Corte nos apoios sociais motiva protesto
A subcomissão parlamentar das Comunidades Portuguesas pretende esclarecer a situação dos ex-emigrantes na Suíça obrigados a subscrever um seguro de saúde naquele país. Para tanto vai ouvir os titulares das pastas das Comunidades e da Segurança Social, de acordo com a opinião consensualmente defendida pelos deputados que constituem aquela subcomissão no decorrer de uma audiência realizada na semana transacta com dois elementos do Sindicato da Indústria e Construção (SIB) suíço.
Rita Schiavi, vice-presidente do SIB, e Manuel Beja, responsável daquela estrutura sindical pela mão-de-obra portuguesa, deslocaram-se a Lisboa para sensibilizar as autoridades portuguesas para uma situação que atinge cerca de seis mil emigrantes detentores de pensão de invalidez suíça.
Em causa está a suspensão pelo Estado português, desde 01 de Junho, do acesso aos cuidados de saúde a mais de seis mil portugueses ex-residentes na suíça, impondo consequentemente a sua adesão aos seguros privados de doença naquele país.
Invocado para esta medida foi o acordo de livre circulação de pessoas entre a Suíça e a União Europeia. Uma justificação que não colheu junto dos deputados, tendo sido consensual a ideia de que importa encontrar respostas para estas pessoas.
Luísa Mesquita, em nome do PCP, considerou que é preciso quantificar o número de pessoas afectadas pela medida, «apurar as responsabilidades dos governos suíço e português nesta matéria e encontrar uma forma de ajudar estes portugueses». Manuel Beja informou os deputados da subcomissão que as instituições suíças que tratam desta questão enviaram já cartas a 6300 ex-emigrantes portugueses, que apenas recebem pensões da Suíça, informando-os da obrigatoriedade de se inscreverem num sistema privado de assistência médica no país.
Subsídio de desemprego a docentes
O PSD e o CDS-PP inviabilizaram faz hoje oito dias o projecto de lei do PCP que estendia o direito a subsídio de desemprego a docentes e investigadores em regime de contrato no ensino superior público. Ao chumbar o diploma, que teve a abstenção do PS, a maioria de direita prolonga assim o actual quadro de injustiça que atinge os professores precários involuntariamente colocados no desemprego.
Rita Schiavi, vice-presidente do SIB, e Manuel Beja, responsável daquela estrutura sindical pela mão-de-obra portuguesa, deslocaram-se a Lisboa para sensibilizar as autoridades portuguesas para uma situação que atinge cerca de seis mil emigrantes detentores de pensão de invalidez suíça.
Em causa está a suspensão pelo Estado português, desde 01 de Junho, do acesso aos cuidados de saúde a mais de seis mil portugueses ex-residentes na suíça, impondo consequentemente a sua adesão aos seguros privados de doença naquele país.
Invocado para esta medida foi o acordo de livre circulação de pessoas entre a Suíça e a União Europeia. Uma justificação que não colheu junto dos deputados, tendo sido consensual a ideia de que importa encontrar respostas para estas pessoas.
Luísa Mesquita, em nome do PCP, considerou que é preciso quantificar o número de pessoas afectadas pela medida, «apurar as responsabilidades dos governos suíço e português nesta matéria e encontrar uma forma de ajudar estes portugueses». Manuel Beja informou os deputados da subcomissão que as instituições suíças que tratam desta questão enviaram já cartas a 6300 ex-emigrantes portugueses, que apenas recebem pensões da Suíça, informando-os da obrigatoriedade de se inscreverem num sistema privado de assistência médica no país.
Subsídio de desemprego a docentes
O PSD e o CDS-PP inviabilizaram faz hoje oito dias o projecto de lei do PCP que estendia o direito a subsídio de desemprego a docentes e investigadores em regime de contrato no ensino superior público. Ao chumbar o diploma, que teve a abstenção do PS, a maioria de direita prolonga assim o actual quadro de injustiça que atinge os professores precários involuntariamente colocados no desemprego.
