MP acusa altos quadros

O Ministério Público propôs ao Tribunal de Contas a instauração de um processo de responsabilidade financeira a 26 ex-responsáveis da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), por alegada negligência na validação de pagamentos ao Hospital Amadora-Sintra.
Os valores em causa ascendem a cerca de 80 milhões de euros, montante que, segundo o MP, foi indevidamente pago à administração daquela unidade hospitalar entre 1995 e 2001.
A acusação considera que os pareceres técnicos que permitiram as transferências violam de forma «consciente e voluntária» algumas das cláusulas do contrato de gestão estabelecido com o Grupo Mello.
Em reacção, Constantino Sakellarides, ex-responsável da ARSLVT e arguido no processo, considera que o problema reside no facto do contrato ter sido «feito à pressa, por razões políticas».
De fora do processo ficam os responsáveis, naquele período, pelas pastas das Finanças, Sousa Franco e Pina Moura, e da Saúde, Maria de Belém e Manuela Arcanjo.
Recorde-se que a privatização da gestão do Hospital Amadora-Sintra foi contratualizada em 1995, duas semanas antes das eleições legislativas, ainda pelo Governo PSD, e que corre no tribunal arbitral constituído para o efeito um contencioso entre o Ministério da Saúde e o Grupo Mello referente aos mesmos valores, agora reclamados aos 26 ex-responsáveis da ARSLVT.


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