Alunos sem apoio
Mais de 50 mil alunos com necessidades educativas especiais ficarão sem apoio nas escolas públicas, caso avance o projecto ministerial de revogar a legislação deste sector.
É preciso «denunciar publicamente as políticas de exclusão escolar»
«Um número acima dos 50 mil alunos com dificuldades específicas de aprendizagem - na escrita, leitura, cálculo, organização do tempo - poderá ficar sem apoio», afirmou em conferência de imprensa, realizada em Coimbra, na passada semana, Manuel Rodrigues, coordenador da Educação Especial no Sindicato dos Professores da Região Centro (que integra a Federação Nacional dos Professores - FENPROF).
Para contestar estas alterações, a FENPROF, em conjunto com pais e professores, vai organizar no próximo mês, em Lisboa, uma iniciativa designada «Tribunal de Opinião», para denunciar publicamente «as políticas de exclusão escolar e social que este Governo pretende implementar». Serão ainda convidadas várias personalidades, que ditarão uma «sentença» sobre o proposto do Ministério da Educação de alteração do diploma que regula o ensino especial, a entregar depois numa concentração a realizar junto do ministério.
Em pleno Ano Europeu da Pessoa com Deficiência, a FENPROF alega que o projecto do Ministério da Educação «rompe com a escola inclusiva» e institui a «exclusão como regra e a inclusão como excepção».
«A escola inclusiva é uma importante conquista civilizacional do século XX. A construção de uma sociedade democrática e de uma cidadania participativa impõe o respeito pela diferença e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos», sublinha a FENPROF, em texto distribuído durante o encontro.
Além de deixar dezenas de milhar de alunos com necessidades educativas especiais sem apoio em turmas de maior dimensão, o projecto - segundo a federação - impede o adiamento do início da escolaridade obrigatória para crianças para crianças com essas dificuldades.
Para contrariar estas medidas, a FENPROF enviou queixas para o Presidente da República, Assembleia da República e Provedor da Justiça, contra a «abusiva tentativa do Ministério da Educação de promover levantamentos de dados junto das escolas, tendo em vista a preparação do próximo ano lectivo, como se este projecto já fosse lei». Apresentou também queixa a UNESCO contra o Estado português por «violar o compromisso internacional que assumiu ao subscrever a Declaração de Salamanca», que advoga a filosofia inclusiva.
Para contestar estas alterações, a FENPROF, em conjunto com pais e professores, vai organizar no próximo mês, em Lisboa, uma iniciativa designada «Tribunal de Opinião», para denunciar publicamente «as políticas de exclusão escolar e social que este Governo pretende implementar». Serão ainda convidadas várias personalidades, que ditarão uma «sentença» sobre o proposto do Ministério da Educação de alteração do diploma que regula o ensino especial, a entregar depois numa concentração a realizar junto do ministério.
Em pleno Ano Europeu da Pessoa com Deficiência, a FENPROF alega que o projecto do Ministério da Educação «rompe com a escola inclusiva» e institui a «exclusão como regra e a inclusão como excepção».
«A escola inclusiva é uma importante conquista civilizacional do século XX. A construção de uma sociedade democrática e de uma cidadania participativa impõe o respeito pela diferença e a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos», sublinha a FENPROF, em texto distribuído durante o encontro.
Além de deixar dezenas de milhar de alunos com necessidades educativas especiais sem apoio em turmas de maior dimensão, o projecto - segundo a federação - impede o adiamento do início da escolaridade obrigatória para crianças para crianças com essas dificuldades.
Para contrariar estas medidas, a FENPROF enviou queixas para o Presidente da República, Assembleia da República e Provedor da Justiça, contra a «abusiva tentativa do Ministério da Educação de promover levantamentos de dados junto das escolas, tendo em vista a preparação do próximo ano lectivo, como se este projecto já fosse lei». Apresentou também queixa a UNESCO contra o Estado português por «violar o compromisso internacional que assumiu ao subscrever a Declaração de Salamanca», que advoga a filosofia inclusiva.
