À medida que «aumenta o desgaste do Governo e a impopularidade das suas políticas», maior é a inflexibilidade da maioria perante os direitos e as propostas dos restantes partidos, o que acentua a «degradação do funcionamento da Assembleia da República», considerou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, numa intervenção dominada pelas questões de natureza legislativa e pela actividade parlamentar no seu conjunto.

A ofensiva legislativa que o Governo tem em preparação, em particular no plano da educação e dos direitos dos trabalhadores da administração pública, foi o alvo preferencial das criticas de Bernardino Soares, que, no entanto, não deixou de assinalar o facto de as «recentes convergências do Partido Socialista com a direita em matérias decisivas», tornarem «mais fácil a vida ao governo» e ajudarem «ao branqueamento das suas políticas.

O líder parlamentar comunista acusou ainda a maioria de impor a «mata cavalos» a votação na especialidade do Código de Trabalho, «com a Assembleia da República remetida a entidade certificadora do acordo tricéfalo obtido pelo Governo, condenando as centenas de propostas da oposição a serem trituradas pelo intransigente rolo compressor da maioria»

Alvo de critica foi também a introdução pela maioria no regimento da AR daquilo que Bernardino Soares designou por «uma espécie de "lei da rolha" para muitas das iniciativas das oposições».

Quanto ao novo sistema de votações, segundo o presidente da formação comunista, o que PSD e CDS fizeram foi «garantir que as deliberações lhes serão sempre favoráveis, mesmo que não disponham da maioria de facto».

«Factor de empobrecimento das competências da Assembleia da República de fiscalização da actividade do governo», segundo as palavras de Bernardino Soares, são também as recentes evoluções em várias Comissões de Inquérito, «propositadamente bloqueadas pela maioria e que contribuíram para desprestigiar este importante instrumento do Parlamento».

«Pela nossa parte não aceitamos a declaração de incapacidade que a maioria pretendeu colar às comissões de inquérito, antes defendemos a sua valorização, designadamente criando mecanismos (como os que já propusemos) que impeçam o bloqueio pela maioria do seu funcionamento», sublinhou o líder parlamentar comunista, para quem «estes e outros entorses» não podem deixar de merecer a atenção do Presidente da Assembleia da República, garantindo, no exercício das suas competências, «o prosseguimento regular da actividade do Parlamento» e impedindo a «sua menorização enquanto órgão de soberania».