A CGTP enviou, no passado dia 13, uma carta à ministra das Finanças onde levanta um conjunto de críticas sobre a situação da fiscalidade em Portugal. Segundo a central sindical, a situação actual afecta a capacidade do Estado para gerar as receitas indispensáveis ao financiamento das políticas sociais e ao investimento.
Na opinião da CGTP, é um facto que a injustiça fiscal se tem vindo a agravar com o actual Governo, que não apresenta qualquer medida para combater a fraude fiscal e não enfrenta os interesses dos que fogem às suas responsabilidades. Pelo contrário, denuncia a Intersindical, as «políticas sociais de natureza selectiva acabam por beneficiar os incumpridores», como os empresários em nome individual ou os profissionais liberais, o que constitui, considera, uma «hipocrisia».
Afirmando que existe uma grande falta de transparência em matéria fiscal, a CGTP acusa o Governo de não prestar importantes informações nesta área, como estatísticas do IRC (as últimas conhecidas datam de 1999), estatísticas sobre liquidação de dívidas fiscais, repercussões da liquidação do imposto sobre o património ou ainda os benefícios fiscais concedidos às empresas. A Intersindical lembra também que não se conhecem quaisquer objectivos e medidas para tributar os contribuintes que evidenciam sinais exteriores de riqueza ou as empresas que evidenciam taxas de tributação inferiores às legais.
Considerando a fraude e evasão fiscais como o «maior cancro económico» nacional, a CGTP exige que sejam definidas prioridades em matéria de tributação e que seja prestada informação estatística actualizada sobre os vários impostos.