Redacções sem lei
Os grandes grupos da comunicação social não respeitam direitos consagrados, usam trabalho ilegal, ignoram a contratação colectiva, recusam remunerações justas e actualizadas.
Impunemente as empresas não respeitam a lei nem a contratação colectiva
A direcção do Sindicato dos Jornalistas anunciou anteontem algumas decisões, tomadas na sequência das denúncias feitas na semana passada, no conselho de delegados sindicais.
A análise da situação, em várias empresas jornalísticas, resultou numa caracterização que, nos traços essenciais referidos pelo SJ, inclui:
- desrespeito generalizado por direitos consagrados em lei e nos contratos colectivos de trabalho;
- tentativa de diminuição da capacidade reivindicativa e do exercício dos direitos sindicais;
- recurso generalizado à substituição de jornalistas por estudantes de jornalismo, (uma «prática sistemática de trabalho ilegal»);
- recurso a formas de trabalho precário (recibos verdes e contratos a termo);
- proliferação de contratos individuais de trabalho, fixando regras à margem das convenções colectivas
- elevado número de empresas à margem de qualquer associação patronal;
- avaliações de desempenho feitas sem que haja negociação prévia dos respectivos regulamentos com as organizações representativas dos trabalhadores;
- agravado esvaziamento das redacções, designadamente com recurso às rescisões ditas amigáveis;
- estagnação dos salários e atribuição discricionária de aumentos salariais.
O sindicato anunciou que vai insistir com o Inspector-Geral do Trabalho para lhe expor os problemas do sector. Vai ainda propor que se realize uma reunião em que, além do sindicato e do Inspector-Geral, participem a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e as associações patronais.
Vão igualmente ser propostas acções nos tribunais de Trabalho, para reclamar o cumprimento da contratação colectiva, por parte das empresas, designadamente em matérias relativas a classificações profissionais e progressão de carreira, diuturnidades, horários de trabalho, prestação de trabalho suplementar e compensação por trabalho externo.
Junto do Ministério do Trabalho, o SJ continua a exigir que publique portarias de extensão, fazendo aplicar às empresas não inscritas em nenhuma associação patronal os contratos colectivos existentes. Ao Governo é exigida uma análise urgente da situação no sector (contemplando os efeitos sentidos na qualidade do trabalho e na liberdade de imprensa, na protecção de direitos essenciais, e na diminuição das receitas e na erosão dos recursos da Segurança Social, induzidas pela passagem maciça de jornalistas e outros trabalhadores à situação de desemprego e pré-reforma).
A situação da comunicação social, defende o sindicato, deveria ser discutida no plenário da Assembleia da República e merecia que o Presidente da República lhe dedicasse uma «presidência aberta».
A análise da situação, em várias empresas jornalísticas, resultou numa caracterização que, nos traços essenciais referidos pelo SJ, inclui:
- desrespeito generalizado por direitos consagrados em lei e nos contratos colectivos de trabalho;
- tentativa de diminuição da capacidade reivindicativa e do exercício dos direitos sindicais;
- recurso generalizado à substituição de jornalistas por estudantes de jornalismo, (uma «prática sistemática de trabalho ilegal»);
- recurso a formas de trabalho precário (recibos verdes e contratos a termo);
- proliferação de contratos individuais de trabalho, fixando regras à margem das convenções colectivas
- elevado número de empresas à margem de qualquer associação patronal;
- avaliações de desempenho feitas sem que haja negociação prévia dos respectivos regulamentos com as organizações representativas dos trabalhadores;
- agravado esvaziamento das redacções, designadamente com recurso às rescisões ditas amigáveis;
- estagnação dos salários e atribuição discricionária de aumentos salariais.
O sindicato anunciou que vai insistir com o Inspector-Geral do Trabalho para lhe expor os problemas do sector. Vai ainda propor que se realize uma reunião em que, além do sindicato e do Inspector-Geral, participem a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e as associações patronais.
Vão igualmente ser propostas acções nos tribunais de Trabalho, para reclamar o cumprimento da contratação colectiva, por parte das empresas, designadamente em matérias relativas a classificações profissionais e progressão de carreira, diuturnidades, horários de trabalho, prestação de trabalho suplementar e compensação por trabalho externo.
Junto do Ministério do Trabalho, o SJ continua a exigir que publique portarias de extensão, fazendo aplicar às empresas não inscritas em nenhuma associação patronal os contratos colectivos existentes. Ao Governo é exigida uma análise urgente da situação no sector (contemplando os efeitos sentidos na qualidade do trabalho e na liberdade de imprensa, na protecção de direitos essenciais, e na diminuição das receitas e na erosão dos recursos da Segurança Social, induzidas pela passagem maciça de jornalistas e outros trabalhadores à situação de desemprego e pré-reforma).
A situação da comunicação social, defende o sindicato, deveria ser discutida no plenário da Assembleia da República e merecia que o Presidente da República lhe dedicasse uma «presidência aberta».
