O Presidente da República, Jorge Sampaio, vetou, na passada quinta-feira, a lei-quadro dos municípios aprovada na Assembleia da República pela maioria PSD/PP, suspendendo, para já, a criação dos concelhos de Fátima e de Canas de Senhorim.
As razões invocadas para o chumbo presidencial prendem-se com a ausência no diploma de «critérios firmes, gerais e abstractos» que consubstanciem «o esforço de aperfeiçoamento de atribuições e competências das autarquias locais e de adequação da respectiva escala às novas necessidades de satisfação dos anseios das comunidades».
Sampaio sublinhou ainda que se deve proceder a um amplo debate sobre a divisão e ordenamento do mapa dos municípios, se possível gerando «consensos», para que se possa evoluir «na perspectiva de reforço da dinâmica municipal».