Uma obra que vai prejudicar a cidade
Foi aprovado, na passada semana, pela maioria PSD/CDS-PP, na Câmara de Lisboa, a adjudicação por ajuste directo da obra do Túnel do Marquês de Pombal. Os vereadores do PCP votaram contra esta proposta «por razões que são claras para todos os lisboetas».
«O PCP manifestou-se desde a primeira hora contra o projecto do túnel», afirma em comunicado a Direcção da Organização da Cidade de Lisboa do PCP, destacando as suas razões: «As graves consequências ambientais que traria para a cidade, por não resolver nenhum dos problemas de fluxo de tráfego (antes os agravaria) e por não constituir prioridade para o município, cujos investimentos devem ser canalizados noutras direcções (para concluir o plano de circulares, por exemplo, este sim útil e necessário, e que foi interrompido por esta maioria)».
Este processo, segundo o PCP, tem uma história grotesca. «Numa primeira fase, Santana Lopes tentou um concurso público. Mas tudo foi tão mal preparado, que os preços propostos pelas empresas concorrentes estavam muito acima do legalmente permitido», denuncia.
Segundo os vereadores do PCP o que se devia ter feito era preparar um novo concurso público. Mas não. «Santana Lopes preferiu negociar com as empresas ou algumas delas. Só que, para garantir que os preços se situavam no limite legal, procedeu a um estratagema do tipo esperteza saloia: retirou uma fatia da obra inicial e vem agora dizer que os preços estão dentro da faixa legal», sublinham.
Mas que parte da obra inicialmente colocada a concurso é retirada?, interrogam-se os eleitos do PCP, dando de imediato a resposta: ««O desvio e reposição das condutas e das infra-estruturas existentes naquela parte da cidade, o que não é pouca coisa».
Ilegalidades
No entanto, a lei é bem clara. Não se pode alterar esses dados. «Não se pode frustar o espirito da lei. Deixar de fora uma parte da obra para que os preços baixem é ilegal, porque a lei manda manter as condições do caderno de encargos inicial. E não foi isso que se fez», afirmam os comunistas.
A palavra pertence agora ao Tribunal de Contas (TC), como já referiram os vereadores do PCP. «Esta proposta derroga por completo uma das suas permissas, as tais condições "substancialmente idênticas", ao retirar do caderno de encargos toda a parte de desvio e reposição de infra-estruturas de subsolo».
Evidentemente que só esta alteração do caderno de encargos justifica que os concorrentes tenham baixado os preços, sendo que mesmo assim a adjudicação agora proposta representa um aumento de 25 por cento em relação ao preço base do concurso. Desta forma, «foram claramente alteradas as condições do concurso inicial, o que torna impensável que o TC venha a deixar passar esta adjudicação, pelo que, como dissemos, por esta via não teremos túnel, e, repetimos, ainda bem», declaram os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa.
Se vier a ser executada, esta obra causará no centro da cidade um caos nunca visto. «O mal vem da raiz do problema. Este túnel não deverá ser construído, para bem dos lisboetas e dos cidadãos que todos os dias vêm dos conselhos limítrofes (sobretudo de Oeiras, Amadora, Cascais e Sintra)», aconselham.
«O PCP manifestou-se desde a primeira hora contra o projecto do túnel», afirma em comunicado a Direcção da Organização da Cidade de Lisboa do PCP, destacando as suas razões: «As graves consequências ambientais que traria para a cidade, por não resolver nenhum dos problemas de fluxo de tráfego (antes os agravaria) e por não constituir prioridade para o município, cujos investimentos devem ser canalizados noutras direcções (para concluir o plano de circulares, por exemplo, este sim útil e necessário, e que foi interrompido por esta maioria)».
Este processo, segundo o PCP, tem uma história grotesca. «Numa primeira fase, Santana Lopes tentou um concurso público. Mas tudo foi tão mal preparado, que os preços propostos pelas empresas concorrentes estavam muito acima do legalmente permitido», denuncia.
Segundo os vereadores do PCP o que se devia ter feito era preparar um novo concurso público. Mas não. «Santana Lopes preferiu negociar com as empresas ou algumas delas. Só que, para garantir que os preços se situavam no limite legal, procedeu a um estratagema do tipo esperteza saloia: retirou uma fatia da obra inicial e vem agora dizer que os preços estão dentro da faixa legal», sublinham.
Mas que parte da obra inicialmente colocada a concurso é retirada?, interrogam-se os eleitos do PCP, dando de imediato a resposta: ««O desvio e reposição das condutas e das infra-estruturas existentes naquela parte da cidade, o que não é pouca coisa».
Ilegalidades
No entanto, a lei é bem clara. Não se pode alterar esses dados. «Não se pode frustar o espirito da lei. Deixar de fora uma parte da obra para que os preços baixem é ilegal, porque a lei manda manter as condições do caderno de encargos inicial. E não foi isso que se fez», afirmam os comunistas.
A palavra pertence agora ao Tribunal de Contas (TC), como já referiram os vereadores do PCP. «Esta proposta derroga por completo uma das suas permissas, as tais condições "substancialmente idênticas", ao retirar do caderno de encargos toda a parte de desvio e reposição de infra-estruturas de subsolo».
Evidentemente que só esta alteração do caderno de encargos justifica que os concorrentes tenham baixado os preços, sendo que mesmo assim a adjudicação agora proposta representa um aumento de 25 por cento em relação ao preço base do concurso. Desta forma, «foram claramente alteradas as condições do concurso inicial, o que torna impensável que o TC venha a deixar passar esta adjudicação, pelo que, como dissemos, por esta via não teremos túnel, e, repetimos, ainda bem», declaram os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa.
Se vier a ser executada, esta obra causará no centro da cidade um caos nunca visto. «O mal vem da raiz do problema. Este túnel não deverá ser construído, para bem dos lisboetas e dos cidadãos que todos os dias vêm dos conselhos limítrofes (sobretudo de Oeiras, Amadora, Cascais e Sintra)», aconselham.
