No final de cada ano lectivo, os alunos dos cursos de formação profissional de Hotelaria e Turismo realizam um estágio de cerca de dois meses e meio em empresas. Na prática, denunciou o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Hoteleira, Turismo Restaurantes e Similares do Centro, centenas de jovens são colocados a trabalhar mas «nada ou quase nada recebem».
A duração dos cursos é, na maioria dos casos, de três anos.
Numa carta que dirigiu na semana passada ao secretário de Estado do Turismo, o sindicato denuncia esta situação e aponta como principal motivo a falta de legislação específica. Como não está regulamentado o estágio, as empresas aproveitam «dois meses e meio de mão-de-obra gratuita, limitando-se apenas a dar alojamento, alimentação e, em alguns casos, uma gratificação», o que «acarreta um conjunto de injustiças, principalmente para estes jovens», enquanto as empresas «passaram a ter galinha gorda por pouco dinheiro na época turística mais alta».
Actualmente, «os formandos existentes não chegam para as solicitações», afirma o sindicato, sublinhando que há mesmo empresa que «aproveitam os estagiários para darem férias a alguns dos seus trabalhadores».
O sindicato reclama do secretário de Estado a elaboração urgente de legislação sobre estas matérias, de modo a regulamentar direitos e deveres das partes e estipular uma remuneração pelo trabalho dos estagiários.
Noutra carta, dirigida à ministra das Finanças, o sindicato contesta o resultado de estudos, onde o subsector da Restauração e Bebidas apresenta o menor índice de produtividade do País. «As receitas diárias em quase todos os estabelecimentos de Restauração e Bebidas não são registadas na totalidade», o que tem implicações nas estatísticas e análises, no não pagamento de IRC, na negociação da contratação colectiva e em expedientes para evitar os descontos de IRS e para a Segurança Social, denuncia o sindicato.