A sindicância ordenada pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho às contas do Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres (INATEL) revelou inúmeras irregularidades na gestão financeira e patrimonial da instituição, segundo os dados divulgados a semana passada.
Entre as irregularidades apuradas contam-se cerca de 3,8 milhões de euros de saldos bancários por reconciliar, custos excessivos associados a bens e serviços, despesas inscritas em documentos sem efeito fiscal, uso abusivo de cartões de crédito e uma discrepância no montante do aprovisionamento do fundo complementar de pensões dos trabalhadores que, em 1996, deveria ser de 22 milhões de euros e registava apenas 2,3 milhões.
Também nas áreas patrimonial e dos recursos humanos o rol é extenso, não havendo um inventário actualizado dos bens imobiliários e do seu valor e verificando-se um constante recurso ao sistema de escolha directa de pessoal, em vez da abertura de concursos, numa clara violação da legislação.
O Ministério fez saber que as práticas susceptíveis de constituírem ilícitos criminais foram já comunicadas ao Ministério Público para a instauração de processos, aguardando-se o prosseguimento das investigações e o apuramento das responsabilidades decorrentes.