Expedição ilegal

O ex-número dois na hierarquia de comando da Guarda Nacional Republicana (GNR), o major-general Monteiro Valente, criticou, em artigo publicado, quarta-feira da semana passada, no semanário Jornal de Coimbra, a decisão do Governo português de enviar efectivos daquela corporação para o Iraque, qualificando-a de ilegal.
Segundo afirmou Monteiro Valente, a resolução das Nações Unidas que o executivo de Durão Barroso evoca como cobertura legal «não legitimou a invasão, nem a ocupação do Iraque, nem outras decisões políticas com ela relacionadas», antes, «tão somente legitimou a criação de condições para uma mais rápida devolução da soberania ao seu povo» e deixa em suspenso a pergunta já formulada anteriormente pela associação profissional daquela força: «Qual o suporte legal para a GNR ficar na dependência operacional directa de comandos militares, o que nem no âmbito interno a lei prevê?».
Em conclusão, o ex-comandante geral acusa Paulo Portas de encabeçar um projecto de fusão entre Defesa e Segurança, uma vez que esta missão corporiza a «militarização da GNR, o retorno à sua matriz “estado-novista” de guardiã da autoridade do Estado – leia-se Governo – e a sua transformação no quarto ramo das forças armadas».


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