Ajudas à RTP são «legais»
A Comissão Europeia anunciou na passada semana, dia 15, que as ajudas governamentais recebidas pela RTP nos anos 90 respeitam as regras do serviço público, ao contrário do que pretendiam televisões privadas, como a SIC.
Bruxelas afirma que os apoios dados à RTP «devem ser vistos como um meio alternativo de financiamento do serviço público, para além do sistema anual de compensações», notando que as ajudas «não ultrapassaram o custo líquido do serviço público» e que não se verificou distorção da concorrência no mercado comercial (como publicidade ou a aquisição de direitos de transmissão de programas).
Os serviços do comissário europeu da Concorrência, Mário Monti, esperam que a decisão ponha um ponto final a toda uma série de queixas das televisões privadas de Portugal e Itália, pendentes desde o início dos anos noventa.
Bruxelas afirma que os apoios dados à RTP «devem ser vistos como um meio alternativo de financiamento do serviço público, para além do sistema anual de compensações», notando que as ajudas «não ultrapassaram o custo líquido do serviço público» e que não se verificou distorção da concorrência no mercado comercial (como publicidade ou a aquisição de direitos de transmissão de programas).
Os serviços do comissário europeu da Concorrência, Mário Monti, esperam que a decisão ponha um ponto final a toda uma série de queixas das televisões privadas de Portugal e Itália, pendentes desde o início dos anos noventa.
