Nova lei fomenta abandono escolar
Os novos valores das propina servem as universidades privadas e a elitização do ensino, além de aumentar o abandono escolar, garante Miguel Rosado, dirigente associativo de Lisboa.
O estado financeiro do ensino superior público «é calamitoso»
O aumento das propinas contribuirá para o crescimento do abandono escolar. «Não tenho dúvida nenhuma sobre isso», afirma Miguel Tiago Rosado, membro da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. «Há muitos colegas que já este ano vão suspender a matricula. Na maioria das instituições, o aumento é de 140 por cento e há muitas famílias que não poderão pagar estes custos, especialmente as que têm mais do que um filho a estudar no ensino superior», explica.
O dirigente associativo sustenta que, se a nova Lei de Financiamento for aplicada, haverá «consequências catastróficas nos nossos quadros superiores». «O Governo não encara a educação como uma mais valia para o País e assume que a formação superior é um bem individual. Será também um bem de valorização pessoal, mas é acima de tudo um investimento para Portugal. Os quadros superiores formados hoje serão os quadros do futuro», afirma, criticando a perspectiva de curto prazo do executivo de Durão Barroso.
«O Governo não quer saber dos benefícios de ter uma série de jovens formados e está a cingir o ensino superior a uma elite. O País tem tudo a ganhar com a formação da população. O ensino superior deve ser um bem de todos e perder isto pode provocar profundas assimetrias», acrescenta.
Privadas ganham
«A propina serve as universidades privadas, a política dos cortes orçamentais, a diminuição da qualidade do ensino e a sua elitização, deixando que o saber científico fique cingido a um núcleo restrito», garante Miguel Rosado.
«Para uma parte do movimento associativo, esta questão prende-se com o princípio. Primeiro, o ensino privado deve ser uma opção e não uma escapatória. Segundo, o ensino superior deve ser encarado como uma fase natural da educação dos indivíduos e, por isso, deve ser totalmente gratuito. Todos os estudantes que acabem o 12.º ano e queiram ingressar no ensino superior devem ter direito a fazê-lo gratuitamente, porque os custos são suportados nos impostos», considera o dirigente associativo.
Miguel Rosado considera que, se as diferenças dos custos entre as universidades públicas e privadas se esbatem, é provável que estas últimas subam as suas mensalidades. «O Governo diz que o aumento da propina e o fecho de vagas vai levar a uma melhor qualidade de ensino, mas isso vai exclusivamente ajudar o privado», salienta.
Falsos argumentos
O dirigente estudantil garante que o estado financeiro do ensino superior público «é calamitoso». «Há instituições que, a meio do ano, já andam aflitas para pagar salários», especifica, lembrando que segundo a lei a propina não deve servir para pagar despesas correntes das instituições, mas que na prática é usada até na manutenção dos edifícios.
«A situação do ensino superior está de tal forma complicada que é difícil para as instituições abdicar da propina máxima. O Governo corta sucessivamente nos orçamentos para as escolas, desresponsabilizando-se da sua tarefa de educação da população», acusa.
Na Faculdade de Ciências, um dos considerandos para adoptar a propina máxima foi a incerteza de poder suportar todos os salários dos professores e funcionários. «Esta é uma justificação ilegal, mas mostra que até mesmo o argumento de que a propina serve para aumentar a qualidade do ensino é falso. A nossa faculdade que não tem condições para que os estudantes possam terminar a licenciatura em quatro anos: não há microscópios para todos, nem lugares nos laboratórios ou material informático, mas com a nova lei, a culpa é nossa e prescrevemos», comenta Miguel Rosado.
Estratégia: não fixar o valor da propina
Se as instituições não fixarem um valor para a propina a aplicar, a lei prevê que é adoptada a propina mínima. Esta é a opção defendida pela Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências. «Quando assim acontece pode ser uma forma de mostrar que um conselho directivo não está de acordo com a lei», diz Miguel Rosado.
«Um reitor ou um director que fixe a propina mínima não está automaticamente a discordar com a lei, como quem fixa a máxima não está a concordar com ela», afirma o dirigente associativo, recordando que o orçamento de Estado para a educação e o financiamento para cada instituição ainda não foram fixados pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
«Os conselhos directivos não sabem quanto é que a sua instituição irá receber e têm de precaver os cortes orçamentais. Eles estão encostados à parede: se fixam a propina mínima, o Governo assume que não precisam de dinheiro e faz um grande corte no orçamento; se fixa a propina máxima, o Governo vê que foram buscar dinheiro aos alunos e também corta no orçamento», refere Miguel Rosado. «O Governo jogou estrategicamente e encostou muitos directores à parede. Obviamente que também há muitos directores que concordam com esta lei», acrescenta.
Alertas
A decisão sobre a quantia da propina deve ser tomada por cada faculdade, instituto ou politécnico dentro de um valor mínimo e um valor máximo instituído pelo Governo. Miguel Rosado alerta que esta situação pode levar os estudantes a protestar exclusivamente contra os conselhos directivos: «Os estudantes podem cair no erro de se virar contra o conselho directivo, ao invés de se virarem contra o Governo, que é quem fez a lei.»
O dirigente associativo considera que a nova Lei de Financiamento impõe a relação entre a propina e a qualidade da instituição: «Hoje, o preço está automaticamente ligado ao que se julga ser a qualidade do que se obtém em troca. Esta filosofia está a dominar o ensino, mas trata-se de um raciocínio errado porque a educação não pode ser transformada num mercado.»
«Nesta lógica, é complicado exigir a um conselho directivo de Direito – que é um curso de caneta e papel e que não tem os custos de um curso de Ciências, por exemplo – assumir que o seu curso terá menos qualidade. Pode-se chegar ao cúmulo de se fixar as propinas por curso e ter Medicina a ser uma das licenciaturas mais caras e ter outras com propinas mais baixas», afirma Miguel Rosado.
Fim das propinas depende dos estudantes
«É possível ganhar esta batalha. Isso só depende do nosso trabalho. Se os dirigentes associativos de todo o País fizerem tudo por tudo para conseguir mobilizar os estudantes em força, conseguimos vencer», declara Miguel Rosado. «Os estudantes e os dirigentes associativos têm de combater esta política, defendendo o património do ensino superior. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance», defende.
Miguel Rosado admite que os protestos estudantis do ensino superior no passado ano lectivo não foram suficientemente fortes para fazer frente ao Governo, mas sustenta que, «se os estudantes não estiveram informados no ano passado, a culpa é dos dirigentes estudantis que não fizeram todos os esforços para isso e que quase boicotaram a luta».
Este ano a conjuntura é diferente. A lei está a ser aplicada, em algumas escolas as propinas já foram fixadas e em muitos casos a primeira prestação tem de ser paga no acto da inscrição. «Os estudantes estão unidos sobre esta causa, até porque estão mais conscientes por se estarem a confrontar directamente com o problema», explica. «A ideia que repassa nas escolas e nas reuniões de AEs é que há muito mais vontade de protestar. Já ouvi colegas dizer que não têm o hábito de ir a manifestações, mas que irão participar nesta porque a situação está a ultrapassar os limites do que é aceitável no ensino público.»
A predisposição dos estudantes para a luta tem repercussões nas próprias AEs. «O facto dos estudantes estarem unidos podem fazer com que as AEs se tornem mais activas. No ano passado não havia união no movimento associativo. Neste momento, estamos a convergir para uma série de concordâncias em relação à Lei de Financiamento e ao Diploma de Autonomia e Gestão», adianta Miguel Rosado.
O dirigente associativo sustenta que, se a nova Lei de Financiamento for aplicada, haverá «consequências catastróficas nos nossos quadros superiores». «O Governo não encara a educação como uma mais valia para o País e assume que a formação superior é um bem individual. Será também um bem de valorização pessoal, mas é acima de tudo um investimento para Portugal. Os quadros superiores formados hoje serão os quadros do futuro», afirma, criticando a perspectiva de curto prazo do executivo de Durão Barroso.
«O Governo não quer saber dos benefícios de ter uma série de jovens formados e está a cingir o ensino superior a uma elite. O País tem tudo a ganhar com a formação da população. O ensino superior deve ser um bem de todos e perder isto pode provocar profundas assimetrias», acrescenta.
Privadas ganham
«A propina serve as universidades privadas, a política dos cortes orçamentais, a diminuição da qualidade do ensino e a sua elitização, deixando que o saber científico fique cingido a um núcleo restrito», garante Miguel Rosado.
«Para uma parte do movimento associativo, esta questão prende-se com o princípio. Primeiro, o ensino privado deve ser uma opção e não uma escapatória. Segundo, o ensino superior deve ser encarado como uma fase natural da educação dos indivíduos e, por isso, deve ser totalmente gratuito. Todos os estudantes que acabem o 12.º ano e queiram ingressar no ensino superior devem ter direito a fazê-lo gratuitamente, porque os custos são suportados nos impostos», considera o dirigente associativo.
Miguel Rosado considera que, se as diferenças dos custos entre as universidades públicas e privadas se esbatem, é provável que estas últimas subam as suas mensalidades. «O Governo diz que o aumento da propina e o fecho de vagas vai levar a uma melhor qualidade de ensino, mas isso vai exclusivamente ajudar o privado», salienta.
Falsos argumentos
O dirigente estudantil garante que o estado financeiro do ensino superior público «é calamitoso». «Há instituições que, a meio do ano, já andam aflitas para pagar salários», especifica, lembrando que segundo a lei a propina não deve servir para pagar despesas correntes das instituições, mas que na prática é usada até na manutenção dos edifícios.
«A situação do ensino superior está de tal forma complicada que é difícil para as instituições abdicar da propina máxima. O Governo corta sucessivamente nos orçamentos para as escolas, desresponsabilizando-se da sua tarefa de educação da população», acusa.
Na Faculdade de Ciências, um dos considerandos para adoptar a propina máxima foi a incerteza de poder suportar todos os salários dos professores e funcionários. «Esta é uma justificação ilegal, mas mostra que até mesmo o argumento de que a propina serve para aumentar a qualidade do ensino é falso. A nossa faculdade que não tem condições para que os estudantes possam terminar a licenciatura em quatro anos: não há microscópios para todos, nem lugares nos laboratórios ou material informático, mas com a nova lei, a culpa é nossa e prescrevemos», comenta Miguel Rosado.
Estratégia: não fixar o valor da propina
Se as instituições não fixarem um valor para a propina a aplicar, a lei prevê que é adoptada a propina mínima. Esta é a opção defendida pela Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências. «Quando assim acontece pode ser uma forma de mostrar que um conselho directivo não está de acordo com a lei», diz Miguel Rosado.
«Um reitor ou um director que fixe a propina mínima não está automaticamente a discordar com a lei, como quem fixa a máxima não está a concordar com ela», afirma o dirigente associativo, recordando que o orçamento de Estado para a educação e o financiamento para cada instituição ainda não foram fixados pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
«Os conselhos directivos não sabem quanto é que a sua instituição irá receber e têm de precaver os cortes orçamentais. Eles estão encostados à parede: se fixam a propina mínima, o Governo assume que não precisam de dinheiro e faz um grande corte no orçamento; se fixa a propina máxima, o Governo vê que foram buscar dinheiro aos alunos e também corta no orçamento», refere Miguel Rosado. «O Governo jogou estrategicamente e encostou muitos directores à parede. Obviamente que também há muitos directores que concordam com esta lei», acrescenta.
Alertas
A decisão sobre a quantia da propina deve ser tomada por cada faculdade, instituto ou politécnico dentro de um valor mínimo e um valor máximo instituído pelo Governo. Miguel Rosado alerta que esta situação pode levar os estudantes a protestar exclusivamente contra os conselhos directivos: «Os estudantes podem cair no erro de se virar contra o conselho directivo, ao invés de se virarem contra o Governo, que é quem fez a lei.»
O dirigente associativo considera que a nova Lei de Financiamento impõe a relação entre a propina e a qualidade da instituição: «Hoje, o preço está automaticamente ligado ao que se julga ser a qualidade do que se obtém em troca. Esta filosofia está a dominar o ensino, mas trata-se de um raciocínio errado porque a educação não pode ser transformada num mercado.»
«Nesta lógica, é complicado exigir a um conselho directivo de Direito – que é um curso de caneta e papel e que não tem os custos de um curso de Ciências, por exemplo – assumir que o seu curso terá menos qualidade. Pode-se chegar ao cúmulo de se fixar as propinas por curso e ter Medicina a ser uma das licenciaturas mais caras e ter outras com propinas mais baixas», afirma Miguel Rosado.
Fim das propinas depende dos estudantes
«É possível ganhar esta batalha. Isso só depende do nosso trabalho. Se os dirigentes associativos de todo o País fizerem tudo por tudo para conseguir mobilizar os estudantes em força, conseguimos vencer», declara Miguel Rosado. «Os estudantes e os dirigentes associativos têm de combater esta política, defendendo o património do ensino superior. Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance», defende.
Miguel Rosado admite que os protestos estudantis do ensino superior no passado ano lectivo não foram suficientemente fortes para fazer frente ao Governo, mas sustenta que, «se os estudantes não estiveram informados no ano passado, a culpa é dos dirigentes estudantis que não fizeram todos os esforços para isso e que quase boicotaram a luta».
Este ano a conjuntura é diferente. A lei está a ser aplicada, em algumas escolas as propinas já foram fixadas e em muitos casos a primeira prestação tem de ser paga no acto da inscrição. «Os estudantes estão unidos sobre esta causa, até porque estão mais conscientes por se estarem a confrontar directamente com o problema», explica. «A ideia que repassa nas escolas e nas reuniões de AEs é que há muito mais vontade de protestar. Já ouvi colegas dizer que não têm o hábito de ir a manifestações, mas que irão participar nesta porque a situação está a ultrapassar os limites do que é aceitável no ensino público.»
A predisposição dos estudantes para a luta tem repercussões nas próprias AEs. «O facto dos estudantes estarem unidos podem fazer com que as AEs se tornem mais activas. No ano passado não havia união no movimento associativo. Neste momento, estamos a convergir para uma série de concordâncias em relação à Lei de Financiamento e ao Diploma de Autonomia e Gestão», adianta Miguel Rosado.
