Governo quer destruir CTT e CGA
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações acusa o Governo de pretender destruir os CTT e a Caixa Geral de Aposentações. A acusação foi feita no dia do anúncio da decisão do Conselho de Ministros de integrar na Caixa Geral de Aposentações o fundo de pensões dos CTT, «sem o aprovisionamento simultâneo da CGA, pelo Estado, do dinheiro em falta no fundo».
Lembrando que o passivo do fundo de pensões dos CTT é de mais de mil milhões de euros, o SNTCT teme pela sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações caso esta operação ocorra nestas condições. O sindicato exige que o Estado reponha os valores em falta no fundo, até porque considera caber-lhe a exclusiva responsabilidade pelo défice existente. Para o SNTCT, o Governo está a jogar com o futuro dos CTT para resolver os seus problemas com o défice público e pretende vender a empresa, no todo ou em parte.
O sindicato questiona ainda as razões do Governo ao não defender para este caso a solução encontrada para outros fundos aquando da sua integração na Caixa Geral de Aposentações. Exemplo disto foi o processo de integração dos fundos das pessoas que regressaram de Macau após a devolução deste território à República Popular da China, no qual o governo de então acompanhou essa integração de garantias bancárias ou financeiras pelos défices existentes.
O sindicato pretende que este processo ocorra de forma justa e transparente e nunca, «como parece querer o Governo, algo de engenharia financeira do pior calibre para salvaguardar os desígnios de uma ministra ou de um governo». A salvaguarda dos direitos adquiridos pelos trabalhadores dos CTT e da Função Pública deve ser, considera o SNTCT, a pedra de toque de todo e qualquer processo envolvendo o fundo de pensões da empresa.
As reacções negativas a esta operação não vêm apenas do lado dos trabalhadores. Num estudo publicado pelo Banco de Portugal, e divulgado pelo Diário Económico, na sua edição de 8 de Agosto, lê-se que, mantendo as actuais regras, a CGA forçará o Estado, a partir de 2005, a «aumentar as receitas públicas ou a reduzir as despesas noutras áreas de intervenção do sector público» para compensar o défice previsível. E no mesmo jornal, Miguel Gouveia, autor do estudo, considera o valor do défice do fundo de pensões dos CTT um «valor considerável» para a CGA.
Lembrando que o passivo do fundo de pensões dos CTT é de mais de mil milhões de euros, o SNTCT teme pela sobrevivência da Caixa Geral de Aposentações caso esta operação ocorra nestas condições. O sindicato exige que o Estado reponha os valores em falta no fundo, até porque considera caber-lhe a exclusiva responsabilidade pelo défice existente. Para o SNTCT, o Governo está a jogar com o futuro dos CTT para resolver os seus problemas com o défice público e pretende vender a empresa, no todo ou em parte.
O sindicato questiona ainda as razões do Governo ao não defender para este caso a solução encontrada para outros fundos aquando da sua integração na Caixa Geral de Aposentações. Exemplo disto foi o processo de integração dos fundos das pessoas que regressaram de Macau após a devolução deste território à República Popular da China, no qual o governo de então acompanhou essa integração de garantias bancárias ou financeiras pelos défices existentes.
O sindicato pretende que este processo ocorra de forma justa e transparente e nunca, «como parece querer o Governo, algo de engenharia financeira do pior calibre para salvaguardar os desígnios de uma ministra ou de um governo». A salvaguarda dos direitos adquiridos pelos trabalhadores dos CTT e da Função Pública deve ser, considera o SNTCT, a pedra de toque de todo e qualquer processo envolvendo o fundo de pensões da empresa.
As reacções negativas a esta operação não vêm apenas do lado dos trabalhadores. Num estudo publicado pelo Banco de Portugal, e divulgado pelo Diário Económico, na sua edição de 8 de Agosto, lê-se que, mantendo as actuais regras, a CGA forçará o Estado, a partir de 2005, a «aumentar as receitas públicas ou a reduzir as despesas noutras áreas de intervenção do sector público» para compensar o défice previsível. E no mesmo jornal, Miguel Gouveia, autor do estudo, considera o valor do défice do fundo de pensões dos CTT um «valor considerável» para a CGA.
