PCP contra privatização

Água pública e barata!

O PCP opõe-se às tentativas de privatização e aumento de preços da água e saneamento que várias autarquias PS e PSD pretendem implementar.

O PCP bate-se pela manutenção da gestão da água na posse das câmaras

A Comissão Concelhia de Évora do PCP considera que com a adesão ao Sistema Multimunicipal de Abastecimento e Saneamento do Centro Alentejo, e com a entrega do contrato de concessão do abastecimento de água e saneamento à empresa Águas do Centro Alentejo, S.A., a Câmara Municipal de Évora «mais não fez do que hipotecar o futuro da distribuição da água e do tratamento dos esgotos do concelho». O PCP lembra que a Águas de Portugal (AdP), a quem vai ser cedida a prestação destes serviços, está na lista de empresas públicas a serem privatizadas. Segundo a concelhia do PCP, esta empresa passará a vender à câmara o que actualmente lhe pertence.
Segundo a estrutura partidária local, os efeitos destas medidas são esperados, pois há exemplos de experiências semelhantes noutros concelhos, como Mafra, Setúbal, Ourém e Trancoso. Em todos estes, e noutros, lembra o PCP, o primeiro efeito desta medida foi o «aumento da factura dos consumidores». Os comunistas de Évora consideram que entregar a gestão e exploração da água ao mercado e às empresas privadas é «um erro que agravará as desigualdades económicas e sociais, contribuindo de forma intolerável para aumentar o poder dos grandes grupos económicos». Para o PCP, teria sido preferível a opção pelos sistemas Intermunicipais, «onde os municípios continuem a gerir a água que fornecem e ao preço a que entenderem».

Preços a subir

Em Mértola, o Secretariado da Comissão Concelhia do PCP denuncia os brutais aumentos no preço da água impostos pela autarquia, de maioria PS. Segundo os comunistas, o presidente da Câmara Municipal usou abusivamente os votos dos vereadores eleitos nas listas da CDU para aumentar o preço da água acima do que havia sido aprovado. Quando fez em reunião de Câmara a proposta de aumento dos preços da água, o edil de Mértola garantiu que este aumento se fixaria entre os 2,5 e os 3,5 por cento, para efeitos de actualização, o que mereceu os votos favoráveis de todos os vereadores. Mas os aumentos verificados foram muito superiores, em alguns casos de 300 por cento, acusam os comunistas. Como se não bastasse, a proposta do PCP de correcção dos escalões e redução de preços foi rejeitada pela maioria do PS.
Também em Vila Nova de Gaia, a Comissão Concelhia do Partido rejeita os aumentos impostos pela autarquia para a água e o saneamento. Neste concelho, os munícipes viram aumentar significativamente os seus encargos com água, resíduos sólidos e saneamento. Ao aumento das tarifas de água e resíduos acrescentou-se a instituição das novas tarifas de saneamento: uma fixa, com um valor de 7 euros por factura bimestral, e uma de utilização, calculada pela quantidade da água gasta, em ambos os casos acrescidas de uma taxa de IVA a 19 por cento. Os valores a serem pagos, acusa o PCP, chegam a atingir os 109 por cento. O PCP apoia a luta das populações, que, através de uma Comissão de Utentes da Água e Saneamento, entregaram já mais de 3500 assinaturas exigindo a correcção da situação.


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