Decorreu, nos dias 20 e 21 de Março, o Conselho Europeu da Primavera (CEP), quase despercebido, devido à guerra no Iraque. Facto insólito, tendo em conta não só a gravidade da situação económica e o aumento do desemprego na UE, mas também o papel central que este Conselho assume na fixação das orientações de política económica e na condução da chamada «estratégia de Lisboa» que dá voz à agenda do patronato europeu - a UNICE e a ERT.

As contradições capitalistas na UE evidenciadas pela agressão ao Iraque, não ensombraram o amplo consenso em torno dos principais objectivos económicos a atingir, sendo de notar o compromisso entre conservadores e social-democratas na prossecução da política de direita, com reflexos directos na política económica e social em cada país.

A situação económica e os interesses específicos dos diversos capitais nacionais prometiam alguns «engulhos» na execução da estratégia, nomeadamente na redução do ímpeto em algumas liberalizações, apesar dos «progressos consideráveis», de acordo com o Conselho, que foram obtidos. O próprio Pacto de Estabilidade (PEC) foi posto em causa pela Alemanha, que conjuntamente com a França, não respeitaram o critério do défice em 2002, ficando no ar a promessa de flexibilização. A UNICE, a 17 de Março, dava «o sinal de alarme» e considerava que o CEP «devia renovar os compromissos políticos aceites em Lisboa e atacar a rigidez dos mercados». A palavra de ordem do patronato é «implementação».

A tónica este ano do CEP foi, por isso, «não perder o momento» e reafirmar e acelerar a «estratégia de Lisboa» e as ditas «reformas estruturais», ou seja, mais do mesmo. De acordo, com a própria Comissão, o que falta não são tanto decisões políticas, mas sim, o empenhamento dos governos nacionais em legislar sobre os acordos firmados. As conclusões do CEP são claras no seu conteúdo de classe e, para que não haja ilusões, integra as conclusões do Conselho ECOFIN de 7 de Março. E claro que o patronato aplaude, apesar de dizer que é preciso mais.

Prioridade:
flexibilizar o trabalho

Como era de prever na era pós Euro, uma das prioridades centrais é a flexibilização do mercado de trabalho e a contenção dos salários, com o velho argumento de que «é necessário fazer sacrifícios», começando claro e sempre com os trabalhadores. Coincidente, aliás, com o apelo do chanceler Gerhard Schröder, a 14 de Março, quando apresentou o seu plano de reformas, que passa pela liberalização dos despedimentos, redução das prestações sociais e a privatização dos cuidados de saúde. Reformas semelhantes às do Governo PSD/PP. Segundo o jornal «Le Monde», de 15 de Março, «Paris e as outras capitais europeias vão seguir de perto as medidas anunciadas». Nestas coisas, Blair, Aznar, Chirac, Schröder e Barroso estão de acordo.

Nas conclusões do CEP afirma-se que os mercados de trabalho devem tornar-se «mais moldáveis às condições económicas» e «urge reforçar a dinâmica da reforma dos mercados de trabalho nacionais», criando-se uma task force para garantir a execução das orientações. Quer-se a «melhoria» dos sistemas de formação salarial para ter em conta a estabilidade de preços e as condições de mercado de trabalho, o que contribuirá para a contenção e flexibilização salarial. Quer-se flexibilizar «os elementos demasiado restritivos» do mercado de trabalho, ou seja, aumentar o recurso ao trabalho precário. Quer-se promover a mobilidade profissional, sectorial e geográfica do trabalho, para melhor servir o capital onde ele mais precisar. Quer-se «modernizar» as leis de protecção do emprego, para liberalizar os despedimentos.

As outras duas grandes prioridades, em conformidade com a agenda do patronato, foram: a investigação/inovação, caminhando-se para uma maior «mercatilização do saber», onde a propriedade intelectual (patentes) e o fomento das indústrias relacionadas com a biotecnologia e a defesa aparecem como peças chave; e o completar dos processos de liberalização em curso, nomeadamente os serviços financeiros, a energia, o espaço aéreo, os portos, a ferrovia e os contratos públicos.

É de salientar ainda duas questões fundamentais. Primeiro, a aprovação do novo sistema de votação do Banco Central Europeu, onde os governadores dos bancos centrais nacionais deixam de ter direito a voto permanente, instituindo-se um sistema rotativo, onde países como Portugal ficam mais afastados do processo de decisão da política monetária, o que é inaceitável. Em segundo, a reafirmação do PEC e das propostas do seu reforço apresentadas pela Comissão, que vêm introduzir novos critérios de rigidez, o que trará consequências directas para Portugal. Ambas com o aval do nosso primeiro-ministro. Quanto ao PEC, as mesmas propostas já tinham sido aprovadas no relatório do PE elaborado pelo deputado do PS, Manuel dos Santos. À semelhança do que se passou na Assembleia da República, aquando da aprovação do programa de estabilidade, PS e PSD/PP estiveram de acordo.

São estes os compromissos de «Lisboa».