No relatório de actividades de 2002, o Conselho Directivo do Instituto de Gestão do Fundo de Capitalização da Segurança Social submeteu-se ao Governo e assumiu o registo contabilístico de uma transferência de acções da PT para o Fundo de Estabilização. «Mediante o que consideramos um artifício contabilístico», denuncia a CGTP, foi apagada uma dívida que o Governo se comprometeu a pagar e o património do Fundo diminuiu cerca de 80 milhões de euros.
No Conselho Consultivo do IGFCSS, a central recusou parecer favorável àquele relatório. Em nota que divulgou sexta-feira, a CGTP explica que o valor inicial, para registo e «acerto» de contas com o Estado, foi de 216 milhões de euros (fixado por despacho da então secretária de Estado da Segurança Social), enquanto o valor global que acabou por ser contabilizado (cotação mínima na Bolsa de Lisboa, em 31 de Dezembro de 2002) foi de 139 milhões; acresce que, até 29 de Abril, o pacote de acções desvalorizou em quase 3 milhões de euros, o que eleva a diferença para 79,492 milhões de euros (cerca de 16 milhões de contos).
«O Fundo está, cada vez mais, a ser penalizado, prejudicando os seus objectivos e a estabilidade financeira da reserva de capitalização da Segurança Social», protesta a CGTP, que sublinha o seu voto contrário ao parecer favorável com uma referência ao parecer do Tribunal de Contas sobre as contas públicas de 2001, recentemente publicado. Escreve o TC que aquela forma de o Estado cumprir o pagamento a que o obriga a Lei 28/84 (Lei de Bases da Segurança Social) «é questionável e suscita reservas».