CPPME acusa Governo

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), apresentou, no início do mês, na sede da Junta de Freguesia da Sé, em Braga, um estudo sobre a situação da economia nacional e a discrepância entre pequenos e grandes empresários.
«Os pequenos empresários portugueses pagam a energia eléctrica e o gás mais caro que os grandes», acusa a confederação, denunciando, em nota à comunicação social, que os mesmos «sofrem a concorrência das grandes superfícies» vivendo uma situação tributária que põe muitas vezes em perigo a viabilidade das pequenas empresas.
Lembrando que nos últimos sete anos foram decretadas 38 400 falências e que nas sociedades financeiras não houve qualquer falência, a CPPME sublinha que «um dos grandes problemas dos pequenos comerciantes é o ordenamento do grande comércio que já detém 90 por cento da quota de mercado».
A confederação recordou ainda, além da existência dos off-shores, que «só para os grandes é que o IRC diminuiu», e que «o aumento do IVA, o imposto de siza e o perdão fiscal beneficiaram os empresários incumpridores com critérios inaceitáveis».
Sobre as políticas de apoio à modernização e valorização das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME's) os pequenos empresários recordam as palavras do actual primeiro-ministro, Durão Barroso, que em determinada altura prometeu: «Farei aprovar nos primeiros cem dias de Governo um programa específico de apoio às PME's e entre outras medidas uma redução no IRC para 20 por cento e uma redução de 15 por cento para as PME sediadas fora da Área Metropolitana de Lisboa e Porto».
«Onde é que está o prometido Programa de Apoio às PME's?», «Onde está a redução de impostos», interrogam-se, afirmando que o apoio às PME's «traduziu-se no aumento do IVA e do Pagamento Especial por Conta, que penaliza sobretudo as micro pequenas empresas», designadamente as que têm margem bruta reduzida e um grande volume de vendas.
No final da sua intervenção, a CPPME aponta o «estabelecimento de normas que travem a verocidade financeira dos mercados e dos grupos económicos», o «apoio a este tecido económico», a «defesa do mercado nacional e a sua produção no quadro das regras comunitárias» e maior «fiscalização do Estado junto dos grandes grupos económicos» de forma a defender os interesses das PME's.


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