Apreciada em sessão plenária no dia 3, será hoje votada a proposta de resolução que ratifica o Tratado que permite o alargamento da União Europeia, integrando dez novos Estados-membros.
Se a integração política de novos Estados na União Europeia, do ponto de vista do PCP, é uma decisão que deve apenas depender do «livre exercício de soberania» dos países candidatos e dos seus povos - não merecendo, por conseguinte, desse ponto de vista, qualquer reparo – já o processo negocial que a precede levanta as maiores reservas.
«Não podemos aceitar que o processo negocial de alargamento possa ser associado – como de facto foi – à prévia ou futura adesão ou cooperação activa com a NATO», sublinhou, em nome da bancada do PCP, o deputado Honório Novo, antes de repudiar, com o mesmo vigor, o facto de as condições financeiras e orçamentais (ajudas agrícolas ou apoios estruturais, por exemplo) acordadas resultarem «mais de imposições do que de verdadeiras negociações paritárias».
Verberado neste alargamento foi ainda o não terem sido asseguradas condições para garantir níveis elevados de coesão económica e social no interior da futura União a 25.
«Não o faz. Pelo contrário», alertou Honório Novo.