Deficientes contra discriminação
A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) considera que o Código do Trabalho, aprovado pela Assembleia da República, não garante a não discriminação das pessoas com deficiência.
Essa foi uma das posições que o presidente da APD, Humberto Santos, transmitiu recentemente, em Lisboa, ao secretário de Estado do Trabalho, Luís Pais Antunes.
«Preocupam-nos algumas das medidas ultimamente adoptadas que não favorecem a igualdade de oportunidades e igualdade de direitos preconizadas pelas Nações Unidas e Comissão Europeia», disse no final da reunião o presidente da APD, citando o Código do Trabalho.
Humberto Santos referiu, a propósito, que as propostas da APD não foram consideradas na elaboração do Código do Trabalho, nem a directiva europeia que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional foram transpostas para o diploma.
Quanto ao anteprojecto da proposta de lei da formação profissional, a APD afirma que, «uma vez mais, as questões das pessoas com deficiência foram remetidas para legislação especial», o que contesta, alegando que «as pessoas com deficiência não devem merecer tratamento desigual».
No Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, a APD estranha que o Conselho Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, presidido pelo coronel Costa Brás, por delegação do ministro do Trabalho e da Segurança Social, ainda não se tenha reunido.
Entretanto, a APD vai organizar, a 23 de Setembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, uma Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, subordinada ao tema «Necessidade e Benefícios».
Essa foi uma das posições que o presidente da APD, Humberto Santos, transmitiu recentemente, em Lisboa, ao secretário de Estado do Trabalho, Luís Pais Antunes.
«Preocupam-nos algumas das medidas ultimamente adoptadas que não favorecem a igualdade de oportunidades e igualdade de direitos preconizadas pelas Nações Unidas e Comissão Europeia», disse no final da reunião o presidente da APD, citando o Código do Trabalho.
Humberto Santos referiu, a propósito, que as propostas da APD não foram consideradas na elaboração do Código do Trabalho, nem a directiva europeia que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional foram transpostas para o diploma.
Quanto ao anteprojecto da proposta de lei da formação profissional, a APD afirma que, «uma vez mais, as questões das pessoas com deficiência foram remetidas para legislação especial», o que contesta, alegando que «as pessoas com deficiência não devem merecer tratamento desigual».
No Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, a APD estranha que o Conselho Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, presidido pelo coronel Costa Brás, por delegação do ministro do Trabalho e da Segurança Social, ainda não se tenha reunido.
Entretanto, a APD vai organizar, a 23 de Setembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, uma Conferência Internacional sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, subordinada ao tema «Necessidade e Benefícios».
