Iniciativa pelos serviços públicos

Vinte e três organizações subscreveram, em Lisboa, um «Compromisso de Acção» em defesa dos serviços públicos, que lança as bases do novo movimento de cidadãos designado «iniciativa pelos serviços públicos».
O documento foi divulgado no final de uma reunião, na passada semana, entre representantes das organizações subscritoras, onde se contam associações de utentes, sindicatos e comissões de trabalhadores.
Em conferência de imprensa, realizada após a iniciativa, foi ainda anunciada a realização de uma sessão pública, a 10 de Setembro, sobre a defesa dos serviços públicos, em cujo o conceito se incluem a água e saneamento, saúde, educação, segurança social, justiça, transportes, telecomunicações, correios, electricidade, recolha e tratamento de resíduos, entre outros.
Na iniciativa, os promotores do «Compromisso de Acção» sublinharam que o direito ao acesso universal a estes bens e serviços representa um «avanço civilizacional, na qual assenta a qualidade de vida geral das populações, merecendo por isso consagração no texto constitucional do nosso país».
Opondo-se às «políticas neoliberais e privatizadoras, o movimento alerta para as graves consequências sociais da subordinação desta sensível área de actividade à lógica do lucro. «A obtenção de mais-valias é indissociável de dois factores articulados: por um lado, a socialização dos custos e a privatização dos lucros, por outro, a limitação da acessibilidade em função da capacidade económica dos utentes», afirmam.
Considerando «indispensável a garantia e desenvolvimento de serviços na base da prestação pública, com a qualidade, inovação, acessibilidade, universalidade, eficácia de gestão e participação», as organizações subscritoras convidam todas as entidades que se identifiquem com os princípios expostos a aderir a esta iniciativa.


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