Hospitais que passaram a sociedades anónimas

Contas não batem certo

O PCP quer saber toda a verdade sobre os 31 hospitais que passaram a sociedades anónimas. Em causa a enorme discrepância entre os discursos do Primeiro-ministro e do Ministro da Saúde a propósito do desempenho daquelas unidades hospitalares.

Os dados do Governo divergem, conforme a fonte

Segundo declarações do responsável pela tutela aos órgãos de comunicação social, naqueles hospitais, nos primeiros seis meses subsequentes ao seu novo estatuto de S.A, ter-se-á verificado uma diminuição dos gastos e uma significativa elevação dos serviços por si prestados.
O problema é que os dados anunciados pelo titular da pasta da Saúde estão longe de bater certo com o que disse Durão Barroso no último debate sobre o estado da Nação, ainda recentemente realizado no Parlamento.
O que levou o líder da bancada comunista, Bernardino Soares, a querer tirar as contas a limpo, ou seja, a tentar saber qual das afirmações é a exacta. Com efeito, enquanto o Ministro da Saúde, sem que tenha havido referência a números absolutos, fala num aumento em 21 por cento das cirurgias efectuadas nos primeiros seis meses de 2003, o Primeiro-ministro, por seu lado, reportando-se não a seis mas aos primeiros três meses do ano, no mesmo universo de hospitais, contabiliza um aumento de 48 por cento. O que a ser verdade, como observa o deputado do PCP no requerimento endereçado ao Governo, «significaria um decréscimo no segundo trimestre, em relação ao mesmo período comparativo, de seis por cento».
Falta de transparência
Desafinados andam ainda os governantes no que diz respeito aos internamentos. Anunciado pelo Primeiro-ministro, como eloquente testemunho de acréscimo de produtividade, foi o seu aumento em 16 por cento nos referidos hospitais nos primeiros três meses ao ano, ao passo que o Ministro da Saúde veio dizer que os internamentos nos primeiros seis meses de 2003 baixaram 3,1 por cento.
Sendo esta uma matéria de grande relevância e responsabilidade, como faz notar Bernardino Soares, exigível é que em relação à mesma haja uma atitude de absoluta seriedade e transparência por parte dos titulares de cargos públicos, como aliás é seu dever.
E por isso, entre outras que figuram no texto do requerimento, a questão colocada pelo presidente da formação comunista no sentido de saber em concreto quais os dados de natureza financeira ou económica que levam o Ministro da Saúde a proclamar que houve uma redução dos gastos daqueles 31 hospitais durante a vigência do seu novo estatuto.
Dívida dos hospitais
As dívidas dos Hospitais ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais motivou, entretanto, uma outra tomada de posição do líder parlamentar comunista. Foi também através de requerimento, endereçado ao Ministério da Saúde, na semana transacta, no qual é colocada a questão de saber quais os valores da dívida desagregados por unidade hospitalar e por rubricas quanto aos serviços prestados (alimentação, resíduos e lavandarias), bem como, por outro lado, quanto às medidas que estarão a ser equacionadas para ultrapassar a situação actual.
Na base desta iniciativa da bancada comunista está a informação, chegada ao seu conhecimento, de que a administração daquele Serviço de Utilização Comum dos Hospitais está a justificar junto dos sindicatos a alegada impossibilidade de atender às reivindicações salariais apresentadas em caderno reivindicativos pelos trabalhadores com um, segundo as suas próprias palavras, «cada vez ser maior» atraso da dívida dos hospitais para com aquele Serviço.


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