utilização de dinheiros públicos, a par de má gestão e favorecimento de um grupo privado, o grupo Mello.
A bancada comunista pretende assim que a comissão de inquérito esclareça as condições em que ocorreu a entrega à gestão privada do Hospital Amadora-Sintra, o acompanhamento da execução do contrato e o estado actual do mesmo.
No texto introdutório ao pedido de inquérito parlamentar, entregue no Parlamento no final da semana transacta, os deputados comunistas observam que se qualquer dúvida houvesse de que «um dos traços essenciais da política do Governo é a intenção de privatizar vastas áreas do sector da saúde», bastaria este simples facto que é a sua recusa sistemática em «avaliar de forma séria e global a experiência de gestão privada do Hospital Amadora-Sintra» para demonstrar como essa é uma orientação central.
Para a bancada do PCP, é «inaceitável que essa avaliação não exista», especialmente agora em que o Governo se prepara «para alargar o leque de unidades com gestão privatizadas». A que acresce o facto de serem evidentes, acrescenta, «as fragilidades quer do ponto de vista económico e financeiro quer do ponto de vista da prestação de cuidados à população, da gestão privada do Hospital Amadora-Sintra».
«É cada vez mais visível a escandalosa situação de favorecimento dos interesses do Grupo Mello, na forma e no processo da entrega do hospital à sua gestão, na inaceitável falta de fiscalização e impunidade com que a execução do contrato decorreu ou na forma recente de resolução do conflito entre o Estado e a gestão do hospital, que não se desliga certamente do interesse daquele grupo económico em alargar a sua intervenção no âmbito das privatizações em curso», sublinha o Grupo Parlamentar do PCP, que lembra as múltiplas denúncias de irregularidades e atropelos ao interesse público oriundos dos mais variados sectores e entidades.
É o caso de organismos do Estado (como a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a Inspecção-Geral de Finanças ou o Tribunal de Contas) que concluíram, recordam os comunistas, «pelo pagamento em excesso pelo Estado ao longo dos anos de execução do contrato, de 75,6 milhões de euros e pela ausência de um acompanhamento minimamente adequado da gestão privada pela ARSLVT, com consequência na existência de diversas situações anómalas na gestão daquela unidade».
Por isso, ao ignorar todos estes elementos, o Governo está objectivamente a proteger os interesses do Grupo Mello, quer em relação ao Hospital Amadora-Sintra quer em relação outros processos de privatização», conclui a bancada comunista.
A bancada comunista pretende assim que a comissão de inquérito esclareça as condições em que ocorreu a entrega à gestão privada do Hospital Amadora-Sintra, o acompanhamento da execução do contrato e o estado actual do mesmo.
No texto introdutório ao pedido de inquérito parlamentar, entregue no Parlamento no final da semana transacta, os deputados comunistas observam que se qualquer dúvida houvesse de que «um dos traços essenciais da política do Governo é a intenção de privatizar vastas áreas do sector da saúde», bastaria este simples facto que é a sua recusa sistemática em «avaliar de forma séria e global a experiência de gestão privada do Hospital Amadora-Sintra» para demonstrar como essa é uma orientação central.
Para a bancada do PCP, é «inaceitável que essa avaliação não exista», especialmente agora em que o Governo se prepara «para alargar o leque de unidades com gestão privatizadas». A que acresce o facto de serem evidentes, acrescenta, «as fragilidades quer do ponto de vista económico e financeiro quer do ponto de vista da prestação de cuidados à população, da gestão privada do Hospital Amadora-Sintra».
«É cada vez mais visível a escandalosa situação de favorecimento dos interesses do Grupo Mello, na forma e no processo da entrega do hospital à sua gestão, na inaceitável falta de fiscalização e impunidade com que a execução do contrato decorreu ou na forma recente de resolução do conflito entre o Estado e a gestão do hospital, que não se desliga certamente do interesse daquele grupo económico em alargar a sua intervenção no âmbito das privatizações em curso», sublinha o Grupo Parlamentar do PCP, que lembra as múltiplas denúncias de irregularidades e atropelos ao interesse público oriundos dos mais variados sectores e entidades.
É o caso de organismos do Estado (como a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a Inspecção-Geral de Finanças ou o Tribunal de Contas) que concluíram, recordam os comunistas, «pelo pagamento em excesso pelo Estado ao longo dos anos de execução do contrato, de 75,6 milhões de euros e pela ausência de um acompanhamento minimamente adequado da gestão privada pela ARSLVT, com consequência na existência de diversas situações anómalas na gestão daquela unidade».
Por isso, ao ignorar todos estes elementos, o Governo está objectivamente a proteger os interesses do Grupo Mello, quer em relação ao Hospital Amadora-Sintra quer em relação outros processos de privatização», conclui a bancada comunista.
