Processo obscuro
Para a CGTP-IN, seria «totalmente imoral» fazer uma renegociação do contrato com o grupo José de Mello e, pelo contrário, o Hospital Amadora-Sintra deve voltar para a gestão pública, logo que termine o período de concessão.
É clara a influência do sector privado sobre as políticas de saúde
«Pura chantagem» é como a central classifica a atitude do grupo a quem foi entregue a exploração do Hospital Fernando da Fonseca e que «há poucas semanas» afirmava que só estaria interessado em continuar a gerir esta unidade de saúde se o Estado pagasse a «dívida». Depois da decisão do tribunal arbitral – que, salienta a CGTP na nota de imprensa divulgada dia 6, «não devia ter competências para resolver matérias desta natureza» –, que veio penalizar o Estado a favor do grupo José de Mello, este passou a exigir a renegociação do contrato de gestão do Hospital Amadora-Sintra e admite concorrer a outras «parcerias».
Para a CGTP, «a condução de todo este processo é muito obscura e acabou por penalizar o Estado, quando este era o penalizado».
Na nota recorda-se que, em Novembro de 2001, a Inter «tomou conhecimento casual do relatório elaborado pelo Conselho de Administração da ARS de Lisboa e Vale do Tejo e, pela leitura que fez deste, verificou haver diversas irregularidades feitas pela gestão privada», pelo que entregou esse relatório ao Provedor de Justiça, ao Procurador-Geral da República e ao Tribunal de Contas.
No entanto, à central não chegaram quaisquer conclusões destas diligências.
Este desfecho é ainda mais estranho, por o Provedor da Justiça, na sequência deste processo, em carta enviada à CGTP a 27 de Novembro de 2001, ter referido que estavam a ser efectuadas «diligências apropriadas no sentido do respeito pela legalidade, através do envolvimento da Procuradoria-Geral da República bem como das Inspecções-Gerais de Saúde e das Finanças, as quais são seguramente os serviços públicos aptos a desenvolver as necessárias investigações no âmbito do contexto suscitado pelo citado relatório». Adiantava, ainda, que «a Procuradoria-Geral da República e Inspecções-Gerais de Saúde e Finanças encontram-se presentemente a realizar auditorias e inspecções sobre o contrato de gestão celebrado entre a ARS de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital Amadora-Sintra e restante factualismo suscitados pelo referido relatório, pelo que os serviços públicos visados pela problemática suscitada estão a actuar correctamente».
Alguns meses depois, em 17 de Maio de 2002, o Provedor de Justiça, pela segunda vez, insistia junto do Ministro da Saúde, para o envio de toda a documentação intercalar e final que viesse a ser produzida pelas ditas inspecções. «Como já foi afirmado publicamente, alguém parou com estas auditorias e inspecções, que acabaram por morrer», protesta a CGTP, considerando que «é inaceitável a forma como todo este processo decorreu, o que demonstra mais uma vez a influência que o sector privado da saúde exerce sobre as políticas de saúde».
«A toda esta situação não é alheio o processo de empresarialização dos hospitais e a lei dos cuidados de saúde primários», da responsabilidade do actual Governo, comenta ainda a central.
Para a CGTP, «a condução de todo este processo é muito obscura e acabou por penalizar o Estado, quando este era o penalizado».
Na nota recorda-se que, em Novembro de 2001, a Inter «tomou conhecimento casual do relatório elaborado pelo Conselho de Administração da ARS de Lisboa e Vale do Tejo e, pela leitura que fez deste, verificou haver diversas irregularidades feitas pela gestão privada», pelo que entregou esse relatório ao Provedor de Justiça, ao Procurador-Geral da República e ao Tribunal de Contas.
No entanto, à central não chegaram quaisquer conclusões destas diligências.
Este desfecho é ainda mais estranho, por o Provedor da Justiça, na sequência deste processo, em carta enviada à CGTP a 27 de Novembro de 2001, ter referido que estavam a ser efectuadas «diligências apropriadas no sentido do respeito pela legalidade, através do envolvimento da Procuradoria-Geral da República bem como das Inspecções-Gerais de Saúde e das Finanças, as quais são seguramente os serviços públicos aptos a desenvolver as necessárias investigações no âmbito do contexto suscitado pelo citado relatório». Adiantava, ainda, que «a Procuradoria-Geral da República e Inspecções-Gerais de Saúde e Finanças encontram-se presentemente a realizar auditorias e inspecções sobre o contrato de gestão celebrado entre a ARS de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital Amadora-Sintra e restante factualismo suscitados pelo referido relatório, pelo que os serviços públicos visados pela problemática suscitada estão a actuar correctamente».
Alguns meses depois, em 17 de Maio de 2002, o Provedor de Justiça, pela segunda vez, insistia junto do Ministro da Saúde, para o envio de toda a documentação intercalar e final que viesse a ser produzida pelas ditas inspecções. «Como já foi afirmado publicamente, alguém parou com estas auditorias e inspecções, que acabaram por morrer», protesta a CGTP, considerando que «é inaceitável a forma como todo este processo decorreu, o que demonstra mais uma vez a influência que o sector privado da saúde exerce sobre as políticas de saúde».
«A toda esta situação não é alheio o processo de empresarialização dos hospitais e a lei dos cuidados de saúde primários», da responsabilidade do actual Governo, comenta ainda a central.
