Jornalistas alemães sob escuta

A polícia alemã recebeu autorização do Tribunal Constitucional para proceder a escutas telefónicas de jornalistas em «casos especiais». No entanto, a deliberação, com data de 13 de Março, não define o que é um caso especial, o que abre campo a interpretações perigosas que poderão inviabilizar a investigação de certos casos onde o anonimato das fontes é condição para que o jornalista aceda à informação.

O secretário-geral da organização «Repórteres Sem Fronteiras», Robert Ménard, notando que «os jornalistas não são auxiliares judiciais», considera que tal medida representa um risco real para a liberdade de imprensa e visa claramente limitar os direitos dos jornalistas na União Europeia.

A decisão foi tomada na sequência de uma queixa apresentada por dois jornalistas da televisão pública ZDF contra um tribunal de Frankfurt, que, em 1995, ordenou escutas aos seus telefones, num momento em que investigavam um promotor imobiliário. A divulgação da reportagem levaria à detenção do visado, tendo um dos jornalistas cedido ao tribunal a gravação de uma conversa telefónica que foi incluída na instrução do processo.



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